O governo estadual prop�s um grupo de trabalho com as prefeituras de Contagem e Betim, sendo que esta �ltima n�o se comprometeu a fazer parte da iniciativa. Ambos os munic�pios pedem a altera��o no tra�ado da rodovia, alegando que o atual desenho causa impactos socioambientais nas cidades. Logo, o novo pedido de suspens�o havia sido formalizado pelo Executivo de Contagem durante a primeira audi�ncia de concilia��o em 25 de julho. Um segundo encontro aconteceu no dia 28 do mesmo m�s.
Em um novo cap�tulo do imbr�glio, o conselheiro do TCE, Cl�udio Terr�o, ressaltou em indeferimento nessa quarta-feira (10/8) que, considerando que a sess�o p�blica est� prevista para ocorrer nesta sexta-feira, “a suspens�o do curso do certame nesse momento, sem uma raz�o relevante e contundente, ou seja, sem a demonstra��o inequ�voca de viola��o grave e concreta � legisla��o de reg�ncia das PPPs [parcerias p�blico-privadas, das concess�es e das normas e princ�pios da LRF, poderia gerar, al�m de inseguran�a jur�dica, preju�zos imensur�veis aos cidad�os e aos cofres do Estado de Minas Gerais”.
Terr�o tamb�m reiterou que “os questionamentos dos munic�pios de Contagem e Betim foram submetidos republicanamente �s diversas inst�ncias de fiscaliza��o no �mbito do Estado de Minas Gerais (Minist�rio P�blico estadual, Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas, Poder Judici�rio, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas)”. Segundo ele, todos esses �rg�os se manifestaram contra a suspens�o do leil�o.
Vale lembrar que essa � a segunda medida cautelar negada pelo conselheiro no processo. A primeira aconteceu em abril deste ano. “Como a Prefeitura de Contagem juntou novos documentos e reiterou o pedido de suspens�o, o conselheiro submeteu as novas informa��es � Unidade T�cnica, que manteve sua posi��o original”, acrescenta o TCE, em nota.
Nos �ltimos meses, a Prefeitura de Contagem tem acionado o Minist�rio P�blico, o Tribunal de Contas e a Justi�a Estadual para contestar a decis�o do governo de Minas de construir o Rodoanel. Segundo o Executivo, a decis�o foi tomada “sem considerar os preju�zos irrevers�veis que o empreendimento trar� � �rea de Preserva��o Ambiental (APA) Vargem das Flores, onde est� localizada a Lagoa V�rzea das Flores, respons�vel pelo abastecimento de �gua de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte”.
Edital
Com previs�o de 100 quil�metros a serem constru�dos a partir de parceria p�blico-privada e concess�o prevista para operar em 30 anos, o edital foi lan�ado no fim de janeiro deste ano.
O empreendimento tem estimativa de gasto total de R$ 5 bilh�es: R$ 3 bilh�es do governo de Minas e o restante da futura concession�ria. A verba a ser empenhada pelo Executivo estadual ser� proveniente do acordo com a Vale, assinado em fevereiro de 2021, pela trag�dia em Brumadinho.
Hist�rico do caso
Em 6 de julho, a Justi�a acolheu um pedido de tutela de urg�ncia e determinou a suspens�o do edital de constru��o do Rodoanel Metropolitano. A a��o civil p�blica protocolada pela Prefeitura de Contagem visou proteger o ecossistema da bacia hidrogr�fica de Vargem das Flores.
A decis�o liminar foi dada pelo juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda P�blica e Registros P�blicos, da comarca de Contagem, prevendo multa di�ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na ocasi�o, a Prefeitura de Contagem afirmou em nota que, “at� o momento, o estado de Minas Gerais n�o apresentou os argumentos t�cnicos que justificam a n�o considera��o do tra�ado alternativo apresentado por Betim, com a concord�ncia de Contagem, que, al�m de n�o prejudicar a vida �til do espelho d`�gua, seria menos oneroso para os cofres p�blicos”.
Seis dias depois, a liminar que havia suspendido o edital de constru��o do Rodoanel Metropolitano foi derrubada em 12 de julho pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
Ao impetrar o recurso contra a suspens�o, o governo de Minas alegou que a “Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade investiu dezenas de milh�es de reais em estudos t�cnicos que duraram mais de dois anos e n�o se mostra coerente ignorar tais estudos em prol de alega��es da Prefeitura de Contagem, que n�o apresenta dados ou estudos, apenas teses cujo fundamento emp�rico n�o pode ser encontrado”.