O mutir�o oferece o reconhecimento de paternidade ou maternidade biol�gicos ou socioafetivas (para filhos n�o biol�gicos com mais de 12 anos), inclusive com exames gratuitos de DNA.
O projeto, que faz parte do programa “Paternidade para Todos”, vai viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade para pessoas que n�o tem o nome do pai ou da m�e registrados na certid�o de nascimento. Para se inscrever, � necess�rio preencher um formul�rio eletr�nico no site do TJMG e providenciar a documenta��o necess�ria para o atendimento, conforme as instru��es.
Ter o nome do pai na certid�o � um direito fundamental da crian�a e do adolescente garantido na Constitui��o Federal e no Estatuto da Crian�a e do Adolescente. O registro assegura direitos tais como recebimento de pens�o aliment�cia, regulamenta��o de conviv�ncia e direitos sucess�rios.
De janeiro a julho de 2022, 100.717 crian�as brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certid�o de nascimento. O n�mero equivale a 6,5% do total de rec�m-nascidos no pa�s nesse per�odo.
Como fazer a inscri��o
No site do TJMG, o formul�rio de inscri��o deve ser preenchido com dados do filho a ser reconhecido e nome completo da m�e e do suposto pai. Tamb�m dever� ser informado se o procedimento a ser feito � o reconhecimento biol�gico, socioafetivo ou teste de DNA.
Menores de idade devem apresentar certid�o de nascimento, carteira de identidade, CPF e comprovante de resid�ncia da m�e e do suposto pai. Se a pessoa a ser reconhecida � maior de idade e n�o mora com a fam�lia e/ou � casada, tamb�m deve apresentar seu comprovante de resid�ncia e certid�o de casamento, al�m do pr�prio CPF.
Se o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) for maior de 16 anos, esta pessoa dever� comparecer e concordar com o reconhecimento espont�neo. O reconhecimento � irrevog�vel, de acordo com o C�digo Civil Brasileiro.
A pessoa reconhecida passar� a ter todos os direitos legais, inclusive os direitos sucess�rios, em igualdade com os filhos biol�gicos ou adotados, sem qualquer distin��o.
Para o reconhecimento de paternidade socioafetiva, quando n�o h� v�nculo biol�gico, o reconhecimento da filia��o ou ado��o n�o pode ter sido pleiteado em ju�zo. Tamb�m n�o pode haver v�nculo de parentesco biol�gico na linha de ascendente ou de irm�os com o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) e deve haver diferen�a de idade de no m�nimo 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a).
CRP itinerante
Em sua modalidade itinerante, o CRP itinerante realiza, em parceria com entidades da sociedade, um dia de mutir�o de atendimento em comunidades de Belo Horizonte para identificar crian�as, adolescentes e adultos que n�o possuem o nome do pai ou da m�e em seu registro de nascimento.
A 5ª edi��o, em parceria com a PUC S�o Gabriel, ser� realizada em 30 de setembro, a partir das 9h da manh�. O campus fica na Rua Edson Silveira, nº 130, no Bairro S�o Gabriel, regi�o Nordeste da capital.