A decis�o da 5ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte foi em favor de uma peti��o feita pela Taquaril Minera��o S.A. (Tamisa), que em abril teve o projeto aprovado pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam).
"A decis�o do Conep ter� como consequ�ncia a instaura��o de processo de tombamento pela via excepcional, permitindo de forma injustificada a ado��o de ato simplificado, criado exclusivamente para casos de urg�ncia iminente e comprovada, sequer justificada ou pass�vel de ser justific�vel no caso da Tamisa", alegou a mineradora na peti��o.
A companhia afirmou ainda que a prote��o provis�ria prevista pela portaria 22/2022 do Iepha "aparenta se tratar de mero pretexto simulado" e pediu a desconstitui��o de eventual tombamento da Serra do Curral que possa repercutir negativamente na esfera jur�dica e patrimonial da Tamisa.
"Hoje a Serra est� sem prote��o. Ningu�m esperava por isso. Fiquei e estou triste. O conselho fez uma mo��o por unanimidade repudiando o ato de calar nosso trabalho. N�o � a primeira vez que isso acontece", disse o secret�rio de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, e presidente do Conep, Le�nidas Oliveira.
Na pauta da reuni�o, tamb�m est� a nomea��o dos novos integrantes, que assumem para o mandato 2022-2024.
"O Governo de Minas, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), informa que examina as medidas judiciais cab�veis para reverter a liminar concedida", disse, em nota.
Questionada pelo Estado de Minas sobre a decis�o favor�vel, a mineradora Tamisa declarou que a seguran�a jur�dica � fundamental para a constru��o e manuten��o de um ambiente est�vel para todas as rela��es.
"A Tamisa informa que segue acreditando na Justi�a, cumpre todas as suas determina��es e recorre a ela sempre que houver necessidade, como foi o caso agora. A empresa v� clara ilegalidade na forma como o assunto do tombamento da Serra do Curral est� sendo conduzido e, sempre buscar� a garantia de seus direitos", afirmou � reportagem.