Atingidos de Mariana vencem apela��o e podem processar BHP no Reino Unido

A Justi�a do Reino Unido considerou que os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, podem processar a mineradora BHP Billiton nas cortes brit�nicas. A decis�o foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apela��o (Divis�o Civil), em Londres.

Todos os pontos requeridos pelos advogados dos brasileiros foram contemplados e podem ir a julgamento. Havia receio de que apenas os munic�pios que integram a a��o pudessem ter o direito de processar a companhia de capital ingl�s e australiano que, ao lado da Vale, controla a Samarco, mineradora que operava a barragem rompida no Brasil.

Em 2018, advogados ingleses e brasileiros do escrit�rio PGMBM ingressaram com a a��o internacional pedindo que a mineradora BHP Billiton indenizasse em 5 bilh�es de libras (mais de R$ 32 bilh�es) os atingidos, munic�pios e empresas afetados pelo rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015.

A reportagem do Estado de Minas revelou com exclusividade o processo quando esse come�ou a ser elaborado, em Mariana, e acompanha seus desdobramentos desde 2018, tendo duas vezes feito a cobertura dos julgamentos que antecederam a admiss�o do processo, em 2020 e em 2022, em Manchester e em Londres.

A admiss�o da causa nos tribunais do Reino Unido renova a esperan�a dos cerca de 200 mil atingidos representados pelo escrit�rio anglo-brasileiro PGMBM, que at� o momento n�o foram compensados no Brasil pela trag�dia ocorrida em 2015.

Ap�s a ruptura do barramento, 19 pessoas morreram, 500 mil foram atingidas e 40 milh�es de metros c�bicos de min�rio de ferro foram despejados na Bacia Hidrogr�fica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Esp�rito Santo, chegando at� o Oceano Atl�ntico.

Tamb�m ingressaram na a��o 25 munic�pios mineiros e capixabas, incluindo de Mariana, cinco autarquias, seis institui��es religiosas e 530 empresas de diferentes portes.

A BHP Billiton pode recorrer em at� 28 dias para ter direito a uma an�lise da Suprema Corte, mas o recurso nessa inst�ncia normalmente s� � aceito quando se trata de um ponto considerado de import�ncia p�blica.

Na primeira inst�ncia, o juiz da Corte de Justi�a Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdi��o julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. J� os advogados da PGMBM afirmam que n�o h� justi�a suficiente sendo feita no Brasil.

Em uma primeira decis�o, a Corte de Apela��o manteve a decis�o de primeira inst�ncia. Mas uma conting�ncia do c�digo civil para que grandes injusti�as n�o sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso ocorreu nova apela��o.

Ao longo do processo, os advogados da BHP descreveram os esfor�os de repara��o da empresa aos atingidos por meio da Funda��o Renova, apontando que a Justi�a estaria ao alcance de qualquer brasileiro e que um processo na Inglaterra duplicaria a��es j� em curso no Brasil.

Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escrit�rio internacional PGMBM, argumentaram que, mais de 6 anos depois do rompimento, n�o h� em curso um processo indenizat�rio que abranja as v�timas no Brasil e possibilite uma total compensa��o. Na �tica deles, sendo a BHP um empresa brit�nica, seus clientes poderiam escolher a processar na Inglaterra.

Justi�a no exterior

O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido

5 de novembro de 2015

» Barragem do Fund�o, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milh�es de metros c�bicos de rejeitos de min�rio de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas � impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das v�timas n�o teve seu corpo recuperado at� o momento

21 de setembro de 2018

» Sob risco de as a��es de indeniza��o prescreverem ap�s tr�s anos do desastre, o escrit�rio ingl�s SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com a��o em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na �poca era estimado em 5 bilh�es de libras

3 de outubro de 2018

» Acordo firmado entre o Minist�rio P�blico, a Samarco e suas controladoras (al�m da BHP, a Vale) previu a interrup��o do prazo legal de prescri��o

2 de Novembro de 2018

» O escrit�rio PGMBM protocola na Justi�a do Reino Unido os pedidos de indeniza��o contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem

16 de novembro de 2018

» Funda��o Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da a��o internacional como condi��o para receber compensa��es acordadas. Advogados do escrit�rio internacional reagem

13 de mar�o de 2020

» A PGMBM apresenta � BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que � leg�tima a inten��o dos clientes de moverem uma a��o perante a Justi�a do Reino Unido. H� pareceres de juristas, depoimentos de v�timas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e popula��es afetadas pelo rompimento da barragem de Fund�o

22 a 31 de julho de 2020

» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justi�a C�vel em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indeniza��es poder�o ser processadas pelas cortes do Reino Unido

9 de novembro de 2020

» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indeniza��o dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das v�timas recorrem

23 de mar�o de 2021

» A Corte de Apela��o em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decis�o foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injusti�a sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como poss�vel suspei��o da Justi�a Federal, pedidos do MP para extin��o da Renova e recupera��o judicial da Samarco

04 de maio de 2021

» Juiz da Corte de Apela��o em Londres se julga suspeito e transfere peti��o ao vice-presidente da institui��o, que reabre a an�lise

27 de julho de 2021

» Tribunal de Apela��o da Royal Courts of Justice de Londres decide que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional

14 de outubro de 2021

» Advogados dos atingidos incluem novas provas e atualizam a situa��o dos atingidos para julgamento no Tribunal de Apela��o, em Londres

Entre 4 e 8 de abril de 2022

» Os ju�zes do tribunal de Apela��o ouviram os argumentos da BHP e dos atingidos sobre a admiss�o da a��o no Reino Unido

8 de julho de 2022

» Tribunal de Apela��o em Londres decide que todas as quest�es trazidas pelos atingidos poder�o ser julgadas em processo no Reino Unicdo contra a BHP Billiton. Empresa pode tentar recurso

 

 

O que diz a Funda��o Renova