Cinco pessoas foram denunciadas pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) pelos crimes de peculato e associa��o criminosa por apropria��o ilegal de recursos destinados � COVID-19 em Divin�polis, no Centro-Oeste de Minas. Os crimes foram cometidos durante a execu��o do contrato celebrado para gerir o hospital de campanha que funcionava junto da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Conforme den�ncia do MPF, registrada nesta segunda-feira (19/12), tr�s dos cinco denunciados s�o respons�veis pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) que geria a UPA. Outros dois s�o s�cios da AATR Loca��o de Ve�culos Especiais Ltda.
A reportagem tentou contato com o IBDS e com a AATR Loca��o de Ve�culos Especiais Ltda, por�m n�o conseguiu nenhum retorno.
As investiga��es foram iniciadas pela Pol�cia Federal em conjunto com a Controladoria Regional da Uni�o de Minas Gerais (CRUMG) em 2020 e resultou em dezembro daquele ano na opera��o Entre Amigos para cumprimento de mandatos de busca e apreens�o. Na �poca, servidores da prefeitura foram afastados do cargo.
Dentre as irregularidades apontadas durante as investiga��es est�o: superfaturamento; direcionamento de contrata��es, inclusive com pessoas jur�dicas de propriedade de diretores do IBDS; sobreposi��o ou falta de defini��o dos objetos contratuais; publicidade restrita; inexist�ncia de crit�rios formais e t�cnicos para a sele��o dos fornecedores; precariedade dos procedimentos de compra e contrata��o; falhas e fraudes nos termos de contratos celebrados e falhas nas presta��es de contas ao munic�pio.
Contratos
O IBDS foi contratado em 2019 pela prefeitura a partir de processo licitat�rio para administra��o e gerenciamento na UPA. A Organiza��o Social (OS) venceu com o valor global de R$ 91.043.671,20 para 60 meses, ou seja, R$ 1.517.394,52 ao m�s.
O resultado da licita��o foi homologado em agosto de 2019 e o contrato assinado no m�s seguinte. Seis meses depois, foi decretada a pandemia da COVID-19. Com falta de leitos, foi implantado o hospital de campanha acoplado a UPA para ampliar a assist�ncia.
Inicialmente foram criados 20 leitos de UTI e outros 20 de observa��o, e consequente suplementa��o de R$ 8.859.978,96 ao valor original e repasse mensal de R$ 1.476.663,16.
Ainda durante a vig�ncia do primeiro Termo Aditivo foi celebrado o segundo, em maio de 2020, para a implanta��o de mais 10 leitos de UTI e outros 10 de observa��o para atender toda a microrregi�o de Divin�polis.
Desta vez, a suplementa��o ao valor contratual foi de R$ 3.127.770,50 e repasse mensal de R$ 625.554,10.
“Crimes”
Os denunciados aproveitaram os aditivos para se beneficiarem. Com o envio de novos recursos, eles se autocontrataram, segundo a den�ncia, apesar de integrarem a diretoria do IBDS.
Os empres�rios utilizaram firmas individuais para a contrata��o com sal�rio mensal de R$ 15 mil para os cargos de superintendente administrativo e assistencial. N�o houve comprova��o das atividades prestadas. A apropria��o ilegal do recurso, entre maio a novembro de 2020, chega a R$ 205 mil apenas neste caso.
De acordo com a den�ncia, as autocontrata��es foram ilegais, porque, al�m do evidente conflito de interesses, o edital da concorr�ncia p�blica proibia expressamente a realiza��o, pelo IBDS, de qualquer tipo de aven�a com pessoa jur�dica ou institui��o da qual faziam parte seus dirigentes e associados.
O MPF tratou as contrata��es como “fachada” e alegou que elas eram completamente desnecess�rias, porque as atividades eram dispens�veis e execut�veis por gerentes e diretores.
