Como opera o centro de vigil�ncia permanente sobre barragens do MP de Minas

As inconsist�ncias eram pequenas. Tanto que quase desapareceram em meio aos processos de uma minera��o de grande porte em Nova Lima, na Grande BH. Levantados por assessoria t�cnica e sem an�lise mais aprofundada, os problemas se perderiam entre documentos, relat�rios e dados, podendo se agravar e trazer inseguran�a para a popula��o que, desde os rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), passou a temer mais pela estabilidade dos reservat�rios de mineradoras. Mas falhas passaram a ser detectadas gra�as ao monitoramento do Centro Integrado de Gest�o Ambiental (CIGA) do Minist�rio P�blico de Minas Gerais. Um sistema que, a partir de meados de maio, ter� uma vers�o p�blica, com linguagem simplificada e acesso aberto, aumentando a transpar�ncia.

Com o CIGA, integrantes de comunidades ter�o condi��es de saber se barragens vizinhas est�o em dia com suas obriga��es, se os processos de desativa��o e recupera��o ambiental das estruturas est�o dentro do cronograma e como anda o respeito a condicionantes de termos de ajustamento de conduta, entre outros. As informa��es que abastecem esse sistema s�o produzidas por assessorias t�cnicas especializadas e s�o condensadas, tornando-se indicativos n�tidos de �reas onde se cumpre ou n�o medidas que resultam em seguran�a. Os modelos usam gr�ficos, mapeamento por comarcas, por estruturas, por mina e outras interfaces que facilitam o acompanhamento e tomadas de decis�o.

No caso de Nova Lima, a pequena falha no complexo miner�rio acendeu uma luz vermelha na sala do 8º andar do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma) do MP de Minas Gerais, onde desde 2021 funciona o CIGA. “Quando soubemos do problema, pudemos resolver com recomenda��es de of�cio (imediatas). Sem esse indicativo, poderia ser um problema s� detectado anos depois, no meio de tantas informa��es sem tratamento adequado, tornando-se uma amea�a at� maior”, afirma o coordenador do Caoma, promotor de Justi�a Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

A cria��o de uma vers�o p�blica aberta e simplificada do CIGA � parte da pol�tica de transpar�ncia e de seguran�a que o MP quer oferecer � sociedade mineira, de acordo com o coordenador do Caoma. “Antes das trag�dias, as pessoas, ao ouvir uma falha de opera��o de sirene, reclamavam do acionamento equivocado. Hoje, quando h� uma falha, as pessoas entram em p�nico e isso n�o termina quando a sirene para de soar e se explica o que ocorreu. � preciso que as comunidades conhe�am medidas assim, para que voltem a acreditar que h� um trabalho sendo feito pela sua seguran�a”, afirma Carlos Eduardo.

As diretrizes de desenvolvimento sustent�vel em Minas Gerais mudaram, na vis�o do promotor de Justi�a, desde os dois rompimentos mais recentes e suas quase 300 v�timas. “Nossa prioridade para a sustentabilidade � a seguran�a das pessoas em primeiro lugar, seguida da prote��o do meio ambiente e do desenvolvimento econ�mico respons�vel. � preciso reconhecer que as empresas tamb�m mudaram suas posturas e atitudes, ocorreram avan�os nas pr�ticas de sustentabilidade. O setor reagiu”, afirma o coordenador do Caoma.

Atualmente, o CIGA monitora informa��es de 29 termos de ajustamento de condutas (TAC) celebrados entre o MP, entes do poder p�blico e empresas, num total de 1.178 documentos e 189 estruturas geot�cnicas (barragens, pilhas de rejeitos, cavas, entre outras) monitoradas em 13 comarcas mineiras. Na sala do Caoma, o sistema tem 10 monitores onde as informa��es atualizadas sobre as estruturas s�o avaliadas por t�cnicos, at� mesmo com uso de �culos de realidade ampliada para um n�vel ainda maior de confian�a. Em caso de anomalia, decis�es s�o tomadas ap�s reuni�es na pr�pria sala, conferindo agilidade ao processo.

Tudo � monitorado em tempo real, para verificar quais exig�ncias est�o sendo atendidas, quais est�o dentro do prazo e quantas se encontram atrasadas. S�o informa��es como essa que estar�o abertas para a popula��o, que pode conferi-las em mapas tem�ticos, usar camadas e criar filtros com gr�ficos para comparar onde h� mais cumprimento ou desrespeito aos instrumentos legais.

O coordenador estadual de Meio Ambiente e Minera��o, Felipe Faria de Oliveira, afirma que o sistema CIGA � parte do progressivo avan�o do MP na quest�o da prote��o ambiental e sobretudo do monitoramento das condi��es das barragens de rejeitos de minera��o. “A atua��o do MP sempre foi eficiente, mas ocorria, ainda, de uma forma artesanal. Com uma an�lise de caso a caso dos dados apresentados. Com o CIGA se pode trabalhar com os dados de uma forma sistematizada, em grande quantidade e de maneira inteligente. Assim, os dados podem ser cruzados com as demais informa��es � disposi��o do MP. Isso garante agilidade de resposta e efici�ncia ao servi�o prestado para a sociedade mineira”, disse.

A prioridade de acompanhamento de seguran�a de barragens pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais � quanto � descaracteriza��o (desmanche e reintegra��o ao meio ambiente) de 41 barragens de minera��o. As estruturas foram constru�das com amplia��o pelo m�todo a montante, que � o mais arriscado, o mesmo das estruturas que entraram em colapso em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019). A expectativa � de que esse seja um trabalho intenso, com final previsto para 2034 ou 2035.

“Essa � a nossa prioridade, desde a cria��o da Lei Mar de Lama Nunca Mais, com a legisla��o estadual mais restritiva e que prev� acabar com esse tipo de estrutura e m�todo construtivo”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma) do MP de Minas, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Em fevereiro de 2022, o Minist�rio P�blico em n�veis estadual e federal, o governo de Minas e a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) firmaram um termo de compromisso para que as empresas respons�veis pelas barragens a montante no estado cumpram a descaracteriza��o de 41 reservat�rios de minera��o que n�o atenderam ao prazo definido pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais.

O acordo prev� indeniza��es a serem pagas pelas mineradoras no valor total de R$ 60 milh�es, a t�tulo de dano moral coletivo, e estabelece novos prazos para a conclus�o da descaracteriza��o, sob pena de san��es, como multa di�ria, al�m da fixa��o de medidas m�nimas e adicionais de seguran�a e publicidade no processo.

 

Termos de Ajustamento de Conduta (acordos entre um �rg�o p�blico e o setor privado para regularizar situa��es em conflito com a lei sem processo judicial)

documentos produzidos sobre as condi��es das estruturas, empresas 

e minas, entre outros

estruturas geot�cnicas monitoradas (barragens, pilhas, cavas entre outras)

comarcas mineiras atendidas at� o momento

Mapas com o posicionamento das barragens e a dist�ncia de comunidades, capta��es de �gua e atividades econ�micas, entre outros 

Em caso de descumprimento injustificado de qualquer obriga��o do termo de compromisso, incluindo o atraso no andamento do programa de descaracteriza��o de barragens, as empresas estar�o sujeitas a multas di�rias no valor de R$ 100 mil por infra��o, acrescidos de juros de 1% ao m�s.