MG inicia opera��o para vistorias de ve�culos por empresas privadas

A vistoria veicular feita por empresas privadas em Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (30/10) em Divin�polis, na Regi�o Centro-Oeste do estado. A princ�pio, quatro empresas foram credenciadas pela Coordenadoria Estadual de Gest�o de Tr�nsito (CET-MG), vinculada � Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag-MG), para atuar por meio de uma opera��o assistida em ambiente controlado.

A terceiriza��o do servi�o est� em atraso e j� estava prevista desde junho de 2022. O pedido de cadastramento come�ou a ser feito pelas empresas a partir de 1º de janeiro de 2023, com primeira previs�o de in�cio ainda no primeiro semestre do ano, mas at� agosto n�o havia previs�o para o in�cio dos servi�os.

De acordo com o chefe de tr�nsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas, em meados de outubro j� haviam mais de 1,4 mil empresas em processo de credenciamento. Assim que forem conclu�dos os processos, tornam-se Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estar�o autorizadas a iniciar os trabalhos.

As portarias que habilitam as primeiras ECVs foram publicadas no Di�rio Oficial do Estado de Minas Gerais neste s�bado (28/10). O regulamento para o credenciamento das ECVs e das Empresas de Tecnologia da Informa��o de Vistoria (ETIVs) havia sido publicado no dia 18 deste m�s. As normas seguem as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual 48.703, publicado no dia 12 de outubro.

Divin�polis foi o munic�pio escolhido para a opera��o assistida por contar com uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) que est� plenamente integrada �s Circunscri��es Regionais de Tr�nsito (Ciretran) para receber e tratar os servi�os de tr�nsito. 

Al�m disso, a cidade de m�dio porte conta com popula��o de mais de 230 mil habitantes, com frota de ve�culos de aproximadamente 147 mil ve�culos, e tem volume de ECVs suficientes para colocar o projeto em pr�tica. De acordo com o governo de Minas, a escolha permitir� agilizar o processo de implanta��o.

A Seplag-MG afirma que o prop�sito do credenciamento � beneficiar a popula��o com amplia��o da disponibilidade e melhoria da qualidade do servi�o, al�m de propiciar a gera��o de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo estado.

“Com o credenciamento, vamos conseguir ampliar nossa capacidade, ter um atendimento mais �gil e atender o cidad�o mais perto de onde est�. Apesar das melhorias, o cidad�o n�o ter� que pagar a mais pelo servi�o”, afirma Vilas Boas.

Caso o servi�o se mostre adequado para atender a popula��o, a libera��o ser� feita para que as empresas dos demais munic�pios mineiros comecem a operar. 

A vistoria de identifica��o veicular consiste na avalia��o do ve�culo, assegurando a legitimidade da propriedade, autenticidade da identifica��o do automotor e da documenta��o, al�m de constatar se os equipamentos est�o em condi��es corretas e seguras para uso, conforme legisla��o do Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran). 

Durante a opera��o assistida em Divin�polis, os atendimentos das ECVs ser�o monitorados pela equipe da CET-MG para garantir que todos os requisitos de seguran�a e qualidade do novo modelo de presta��o do servi�o.

A opera��o assistida tem dura��o inicial estimada de duas a tr�s semanas, podendo ser prorrogada caso seja necess�rio realizar ajustes e corre��es ao fluxo de atendimento. 

O novo fluxo de vistorias de identifica��o veicular ser� direcionado, neste primeiro momento, para os cidad�os que necessitam realizar uma vistoria para ve�culos registrados em Divin�polis. Para propriet�rios de ve�culos dos demais munic�pios, o fluxo de vistorias se mant�m o mesmo nas Circunscri��es Regionais de Tr�nsito (Ciretrans).

O primeiro passo para o cidad�o de Divin�polis ser� solicitar o servi�o desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formul�rio eletr�nico. Depois, ser� gerado um Documento de Arrecada��o Estadual (DAE) com um valor reduzido e o cidad�o dever� pagar ao governo uma taxa de R$ 130,96, conforme valor vigente em 2023. 

O valor cobre os custos relacionados a registro, regulariza��o, fiscaliza��o e consolida��o de bases para presta��o dos servi�os p�blicos diversos. 

J� o servi�o de vistoria em si, que tem pre�o atual de R$ 115,85, ser� pago pelo consumidor diretamente � ECV. Dessa forma, o valor total a ser desembolsado pelo cidad�o ser� de R$ 246,81.

