Os casais LGBTQIAP+ que residem em Belo Horizonte e possuem renda familiar de at� dois sal�rios m�nimos poder�o fazer a inscri��o para o casamento igualit�rio a partir da pr�xima segunda-feira (1/8). Anunciada nesta sexta-feira (29/7), a a��o da Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG) disponibiliza 50 vagas e tem como objetivo estimular a conscientiza��o da import�ncia do combate ao preconceito.
Conforme o �rg�o, os interessados podem comparecer � sede da DPMG - Rua dos Guajajaras, 1707, 6º andar, Barro Preto - das 10h �s 16h at� dia 2 de setembro para efetuar o pedido. Entre os documentos que devem ser levados est�o certid�o de nascimento, carteira de identidade, CPF, comprovantes de endere�o e renda. A cerim�nia est� marcada para 7 de novembro, na Sala Minas Gerais.
A iniciativa tem como objetivo regularizar a situa��o civil dos casais LGBTQIAP+ sem condi��es financeiras de arcar com os custos desse processo. “Com a colabora��o volunt�ria de parceiros, a cerim�nia n�o deixa nada a dever �s tradicionais e conta com ornamenta��o especial, tapete vermelho, entrada dos noivos e das noivas ao som da marcha nupcial, ben��o ecum�nica, entre outros detalhes”, enfatiza a DPMG.
O defensor p�blico Vladimir de Souza Rodrigues, � frente da iniciativa, explica que a a��o contribui n�o apenas para a estrutura��o da fam�lia, mas para a forma��o do indiv�duo.
“A celebra��o do casamento opera importantes efeitos psicol�gicos no casal, que firma perante a sociedade compromissos de lealdade, respeito e assist�ncia m�tua. No caso espec�fico da comunidade LGBTQIAP+, o ato tem tamb�m importante papel de educa��o em direitos”, avalia o defensor, via assessoria.
Esta � terceira vez que a Defensoria P�blica de Minas Gerais promove o evento em BH. As edi��es anteriores, em 2013 e 2019, contaram com a participa��o de 124 casais.
Direito conquistado
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou legal a uni�o civil entre pessoas do mesmo sexo, equiparando, portanto, �s uni�es est�veis entre homens e mulheres. O reconhecimento de direitos de casais gays foi un�nime.
Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) publicou uma resolu��o que permitiu aos cart�rios registrarem casamentos homoafetivos.
Desde ent�o, quase 20 mil uni�es entre pressoas LGBTQIAP+ foram registradas em todo o pa�s, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) publicou uma resolu��o que permitiu aos cart�rios registrarem casamentos homoafetivos.
Desde ent�o, quase 20 mil uni�es entre pressoas LGBTQIAP+ foram registradas em todo o pa�s, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).