Conselheiros do TCE confirmam suspens�o da concess�o da Rodovi�ria de BH

A concess�o da Rodovi�ria de Belo Horizonte foi suspensa na tarde desta quarta-feira (22/6) ap�s vota��o no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Depois de decis�o monocr�tica pelo cancelamento do processo nessa ter�a (21/6), os conselheiros se reuniram e aprovaram, por cinco votos a um, a confirma��o da irregularidade na licita��o.

Os conselheiros acompanharam o relator Durval �ngelo, que determinou que o processo fosse suspenso porque o “Cons�rcio Terminais”, vencedor do leil�o realizado em mar�o, n�o apresentou o atestado de investimentos previsto em edital. Com a decis�o colegiada, a medida passa a ter validade.

O cons�rcio vencedor havia arremetado o Terminal Rodovi�rio Governador Israel Pinheiro (Tergip), os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirit�, Justin�polis, Morro Alto (Vespasiano) e S�o Benedito (Santa Luzia) e mais 17 esta��es do Move metropolitano por R$ 20 milh�es, em leil�o realizado na Bolsa de Valores B3, em S�o Paulo.

O edital previa uma s�rie de aportes nas estruturas concedidas. Nos primeiros tr�s anos de contrato, a empresa deveria realizar melhorias no valor de cerca de R$ 50 milh�es. Ao longo dos 30 anos de concess�o, o valor total de investimento superaria a marca de R$ 120 milh�es.

O TCE-MG foi acionado por dois denunciantes ap�s o processo de licita��o. A Sociedade Nacional de Apoio Rodovi�rio e Tur�stico (Sinart) procurou a corte por supostas irregularidades nos documentos apresentados pelo Cons�rcio Terminais BH. A outra pe�a apresentada ao tribunal foi elaborada pela Socicam Administra��o, Projetos e Representa��es, empresa especializada na gest�o de terminais de passageiros.

Eles apontaram que a vit�ria do Cons�rcio Terminais BH representava risco ao er�rio e ao interesse p�blico.

Para Durval �ngelo, o cons�rcio vencedor n�o demonstra capacidade para captar recursos necess�rios para o investimento previsto em edital para a Rodovi�ria de BH e demais estruturas concedidas. O conselheiro ressalta que h� ind�cios da in�pcia da empresa mesmo que o edital de concess�o tenha exigido documentos que comprovem a realiza��o pr�via de investimentos na casa dos R$ 60 milh�es.

Na vota��o desta tarde, o voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Wanderley �vila, Jos� Viana, Gilberto Diniz e Adonias Monteiro. Apenas Cl�udio Terr�o votou contra a paralisa��o do processo de concess�o.

Procurado pela reportagem, o Governo de Minas confirmou que foi intimado pelo TCE na ter�a-feira a respeito da concess�o da Rodovi�ria de BH. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) reafirmou a legalidade do leil�o e informou que tomar� conhecimento do teor do processo e prestar� as informa��es necess�rias.