O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) voltou atr�s na decis�o e liberou nesta quarta-feira (13/7) a concess�o do Terminal Rodovi�rio de Belo Horizonte (Tergip) e de terminais e esta��es do Move � iniciativa privada. A decis�o ocorreu depois de sess�o no pleno, no qual o TCE-MG deferiu recurso apresentado no m�s passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
O leil�o havia sido suspenso depois de duas den�ncias de irregularidades no contrato, feitas em maio e junho contra o Cons�rcio Terminais, vencedor da concess�o em mar�o. Em despacho assinado pelo conselheiro Durval �ngelo, a empresa n�o apresentou atestado de investimentos exigidos no edital.
Agora, a Seinfra atesta que a decis�o favor�vel do TCE-MG dar� sequ�ncia ao processo de licita��o da rodovi�ria, al�m dos cinco terminais e mais 17 esta��es do Move Metropolitano. De acordo com a secretaria, o contrato com o cons�rcio vencedor dever� ser assinado nas pr�ximas semanas.
Durval �ngelo afirma que a Seinfra ter� o dever de apresentar relat�rios com frequ�ncia para atestar a regularidade do contrato de concess�o.
“Considerando a import�ncia de acompanhamento por esta Corte da execu��o contratual, a fim de que possa ser aferido o servi�o prestado pela concession�ria satisfaz as condi��es de regularidade, continuidade, de efici�ncia, de seguran�a, atualidade, generalidade, cortesia na sua presta��o e modicidade das tarifas, determino � Seinfra que envie a esta Corte, sob pena de aplica��o de sans�o, nos quatro primeiros trimestres da concess�o, relat�rios trimestrais, e nos dois semestres seguintes, relat�rios semestrais, e, posteriormente, at� o fim do quinto ano de concess�o, relat�rios anuais, todos com o objetivo de informar o cumprimento, por parte da concession�ria, o cumprimento do cronograma de realiza��o dos investimentos obrigat�rios", afirma o conselheiro.
A previs�o � que as primeiras interven��es sejam realizadas ap�s 25 dias da assinatura do contrato, com foco na melhoria para os usu�rios, como a disponibiliza��o de wi-fi gratuito na rodiovi�ria e nos cinco Terminais Metropolitanos, melhorias nos banheiros e da infraestrutura como um todo, al�m da instala��o de um Centro de Controle Operacional.
Den�ncias
Em mar�o, a Justi�a de Minas suspendeu a validade do contrato, mas a senten�a foi anulada dois dias depois.
A Sociedade Nacional de Apoio Rodovi�rio e Tur�stico (Sinart) acionou a corte por causa de supostas irregularidades na documenta��o que o Cons�rcio Terminais BH apresentou para basear sua capacidade de gerir a rodovi�ria da capital.
Os vencedores do leil�o chegaram a mostrar certid�o que comprova o trabalhoo feito no terminal Est�ncia de Atibaia, no interior paulista. Contudo, o material n�o era suficiente para comprovar o know-how do cons�rcio.
Representantes da Socicam Administra��o, Projetos e Representa��es, empresa especializada em administrar terminais de passageiros, foram os autores da outra den�ncia contra o resultado do leil�o.
A sociedade chegou a apontar que a vit�ria do cons�rcio representaria "claro risco ao er�rio e ao interesse p�blico" e tamb�m acionou a corte de contas contra o resultado do leil�o.
Proposta feita
O cons�rcio que arrematou a Rodovi�ria de BH foi formado por Riera Empreendimentos e Administra��o, Infracon Engenharia e Com�rcio e Conata Engenharia, com proposta de R$ 20 milh�es pelo terminal rodovi�rio.
Os termos do leil�o, feito na Bolsa de Valores, em S�o Paulo (SP), preveem investimentos de R$ 122 milh�es ao longo de 30 anos. Apenas nos tr�s primeiros anos do contrato, o grupo respons�vel por administrar a rodovi�ria precisaria injetar R$ 51 milh�es.