Em comunicado � imprensa, a CBTU disse que “respeita o direito de greve”, mas, por outro lado, entende que “a Constitui��o federal, em seu artigo 30, estabelece que o transporte coletivo � um servi�o essencial � popula��o”.
Ao solicitar uma liminar para impedir a efetiva��o do movimento paredista, a companhia argumentou ainda que a paralisa��o sem manuten��o de escala m�nima � “abusiva”.
Nesse sentido, a greve “prejudicaria de forma avassaladora” os usu�rios habituais do metr� e a popula��o que vai utilizar os trens nos deslocamentos durante o carnaval, alegou a CBTU, que ainda pediu fixa��o de multa para o Sindicato dos Empregados em Transportes Metrovi�rios e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro) em caso de descumprimento da decis�o judicial.
“� importante ressaltar que v�rias ruas do hipercentro da cidade ser�o fechadas para a passagem de pessoas, blocos e desfiles. O tr�nsito estar� impedido para o transporte rodovi�rio e carros de aplicativo. Ent�o, o metr� se torna o �nico meio de transporte p�blico da regi�o Central da capital”, disse a CBTU no comunicado.
Hist�rico do caso
De acordo com o diretor da Federa��o Nacional dos Metrovi�rios, Pablo Henrique, a decis�o da nova greve foi tomada para pressionar pela revoga��o do leil�o do metr� da capital e contra, consequentemente, a concess�o do transporte.
Entre idas e vindas, com paralisa��es totais ou parciais, a greve dos metrovi�rios teve in�cio em 25 de agosto, um dia ap�s o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) autorizar a abertura do edital para concess�o do servi�o.
No entanto, mesmo com as constantes reivindica��es da categoria, o leil�o aconteceu em 22 de dezembro, quando o metr� de BH foi arrematado por R$ 25.755.111 pela empresa paulista Comporte Participa��es S/A. O edital prev� a moderniza��o da linha 1 e a cria��o de uma nova linha.
Antes do leil�o, os metrovi�rios de BH questionaram, especialmente, o pre�o fixado em R$ 19,3 milh�es pelo governo no lance inicial. "Al�m das 35 composi��es, n�s temos 19 esta��es, quatro subesta��es de energia, 29 quil�metros de leito ferrovi�rio e as edifica��es ao longo do trecho. A CBTU est� sendo oferecida a pre�o de banana", avaliou o Sindimetro na ocasi�o.
O investimento projetado, ao logo de 30 anos de concess�o, � de R$ 3,7 bilh�es. Deste montante, R$ 3,2 bilh�es v�m dos cofres p�blicos, sendo R$ 2,8 bilh�es de aporte da Uni�o e R$ 440 milh�es do estado. O restante fica a cargo da empresa vencedora da licita��o.
As tentativas para frear a concess�o do metr� da capital n�o partiram somente dos funcion�rios da CBTU, mas de outras institui��es. No in�cio de dezembro, membros do PT acionaram a Justi�a Federal para pedir a suspens�o do processo.
De acordo com o documento, a verba de R$ 2,8 bilh�es dos cofres federais criaria uma despesa futura, tendo que ser assumida pelo novo governo. O pedido aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impediria medidas desta natureza nos �ltimos dois quadrimestres da gest�o de Jair Bolsonaro (PL).
Por�m, o pedido foi negado j� que, na avalia��o do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi�o (TRF 1), n�o existe o "alegado desvio de finalidade em rela��o ao cr�dito especial", uma vez que o montante est� contemplado no or�amento para o pr�ximo governo.