PBH atendeu apenas uma reclama��o de fogos com barulho na virada do ano
Apesar disso, popula��o testemunhou queima de artefatos com estampidos em v�rias partes da cidade, como na festa de r�veillon na Pra�a da Liberdade
A prefeitura de Belo Horizonte atendeu apenas uma chamada de reclama��o de uso de fogos de artif�cios barulhentos durante os festejos da virada de ano na capital. O caso foi registrado pela Fiscaliza��o de Controle Urban�stico e Ambiental que, segundo a administra��o municipal, esteve de plant�o durante todo o r�veillon.
Apesar disso, em v�rias partes da cidade a popula��o testemunhou a queima de artefatos com estampidos, como na Pra�a da Liberdade, onde aconteceu a primeira edi��o do R�veillon da Liberdade, promovida pelo Governo de Minas Gerais.
Desde 8 de setembro de 2022, a Lei Municipal 11.400 determina a proibi��o do manuseio e soltura de fogos de artif�cio com barulho na cidade. A medida � v�lida tanto em eventos p�blicos como em particulares. Os materiais sem barulho ou com ru�do de baixa intensidade ainda s�o permitidos. No entanto, a legisla��o n�o especifica a altura desses artefatos.
Questionada pela reportagem do Estado de Minas, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que a ressalva da proibi��o vem sendo inserida e exigida em todas as licen�as de eventos. Al�m disso, o Executivo ressaltou que n�o recebeu nenhuma reclama��o quanto ao R�veillon da Pra�a da Liberdade ou outros eventos na cidade.
No entanto, PBH afirmou que n�o havia agentes de fiscaliza��o nos locais e que atuou preventivamente e mediante reclama��es feitas diretamente � administra��o p�blica.
O ativismo contra os fogos com barulho � defendida por grupos como as pessoas em tratamento hospitalar e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja hipersensibilidade auditiva acarreta em sofrimento quando expostas a ru�dos extremos. Al�m deles, movimentos pelos direitos dos animais encabe�am essa luta h� v�rios anos, e a recente populariza��o da discuss�o � motivo de otimismo.
Fogos de baixa intensidade
Procurada, a Secretaria de Estado de Cultura, respons�vel pela festa de virada de ano na Pra�a da Liberdade, em Belo Horizonte, afirmou que quem responderia em rela��o � queima de fogos no evento seria a produtora que o organizou.
Em contato com o EM, o coordenador do evento, Henrique Cunha, defendeu que a produ��o obteve “junto ao Corpo de Bombeiros a autoriza��o que permitiu a utiliza��o de fogos de baixa intensidade sonora, em respeito e congru�ncia � Lei 11.400/2022”.
Lei do ru�do
Queima de fogos na Pra�a da Liberdade, em BH (foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Por ainda n�o haver uma multa estabelecida pela Prefeitura de Belo Horizonte, a d�vida sobre a vig�ncia da lei do ru�do paira pelo ar. Todavia, o advogado especialista em Direito P�blico, Paulo Henrique Studart, explica que a falta de regulamenta��o n�o altera o fato de que o regimento precisa ser cumprido.
“Se a lei entra em vigor na data da publica��o, ela j� � v�lida e sua observ�ncia � obrigat�ria. O fato dela estar em vigor torna ela um dever de observ�ncia por todos os mun�cipes. Outra quest�o � relacionada � penalidade, nem toda legisla��o prev� san��es. No caso � uma lei que tem car�ter sancionat�rio para quem observ�-la. A lei n�o trouxe no seu corpo a grada��o da pena e isso seria objeto determinado pela prefeitura”, afirma.
De acordo com Studart, apesar da falta de puni��o ao descumprimento da lei dos fogos de artif�cios, a Prefeitura de Belo Horizonte, como toda administra��o p�blica, possui um poder de pol�cia que a concede a exig�ncia do cumprimento, mesmo sem den�ncias e reclama��es. “Ela pode agir de of�cio, ou seja, por conta pr�pria, independente de alguma den�ncia ou alguma reclama��o por parte do cidad�o. Mas, evidentemente, a prefeitura n�o tem como prever e antecipar todos os descumprimentos de leis que ocorrem”.
Para o vereador Irlan Melo (Patriota), um dos autores do projeto de lei junto de Wesley (PP) e Miltinho CGE (PDT), BH registrou queda significativa de uso de fogos de artif�cio ruidosos na virada do ano de 2021/2022 para 2022/2023. Contudo, ele confirma que em alguns pontos da cidade, inclusive da Pra�a da Liberdade, houve queima de artefatos com estampidos. “Se voc� me perguntar o que eu achei, eu achei que reduziu bastante. Eu estou na Regi�o Oeste e a quantidade foi muito menor do que n�s j� estamos habituados. Ent�o a lei est� tendo efeito”.
