Atingidos cobram de procurador-geral compromisso para fim de barragens

Movimentos sociais que representam atingidos pelas barragens rompidas em Minas Gerais e comunidades amea�adas questionaram nesta sexta-feira (25/02), na Procuradoria-Geral de Justi�a de Minas Gerais, o Termo de Compromisso entre algumas mineradoras, Minist�rio P�blico e o governo de Minas, que j� acertou o recebimento de R$ 60 milh�es, mas ampliou o prazo de desmanche dos 41 reservat�rios de minera��o constru�dos � montante, a mesma t�cnica dos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). 

O limite legal se encerraria hoje. O MPMG considera que o acordo � mais vantajoso do que a judicializa��o do n�o cumprimento dos desmanches de barragens.

Representantes dos atingidos e de v�rios coletivos como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Pela Soberania Popular na Minera��o (MAM) e a Igreja Cat�lica se reuniram com o procurador-geral de Justi�a de MG, Jarbas Soares, na sede do MPMG, em Belo Horizonte. Questionaram o termo de compromisso que negociou o prazo e requisitaram os detalhes do acordo, bem como as diretrizes que o apoiam.

“Queremos ver as regras do acordo e ter a transpar�ncia para que se cumpra a lei. O acordo, no nosso entendimento, n�o tem condi��es de melhorar a lei. Queremos que se cumpra a lei, com a participa��o dos atingidos e da sociedade. Esse � o documento que protocolamos”, destacaram os representantes do MAB durante a reuni�o.

“Se n�o descomissionarem as barragens, v�o estar brincando com as fam�lias dos atingidos que perderam filhos. Uma facada nas nossas costas. Esperamos dos �rg�os de justi�a a puni��o. Daqui a pouco, outra barragem vai se romper. Mineradoras lucram muito, desrespeitam e matam, depois pagam pouco e est�o amparados pelos �rg�os de pol�tica", afirma a 1ª secret�ria da  Associacao dos Familiares de Vitimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Corrego Feijao Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues.

"A responsabiliza��o criminal traz alento. Esse acordo n�o pode ser um aval para as mineradoras manterem a bomba rel�gio sobre as nossas cabe�as”, completa Andresa, que � m�e de Bruno Rocha Rodrigues, de 26 anos, t�cnico de processamento da Vale, um dos 270 mortos pelo rompimento da Barragem B1 da Mina C�rrego do Feij�o, em Brumadinho.

"N�o amaldi�oem o termo de compromisso", disse o procurador-geral de Justi�a, Jarbas Soares J�nior, ao ver que muitos estavam encarando o arranjo como uma forma de leni�ncia com as mineradoras. "Uma senten�a na Justi�a levaria 15 anos at� que chegasse a uma decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse termo, ainda vamos compensar a sociedade pelo n�o cumprimento dos prazos e queremos que esses recursos atendam aos atingidos", pondera.

Pela avalia��o do procurador-geral, a sa�da por meio negocia��o seria a melhor forma de conseguir que as mais de 41 barragens que deveriam ser desativadas e reintegradas ao meio ambiente.

"O prazo vence hoje, e muitas empresas n�o cumpriram por estarem no meio do processo, devido ao tamanho. Outras sequer iniciaram. Se entrassemos no judici�rio, na pr�tica os prazos seriam intermin�veis, enquanto que com o termo de compromisso os prazos ser�o ex�guos. Processo � complexo e se n�o for feito de forma correta e habilidosa pode gerar uma trag�dianas barragens", disse Jarbas Soares.

O Termo de Compromisso foi formulado ap�s reuni�es entre o Estado, MPMG, Uni�o e as empresas, tendo em vista que o prazo estabelecido na Lei 23.291/2019, estipulado em 25 de fevereiro de 2022, n�o foi cumprido por todas as mineradoras.

No documento, elas ficam obrigadas a executar a descaracteriza��o das barragens no menor tempo poss�vel, aplicando as t�cnicas dispon�veis, seguindo as diretrizes da ANM e Feam. As mineradoras tamb�m ter�o 15 dias ap�s a assinatura do Termo para contratar uma equipe t�cnica especializada e independente para auxiliar a ANM e Feam no acompanhamento do processo de extin��o das estruturas.

Os estudos, planos e a equipe t�cnica devem ser submetidos � ANM e Feam para aprova��o. Crit�rios de experi�ncia t�cnica, excel�ncia e independ�ncia ser�o levados em conta. O Termo tamb�m determina que as mineradoras fa�am o ressarcimento aos �rg�os p�blicos por eventuais a��es fiscalizat�rias para o cumprimento das regras do documento.

De acordo com a Funda��o Estadual do Meio Ambiente (Feam), das 350 barragens que constam em cadastro, 54 foram ampliadas pelo m�todo mais perigoso, que � o chamado alteamento a montante, o mesmo que ruiu em Brumadinho e em Mariana.

De acordo com o Programa de Gest�o de Barragens, essas estruturas precisam ser descomissionadas, conforme Lei Estadual 23.291/2019, at� 25 de fevereiro deste ano. Contudo, at� o momento, cinco j� foram consideradas descaracterizadas pela Feam.

“Das 49 estruturas remanescentes, nove declararam que v�o cumprir o prazo preconizado na Lei 23.291/2019 e 40 j� sinalizam inviabilidade. Cabe destacar que entre as 40 estruturas que declararam que n�o v�o cumprir o prazo, existem 12 estruturas que n�o conseguiram estimar o prazo de descaracteriza��o, pois ainda est�o elaborando os projetos”, informa a funda��o.

Entidades como a Federa��o das Ind�strias de Minas Gerais (Fiemg) j� se posicionaram a favor de que cada empreendimento tenha sua situa��o avaliada especificamente pela ANM quanto aos prazos.