A Prefeitura de Uberaba discordou do pagamento de multa de R$ 500 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, conforme prop�s o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) em audi�ncia de concilia��o realizada nessa ter�a-feira (24/1). O encontro foi relacionado ao caso da exposi��o de armas, muni��es e explosivos para crian�as no evento Tempo de Brincar, em pra�a p�blica do munic�pio do Tri�ngulo Mineiro, no dia 12 de outubro de 2022.
Em novembro do ano passado, o MPMG - por meio da 4ª Promotoria de Defesa da Crian�a e do Adolescente de Uberaba e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa da Educa��o e da Defesa da Crian�a e do Adolescente do Tri�ngulo Mineiro - havia solicitado indeniza��o de R$ 500 mil � Justi�a sob o argumento de viola��o do artigo 242 do Estatuto da Crian�a e do Adolescente.
Segundo a promotora de Defesa da Crian�a e do Adolescente de Uberaba, Ana Catharina Machado Normaton, a prefeitura acenou positivamente para campanhas de conscientiza��o, mas discordou do dano moral coletivo e da indeniza��o de R$ 500 mil requerida pelo MP. Ela ainda acrescentou que o governo de Minas Gerais “n�o apresentou nenhuma proposta”.
Por isso, conforme a promotora, foi acordado que as partes r�s (estado e munic�pio) t�m o prazo de 15 dias �teis para sugerir novo acordo ao MP, se assim desejarem. “Uma vez apresentadas as propostas, o MP vai analisar sobre sua viabilidade. Se estiver de acordo, o processo ser� extinto de forma consensual”.
“Caso a proposta n�o seja aceita pelo MP, o processo continuar�, e as r�s devem apresentar contesta��o. Nesse sentido, a pr�xima audi�ncia ser� de instru��o em julgamento, sem data definida ainda”, acrescentou Ana Catharina.
Ela tamb�m explicou as condi��es que Uberaba aceitou acatar. A gest�o municipal precisa alertar sobre riscos inerentes ao manuseio de armas, muni��es e acess�rios por crian�as, adolescentes e pessoal n�o habilitado, bem como para os perigos de adultos deixarem esses artefatos ao alcance de menores de idade.
Confira os pontos:
- A campanha deve ser realizada em �mbito territorial n�o inferior ao munic�pio de Uberaba;
- A campanha deve ser realizada dentro de prazo n�o superior a 30 dias, a contar do tr�nsito em julgado da decis�o condenat�ria, bem como ser veiculada por prazo n�o inferior a um ano, a contar do mesmo prazo;
- A campanha deve abranger, no m�nimo, os alunos das redes p�blicas (estadual e municipal) e privadas de ensino;
- A condena��o dos r�us � obriga��o de fazer consistente em inserir nos procedimentos operacionais padr�o de seus �rg�os de seguran�a p�blica e patrimonial – ou regramento equivalente - a veda��o ao manuseio, em qualquer hip�tese, de armas de fogo, muni��es ou explosivos por crian�as e adolescentes, ainda que esses objetos sejam considerados inertes.
- A condena��o dos r�us � obriga��o de n�o fazer consistente em se abster de promover, patrocinar, incentivar ou contribuir de qualquer forma para a realiza��o de eventos com armamentos direcionados a crian�as e adolescentes.
Secret�rio de Defesa Social exonerado
No dia 15 de outubro de 2022 - tr�s dias ap�s o evento Tempo de Brincar -, o secret�rio municipal de Defesa Social de Uberaba, Glorivan Bernardes de Oliveira, foi exonerado da fun��o que ocupava desde o in�cio do mandato da prefeita Elisa Ara�jo (Solidariedade).
A not�cia da demiss�o dele ocorreu por meio de publica��o no Porta-Voz de Uberaba. A informa��o inicial � que o ex-delegado da Pol�cia Federal havia entregado o cargo.
O ex-secret�rio, por�m, rebateu a vers�o e argumentou que a decis�o partiu da prefeita Elisa Ara�jo. “O evento n�o foi promovido ou organizado pela pasta que eu dirigia”, defendeu-se Glorivan.
Posteriormente, de acordo com a Prefeitura de Uberaba, “a sa�da de Oliveira ocorreu ap�s uma reuni�o na quinta-feira (13/10), com secret�rios e a coordena��o do evento, para apurar os respons�veis por permitir a exibi��o de armas em um evento para crian�as. O desenrolar dos fatos culminaram na exonera��o dele".
A Secretaria de Defesa Social foi assumida interinamente pelo militar Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, coronel do Corpo de Bombeiros e secret�rio-executivo do Conselho Municipal de Seguran�a P�blica.
Entenda o caso
Em 12 de outubro, no evento Tempo de Brincar, na Pra�a da Mogiana, as for�as de seguran�a de Uberaba realizaram exposi��es de armamentos pesados como granadas, bombas de g�s lacrimog�neo e outros itens do g�nero.
No dia seguinte, a promotora Ana Catharina Machado Normanton, da Vara da Inf�ncia e Juventude de Uberaba, pediu apura��o dos fatos. “Diante das den�ncias recebidas, o MP j� est� apurando para saber a quais riscos as crian�as foram expostas em raz�o do evento.”
Ainda em 13 de outubro, a prefeita Elisa Ara�jo gravou v�deo negando ter participado da exposi��o de armas. “Eu recomendei � organiza��o do evento que n�o tivesse exposi��o de armas. A recomenda��o n�o chegou at� as corpora��es”.
Horas depois do v�deo de Elisa, as pol�cias Militar, Penal e Federal desmentiram a prefeita. Segundo nota conjunta das corpora��es, n�o houve recomenda��o, solicita��o ou determina��o da administra��o de Uberaba para proibi��o da exposi��o de armas ou outros equipamentos usados pelas for�as de seguran�a.