Serra do Curral: Justi�a d� prazo para Estado e Gute explicarem explora��o

O Estado de Minas Gerais e a mineradora Gute Sicht t�m 72 horas para se explicarem pela explora��o da Mina Boa Vista, na Serra do Curral, em uma �rea tombada pela capital mineira. A informa��o foi solicitada pelo juiz Rog�rio Santos Ara�jo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (30/5), na a��o movida pela Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM).

Na �ltima quinta-feira (26/5), a PBH interditou a mina Boa Vista, que fica na Serra do Curral. O espa�o, explorado pela mineradora Gute Sicht, est� no limite entre a capital mineira e Sabar�, na regi�o metropolitana. Segundo o poder p�blico belo-horizontino, a minera��o no local ocorre sem licenciamento ambiental.

 

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A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse � o �nico documento respons�vel por embasar a atividade explorat�ria.

A fim de barrar as escava��es na mina, a Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM) acionou a Justi�a pedindo a paralisa��o da explora��o no espa�o. A peti��o tamb�m requer a suspens�o do TAC, sob pena de multa di�ria de R$ 1 milh�o, e a condena��o da Gute Sicht e do estado de Minas Gerais a pagarem R$ 20 milh�es em danos morais coletivos aos cidad�os de BH.

 

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A parte da mina situada em Belo Horizonte comp�e o per�metro tombado da Serra do Curral. "O perigo de dano est� caracterizado pela continuidade dos danos ambientais causados pela atividade miner�ria indevidamente licenciada em per�metro de tombamento, colocando em risco frequente e cont�nuo a paisagem do patrim�nio cultural da Serra do Curral", l�-se em trecho da a��o judicial da Procuradoria de BH. O documento � assinado por Caio Perona, subprocurador-geral do Contencioso.

 

Agentes da Guarda Municipal e da subsecretaria de Fiscaliza��o da PBH ser�o respons�veis por garantir o cumprimento da interdi��o. "� preciso interromper imediatamente a conduta il�cita destruidora da Serra Curral, mormente no per�metro especial de tombamento, cujos danos t�m sido corriqueiramente naturalizados em detrimento dos lucrativos empreendimentos miner�rios", aponta outro fragmento da a��o da PBH.

A mineradora tamb�m foi multada na �ltima sexta-feira (27/5) em R$ 25 mil por desrespeitar a interdi��o determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Al�m da Guarda Municipal, agentes da Pol�cia Civil e da Secretaria de Fiscaliza��o da Prefeitura de Belo Horizonte compareceram � mineradora. No momento da chegada, prestadores de servi�o estavam instalando um port�o para evitar o acesso de terceiros.

 

Pouco antes da visita dos agentes foi poss�vel ver v�rios caminh�es com min�rio de ferro circulando pela �rea. Inicialmente, representantes da Gute Sicht n�o queriam liberar a entrada da Guarda Municipal, mas foram convencidos a ceder a vistoria no local.