“Aproveitaram-se, de forma vil, da situa��o de pandemia, que levou ao aumento consider�vel dos recursos destinados � execu��o do contrato de gest�o do IBDS com o munic�pio de Divin�polis, para aumentar seus pr�prios ganhos pessoais, atrav�s da estrutura��o de uma verdadeira associa��o criminosa especializada em, paralelamente a presta��o de servi�os hospitalares, desviar recursos p�blicos”, diz a den�ncia.
Ambul�ncia superfaturada
As investiga��es tamb�m revelaram contrato superfaturado para loca��o de ambul�ncia do tipo D – Unidade de Suporte Avan�ado. O edital foi publicado no dia 26 de mar�o apenas no site do IBDS dando prazo de dois dias �teis.
De acordo com o MPF, quatro empresas apresentaram propostas, sagrando-se vencedora a AATR Loca��o de Ve�culos Especiais Ltda, sediada em Belo Horizonte. O contrato foi celebrado em abril de 2020 no valor de R$ 70 mil mensais e prazo de quatro meses.
A divulga��o limitada do edital e o prazo ex�guo para a apresenta��o das propostas comerciais configuraram limita��o � participa��o de interessados e descumprimento dos princ�pios constitucionais da publicidade e da impessoalidade.
“Al�m de inconsist�ncias nas propostas apresentadas por duas participantes da licita��o e confus�o patrimonial entre as empresas pertencentes ao grupo vencedor do certame, os auditores tamb�m detectaram superfaturamento no valor contratado pelo IBDS”, informou o MPF.
O preju�zo causado aos cofres p�blicos federais com a contrata��o foi de ao menos R$ 182.430,00.
Associa��o criminosa
Para o MPF, o IBDS usou o papel de entidade filantr�pica para “executar uma atividade econ�mica altamente rent�vel, infringindo-se a contrata��o padr�o de servi�os p�blicos via processo seletivo competitivo, impedindo-se ainda a participa��o de diversos interessados e de modo mais econ�mico � administra��o p�blica”.
O MPF requisitou para a Pol�cia Federal que as investiga��es tenham desfecho em outros 15 inqu�ritos policiais apartados, no bojo dos quais dever�o ser produzidas informa��es policiais que especifiquem o conte�do das provas obtidas sobre cada um dos contratos em an�lise.
A den�ncia ser� agora apreciada pela Justi�a Federal em Divin�polis, que poder� receb�-la ou n�o.
Se aceita e condenados, os acusados, al�m das penas de pris�o (dois a doze anos para o peculato e um a tr�s anos para a associa��o criminosa), podem ter de reparar os danos patrimoniais e extrapatrimoniais.
Nova gestora
A prefeitura de Divin�polis rompeu o contrato com o IBDS em 2021 devido a irregularidades cont�beis. Uma nova licita��o foi realizada e o Instituto Brasileiro de Pol�ticas P�blicas (IBRAPP) assumiu a gest�o. Em nota, ela afastou rela��o com a antiga administradora e disse que ir� refor�ar a fiscaliza��o junto aos prestadores de servi�o.
"A atual gestora da unidade refor�ar� ainda mais a fiscaliza��o aos atuais prestadores de servi�os a fim de coibir quaisquer pr�ticas parecidas com as associadas ao IBDS. Refor�amos nosso compromisso com uma gest�o t�cnica
e o distanciamento de servi�os fict�cios. Nos comprometemos no papel social da transpar�ncia e honestidade com a sociedade, compromisso com a verdade e sobretudo, com legalidade e universalidade, diretrizes norteadoras do Sistema
�nico de Sa�de", afirmou o IBRAPP.
e o distanciamento de servi�os fict�cios. Nos comprometemos no papel social da transpar�ncia e honestidade com a sociedade, compromisso com a verdade e sobretudo, com legalidade e universalidade, diretrizes norteadoras do Sistema
�nico de Sa�de", afirmou o IBRAPP.
*Amanda Quintiliano especial para o EM