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Estado de Minas REPARA��O

Brumadinho: Governo de Minas repassa R$ 232 milh�es do acordo judicial

Transfer�ncia para a Prefeitura de Brumadinho ser� oficializada em solenidade nesta ter�a-feira. Recurso ser� usado em projetos de sa�de e assist�ncia social


06/03/2023 17:52 - atualizado 06/03/2023 18:19

Letreiro de Brumadinho com homenagens
Repasse � previsto no Anexo IV do edital que disp�e sobre programa de fortalecimento do servi�o p�blico no munic�pio (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press - 13/01/2021)
O Governo de Minas Gerais anunciou a transfer�ncia de R$ 232 milh�es para as contas da Prefeitura de Brumadinho, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, oriundos do Acordo Judicial de Repara��o aos danos decorrentes do rompimento das barragens na Mina C�rrego do Feij�o, em janeiro de 2019.

O valor � referente a projetos de amplia��o de investimentos nos servi�os de sa�de e assist�ncia social no munic�pio, previsto no Anexo IV do acordo, que disp�e sobre o programa de fortalecimento do servi�o p�blico. A solenidade de repasse ocorre na manh� desta ter�a-feira (7/3).

O acordo assinado entre o Governo de Minas, Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), Minist�rio P�blico Federal (MPF), Defensoria P�blica de Minas Gerais (DPMG), com a Vale S.A., em 4 de fevereiro de 2021, tem um valor global superior a R$ 37,6 bilh�es. Desse montante, a mineradora deve repassar ao governo do estado cerca de R$ 11,06 bilh�es.

Essa distin��o acontece devido �s especifica��es do acordo, que foi dividido em “obriga��es de fazer da Vale”, quando a empresa paga e executa projetos de repara��o, e “obriga��es de pagar da Vale”, quando a mineradora repassa os recursos para a execu��o dos projetos.

O acordo visa reparar os danos da trag�dia-crime ocorrida com o rompimento das barragem, que tirou a vida de 272 pessoas e impacta a vida de milhares atingidas ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.

Do total a ser repassado, R$ 18,2 bilh�es j� foram pagos pela mineradora, destinados a diferentes aplica��es e formas de execu��o. Dos valores previstos para implementa��o de projetos e a��es pelo governo estadual, R$ 4,4 bilh�es foram pagos pela Vale.

*Estagi�rio sob supervis�o 


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