Lei Maria da Penha: Sejusp tem pedido de mutir�o para acelerar inqu�ritos

Um pedido de mutir�o nas delegacias mineiras para a redu��o do tempo de conclus�o de inqu�ritos em casos de viol�ncia contra a mulher foi recebido nesta segunda-feira (6/3) pela Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica de Minas Gerais (Sejusp-MG). 

 

O pedido foi feito pelo advogado Alexander Barroso – membro do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica (CNPCP/MJSP).

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Na �ltima quinta-feira (2/3), o corregedor-geral de Justi�a do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr�a Junior (TJ-MG), j� havia recebido de Barroso um pedido para que sejam promovidas a��es para a redu��o do tempo de julgamento de casos de feminic�dio e viol�ncia contra a mulher nas varas criminais especializadas, informou a assessoria do conselheiro. 

 

A iniciativa considera ainda que a for�a-tarefa seja aplicada nas varas criminais do interior e Tribunal do J�ri. “O pedido para que seja constitu�do um mutir�o Lei Maria da Penha � a garantia de presta��o jurisdicional para muitas mulheres que se encontram em situa��o de risco. � meu papel incentivar a��es de preven��o a delitos, ainda mais quando uma situa��o cr�tica se apresenta, como � o caso da viol�ncia contra a mulher em Minas Gerais”, afirma Barroso, via assessoria.