O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou nessa ter�a-feira (15/6) lei que pro�be tatuagens e piercing em animais para fins est�ticos. A Lei Nº 11.366 foi publicada no Di�rio Oficial do Municipio nesta quarta-feira (15/6).
A lei determina aplica��o de advert�ncia e multa para os infratores. No caso de estabelecimentos, o local fica sujeito a suspens�o ou cassa��o do Alvar� de Localiza��o e Funcionamento (ALF).
O Projeto de Lei, de autoria de Duda Salabert (PDT) e Miltinho CGE (PDT) foi aprovado por unanimidade na C�mara dos Vereadores no �ltimo dia 5. O texto, no entanto, passou por san��es do Executivo municipal.
Fuad vetou o inciso que prev� a perda da guarda do animal pelo tutor em caso de infra��o, al�m da proibi��o de adotar outro animal durante o per�odo de cinco anos. O prefeito justificou que o “afastamento do animal de seu tutor, sem qualquer garantia de nova ado��o por outra pessoa, poderia causar preju�zo ainda maior ao seu bem-estar”.
Foi vetado tamb�m o artigo referente ao destino dos valores das multas. Na proposta original, o valor seria destinado ao Hospital P�blico Veterin�rio de Belo Horizonte (HPVBH). Segundo a prefeitura, o artigo anula a Lei nº 4.253, que prev� a destina��o de multas que se enquadrem na legisla��o ambiental ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental.