Conforme a pasta, os limites fixados � explora��o pela Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) n�o foram respeitados. Logo, as dilig�ncias do governo hoje aconteceram ap�s uma fiscaliza��o na Mina da Boa Vista, em 19 de abril, que foi solicitada pela Pol�cia Federal.
Na ocasi�o, houve deslocamento de uma cerca que delimitava as �reas de direito miner�rio, “avan�ando indevidamente sobre trecho de direito de outra empresa”. A Gute recebeu multas ambientais que, somadas, totalizam R$ 89.443,12 e foi impedida de executar lavra a c�u aberto de min�rio no local.
“Cabe ressaltar que a Gute Sicht n�o tem processo de licenciamento ambiental aprovado na Semad e que n�o h� termos de ajustamento de conduta (TAC) vigentes, ou seja, a empresa segue sem autoriza��o administrativa da pasta ambiental para realizar qualquer opera��o. A Gute Sicht teve um TAC assinado em 2021 com a Semad, com validade de 12 meses, al�m de um aditivo firmado em 2022, sendo cancelado pela pasta por descumprimento de condicionantes”, afirmou o governo.
Um auto de infra��o j� havia sido lavrado na �ltima sexta-feira (28/4) — mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) suspendeu novamente as atividades do empreendimento por operar sem licenciamento ambiental em �rea protegida.
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Gute Sicht para saber se a mineradora deseja se pronunciar sobre o caso. Caso ocorra um retorno, esta publica��o ser� atualizada.
Em nota enviada � reportagem do Estado de Minas, nesta quarta-feira (3/5), a Gute Sicht informa que, em decorr�ncia de decis�o judicial, "n�o h� mais atribui��es por parte da Semad para discutir a regularidade do TAC firmado com a empresa, uma vez que a quest�o foi deslocada do �mbito administrativo para o judicial".
"De todo modo, e embora a Semad n�o tenha oportunizado qualquer contradit�rio � empresa, informa-se que ela jamais exerceu qualquer atividade miner�ria fora do local permitido, o que � cabalmente confirmado por diversas fiscaliza��es realizadas por outros �rg�os e pela pr�pria Semad, inclusive por imagens de sat�lites", finaliza a mineradora.
"De todo modo, e embora a Semad n�o tenha oportunizado qualquer contradit�rio � empresa, informa-se que ela jamais exerceu qualquer atividade miner�ria fora do local permitido, o que � cabalmente confirmado por diversas fiscaliza��es realizadas por outros �rg�os e pela pr�pria Semad, inclusive por imagens de sat�lites", finaliza a mineradora.
Batalha judicial
Em 15 de mar�o, a Justi�a Federal havia autorizado o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral. Na oportunidade, a empresa estava impedida de operar desde janeiro, por den�ncias de irregularidades ambientais.
Na liminar concedida na ocasi�o, o desembargador Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Regi�o (TRF6), considerou que n�o havia fundamentos relevantes o bastante para manter as atividades suspensas e que o caso se tratava de uma “medida extrema que inviabiliza a pr�pria atividade empresarial”.
No m�s passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) j� havia acionado novamente a Justi�a Federal pedindo que a concess�o de lavra de min�rio de ferro, dada pela Ag�ncia Nacional de Minera��o � Gute Sicht, fosse anulada.
No m�s passado, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) j� havia acionado novamente a Justi�a Federal pedindo que a concess�o de lavra de min�rio de ferro, dada pela Ag�ncia Nacional de Minera��o � Gute Sicht, fosse anulada.
A Procuradoria-Geral do Munic�pio afirmou que a cava “tem sua maior por��o situada no per�metro do tombamento municipal da Serra do Curral”. Por�m, em nota t�cnica, a Uni�o teria dito, conforme a PBH, que tal fato n�o constou nos autos ao analisar o processo.
“No caso, o ato [concess�o da explora��o dada � mineradora] teve como motivo a falsa informa��o [da Gute Sicht] de que o empreendimento n�o ocorreria no territ�rio de Belo Horizonte, que tem 100% da sua vertente da Serra do Curral tombada”, argumentou na ocasi�o Caio Perona, procurador do munic�pio.
Vale dizer que, desde maio do ano passado, a mineradora trava uma disputa judicial para definir os rumos da opera��o. � �poca, a reportagem do Estado de Minas flagrou as atividades da Gute Sicht na Serra do Curral, enquanto as aten��es estavam voltadas para a Taquaril Minera��o S/A (Tamisa) e o licenciamento controverso.
Em setembro, a Mina Boa Vista, onde opera a Gute Sicht, foi interditada. Menos de dois meses depois, uma liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda P�blica do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada das opera��es.
Na mesma �poca, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) determinaram a suspens�o da mineradora, que apresentou recurso da decis�o.