O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou a��o civil p�blica com pedido de declara��o de nulidade de contrato administrativo e responsabiliza��o por danos morais coletivos contra a Trancid. A empresa integra o cons�rcio Transoeste, que det�m a concess�o do servi�o de transporte p�blico em Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas.
O cons�rcio n�o possui personalidade jur�dica pr�pria e por isso n�o pode ser demandado judicialmente, tornando-se respons�vel a empresa l�der, no caso, a Trancid.
O processo tem data de 31 de maio, mas tornou-se p�blico ap�s postagem da vereadora Lohanna Fran�a (PV) nas redes sociais, que questionou o subs�dio concedido pela prefeitura ao Transoeste.
A a��o proposta pelo promotor Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel tamb�m � em face de Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda.
Para se apurar poss�veis irregularidades na concess�o do transporte coletivo, foi instaurado o Inqu�rito Civil nº MPMG-0223.14.002802- 6.
Durante o curso das apura��es, conforme a a��o, com a colabora��o do Tribunal de Contas, descobriu-se irregularidades no processo licitat�rio nº 89/2012 relativo � concess�o do servi�o.
O MPMG apurou que a Tecnotran foi contratada pelo munic�pio para elaborar projetos que amparariam a futura concess�o do transporte coletivo, que se daria por interm�dio de outro processo licitat�rio. Entretanto, essa mesma empresa prestou servi�o de assessoramento ao cons�rcio vencedor.
Ela foi contratada pelo munic�pio para elabora��o da minuta final do edital, projeto b�sico, modelo do contrato de concess�o e tarif�rio, bem como para o estudo de viabilidade econ�mica.
A Tecnotran tamb�m prestou assessoramento t�cnico � equipe da prefeitura e � comiss�o de licita��o durante todo o processo licitat�rio, inclusive na avalia��o das propostas t�cnicas e comerciais dos licitantes para pontua��o final.
O MP concluiu que as propostas licitat�rias e arquivos correlatos, entregues ao munic�pio em m�dia digital pelo Cons�rcio Transoeste, vencedor da concorr�ncia p�blica nº 002/2012, apresentam propriedades que indicam que foram criados em computador da Tecnotran.
"A Tecnotran foi contratada pelo munic�pio de Divin�polis para elaborar o projeto para concess�o do servi�o p�blico de transporte coletivo e, inclusive, analisar as futuras propostas das licitantes (processo licitat�rio nº 108/2011). Ao mesmo tempo, trabalhava para o cons�rcio liderado pela Trancid para assessor�-la nessa licita��o (processo licitat�rio nº 89/2012). Noutras palavras, servia a dois senhores", argumentou o MP.
Al�m da nulidade do contrato, o MP pede a condena��o por danos morais coletivo com causa de R$ 1 milh�o contra a Trancid e a Tecnotran.
"A��o morta"
O cons�rcio Transoeste afirmou que ainda n�o foi notificado, por�m, com base no conte�do j� veiculado na imprensa, alegou que a "a��o nasce morta porque a licita��o ocorreu h� mais de 10 anos".
"Foi publicada no Di�rio Oficial dos Munic�pios, nos jornais, na internet, para todo mundo. J� foi fiscalizada pelo TCE, pelo Minist�rio P�blico Estadual, n�o tendo sido encontrada nenhuma irregularidade e o cons�rcio est� tranquilo, sem nenhuma preocupa��o com esta a��o. A �nica preocupa��o do cons�rcio, hoje � quem vai pagar a conta do �leo diesel, porque as empresas n�o aguentam mais", informou.
O advogado da Tecnotran Leonardo Monteiro Rodrigues disse que a empresa n�o tem ci�ncia da a��o informada.
"Todavia ressalto que ao longo das d�cadas em que a empresa existe, sempre atuou de forma legal, tanto no setor privado quanto no setor p�blico", afirmou.
Ressaltou ainda que "quando for comunicada oficialmente pela justi�a, prestar� todas as informa��es necess�rias para esclarecer os fatos, os quais certamente mostrar�o a lisura da atua��o da empresa, mais uma vez".
A prefeitura informou que, at� o momento, n�o foi notificada.
*Amanda Quintiliano especial para o EM