A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse � o �nico documento respons�vel por embasar a atividade explorat�ria.
A fim de barrar as escava��es na mina Boa Vista, a Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM) acionou a Justi�a pedindo a paralisa��o da explora��o no espa�o. A peti��o solicita, ainda, a suspens�o do TAC, sob pena de multa di�ria de R$ 1 milh�o. A peti��o requer, tamb�m, que a Gute Sicht e o estado de Minas Gerais sejam condenados a pagar R$ 20 milh�es em danos morais coletivos aos cidad�os de Belo Horizonte.
A parte da mina situada em Belo Horizonte comp�e o per�metro tombado da Serra do Curral.
"O perigo de dano est� caracterizado pela continuidade dos danos ambientais causados pela atividade miner�ria indevidamente licenciada em per�metro de tombamento, colocando em risco frequente e cont�nuo a paisagem do patrim�nio cultural da Serra do Curral", l�-se em trecho da a��o judicial da Procuradoria de BH. O documento � assinado por Caio Perona, subprocurador-geral do Contencioso.
Agentes da Guarda Municipal e da subsecretaria de Fiscaliza��o da PBH ser�o respons�veis por garantir o cumprimento da interdi��o.
"� preciso interromper imediatamente a conduta il�cita destruidora da Serra Curral, mormente no per�metro especial de tombamento, cujos danos habituais t�m sido corriqueiramente naturalizados em detrimento dos lucrativos empreendimentos miner�rios", aponta outro fragmento da a��o da PBH.
A �rea � vizinha ao espa�o que a Taquaril Minera��o S.A (Tamisa) deseja minerar. No in�cio de maio, o Estado de Minas mostrou que uma das cavas da Gute Sicht est� a 350 metros de uma das cavas que a Tamisa quer abrir na parte nova-limense da Serra do Curral.
� �poca, a empresa, cujo nome em alem�o significa, justamente, Boa Vista, declarou que ter estudos de impacto e seguir rigorosos m�todos de atua��o. A companhia chegou a frisar possuir todas as licen�as legais necess�rias para exercer a atividade. A mina est� perto do Bairro Novo Alvorada, que fica em Sabar�.
Na semana passada, a Prefeitura de BH, que foi � Justi�a Federal contra o empreendimento da Tamisa, publicou dossi� mostrando a exist�ncia de risco de desmoronamento do Pico Belo Horizonte. O poder p�blico municipal quer a suspens�o da licen�a dada � empresa, que ainda n�o come�ou a minerar nessa outra �rea da Serra do Curral. O material sobre o risco de queda do monumento que enfeita a bandeira belo-horizontina foi anexado � pe�a enviada ao Judici�rio.
A reportagem entrou em contato com a representa��o da Gute Sicht no Brasil. Se houver retorno, este texto ser� atualizado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG), por sua vez, disse ter a prerrogativa de regulariza��o da �rea. "Por se tratar de um empreendimento que possui sua �rea Diretamente Afetada (ADA) com abrang�ncia em mais de um munic�pio, a compet�ncia tanto para regulariza��o, quanto para o controle e fiscaliza��o, � do Estado, em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011", pontua a pasta, em comunicado.
"A Semad informa ainda que realizou a��o de fiscaliza��o do empreendimento em 18/05/2020 e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Minera��o Gute Schit Ltda em 07/05/2021, ap�s o in�cio de extra��o de min�rio de ferro na �rea que hoje � ocupada pela empresa", assinala a equipe da secret�ria Mar�lia Melo.
Em nota enviada � reportagem, a Gute Sicht se defendeu e garantiu que "nunca realizou explora��o mineral sem as autoriza��es dos �rg�os respons�veis".
"Prestamos todos os esclarecimentos necess�rios ao Estado e toda a documenta��o ambiental apresentada foi reconhecidamente l�cita. Reafirmamos que nosso empreendimento est� inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade est� em conformidade com as exig�ncias necess�rias", assegurou a companhia.
Reportagem atualizada �s 15h31 de 26 de maio para incluir a nota da Gute Sicht