A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ajuizou, nesta segunda-feira (6/7), uma A��o Civil P�blica solicitando a suspens�o da licen�a ambiental concedida pelo governo estadual � Taquaril Minera��o S.A. (Tamisa) para instala��o na Serra do Curral. A medida d� continuidade ao pedido de tutela cautelar emitido pela administra��o do munic�pio em maio deste ano.
No documento encaminhado � 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, a Procuradoria-Geral do Munic�pio (PGM) aponta uma s�rie de riscos ambientais, culturais e hist�ricos relacionados � explora��o mineral. Mais de 20 anexos com an�lises t�cnicas foram inclu�dos no processo classificado pela PBH como pedido definitivo para a prote��o da Serra do Curral.
Al�m de requerer a suspens�o da decis�o do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) que autorizou a instala��o da Tamisa na serra, a a��o da PBH pede que a Justi�a imponha ao governo estadual a obriga��o de n�o conceder licen�a de opera��o � mineradora, sob pena de multa di�ria de R$ 1 milh�o.
Segundo a PGM da capital, o empreendimento traz riscos ao abastecimento h�drico da cidade, � fauna da regi�o, ao perfil geol�gico da serra e �s comunidades tradicionais que vivem no entorno da �rea onde se pretende minerar.
Balan�o dos motivos apresentados pela PBH:
- Riscos � preserva��o de fauna e flora, em especial de esp�cies amea�adas de extin��o
- Riscos � fauna e popula��o de BH pelo ru�do, vibra��o e altera��o da qualidade do ar
- Risco �s cavernas e cavidades da Serra do Curral
- Risco � preserva��o de Unidades de Conserva��o da regi�o, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale
- Possibilidade de perda do t�tulo de Reserva da Biosfera da Serra do Espinha�o
- Comprometimento da seguran�a h�drica da capital, com amea�a ao abastecimento de 70% da popula��o da cidade
- Amea�a � Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango
- Risco geol�gico, incluindo o Pico Belo Horizonte, patrim�nio tombado pelo munic�pio
Em nota, o Governo de Minas afirmou que n�o comenta a��es judiciais e informou que, quando intimado, se pronuncia nos autos dos processos.
Procurada pela reportagem, a Tamisa afirmou que cumpriu as exig�ncias legais para obter as licen�as e que, em momento oportuno e se convocada, ir� comprovar e demonstrar a lisura dos processos diante da Justi�a.
A��es anteriores
Dias ap�s a Tamisa conseguir parecer favor�vel no Copam, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que recorreria contra a anu�ncia do governo estadual � instala��o da mineradora na Serra do Curral.
Em 3 de maio, a administra��o da capital acionou a Justi�a Federal alegando ter sido exclu�da da decis�o, que afeta a cidade, embora o empreendimento esteja situado em Nova Lima.
Ap�s a��es do Governo de Minas e da Tamisa, a Justi�a Federal se julgou incompetente para decidir sobre o tema e determinou o deslocamento do caso para o �mbito estadual.
Desde ent�o, as a��es sobre a minera��o na Serra do Curral s�o encaminhadas � 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e seguem � espera de julgamento.
Desde ent�o, as a��es sobre a minera��o na Serra do Curral s�o encaminhadas � 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e seguem � espera de julgamento.