Ap�s realizar o pagamento do DAE, o usu�rio dever� aguardar a compensa��o banc�ria para solicitar o agendamento da vistoria. Caso ele opte por pagar por meio do Pix, o valor ser� compensado instantaneamente e ele j� poder� solicitar a vistoria em seguida.

O modelo de credenciamento adota um sistema rand�mico para definir qual ECV far� determinada vistoria, garantindo a distribui��o equitativa e imparcial do servi�o. Para solicitar o agendamento da vistoria, basta acessar a aba “ve�culos” do site da CET-MG e clicar em “agendamento de vistorias nas ECVs”. 

Na sequ�ncia, o cidad�o dever� preencher as informa��es solicitadas no formul�rio eletr�nico e o sistema vai direcionar o solicitante a uma ECV. Ele dever� entrar em contato com a empresa para agendar a vistoria e o ve�culo poder� ser encaminhado apenas � ECV indicada, que ser� a �nica apta a realizar a vistoria. Ap�s o contato, a empresa dever� atender � solicita��o em at� cinco dias �teis.

Uma vez finalizada a vistoria, o cidad�o dever� realizar agendamento para a UAI de Divin�polis, onde concluir� o procedimento com a apresenta��o do Laudo de Vistoria e dos demais documentos necess�rios relativos ao servi�o desejado.

Ap�s fazer o atendimento, o usu�rio poder� ser convidado a responder pesquisa de satisfa��o, feita diretamente pela CET-MG, para controle de qualidade e efetividade da presta��o feita pela ECV credenciada. A coordenadoria tamb�m manter� um canal aberto em seu site para que os usu�rios possam, garantindo o direito ao anonimato, fazer den�ncias, reclama��es ou sugest�es para a melhoria cont�nua do servi�o de vistoria veicular no estado.

Os cidad�os que j� possuem agendamento para vistoria de identifica��o veicular na Ciretran de Divin�polis dever�o aguardar a data indicada para a realiza��o do servi�o, que ser� feita na pr�pria Ciretran. Apenas as novas demandas com taxas pagas a partir do dia 30/10 ser�o direcionadas para as ECVs. 

Em caso de d�vidas, o cidad�o poder� entrar em contato por meio do telefone do LigMinas 155 ou de videoconfer�ncia pelo site da CET-MG.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identifica��o Veicular e Motores (Sindev-MG), Alexandre Martins, diz que o principal problema dos servi�os � a mudan�a no repasse para as empresas de tecnologia e que isso pegou os empres�rios de surpresa, j� que o acordo com o Governo de MG n�o foi totalmente cumprido.

“O valor acordado com o pr�prio governo foi cumprido em partes. Sab�amos que ia ter uma diminui��o dos valores tanto das empresas de tecnologia da informa��o quanto das de vistoria veicular. Isso j� estava acordado. Por�m, o problema � que eles [governo] inverteram a ordem e colocaram que o pagamento das empresas de TI seria de responsabilidade das empresas de vistoria”, comenta Alexandre.

Ele afirma que antes, caberia ao governo o pagamento das empresas de tecnologia. “Teve o projeto de lei na Assembleia que foi aprovado para desmembrar essa taxa. As empresas de vistoria deveriam fazer o repasse, mas levando em conta o valor anterior de R$ 127 ou R$ 128. Com o repasse, as empresas de vistoria ficariam com os R$ 115”, diz o vice-presidente do Sindicato.

No entanto, a portaria publicada no dia 18 de outubro determinou que a parte para o pagamento das empresas de TI sa�sse do valor j� reduzido de R$ 115,85. Segundo Martins, esse � o �nico ponto de discord�ncia, e Vilas Boas afirmou que as reclama��es est�o sendo ouvidas e ser�o atendidas dentro do que � poss�vel.

“Mantendo a premissa de atender bem a popula��o e manter a efici�ncia para n�o aumentar os custos. O investimento feito n�o � perdido. Os ajustes que trouxemos para melhorar o neg�cio s�o: permitir que as empresas reduzam a capacidade e o custo de equipe conforme a demanda da localidade em que se encontrem e atender a demanda de particular al�m da demanda do governo”, explicou.

As medidas propostas pelo governo, no entanto, n�o devem ser capazes de diminuir os preju�zos dos empres�rios de vistorias, de acordo com o representante do Sindev-MG. Ele reclama que as empresas se programaram para os requisitos do decreto de junho de 2022. “Aquelas pessoas que acreditaram no decreto do governo e se adequaram conforme o que ele previa, fazem o qu�?”, questiona.

Martins diz que a flexibiliza��o das regras at� faz sentido e � ben�fica, mas deveria ter sido proposta desde o in�cio. “N�o influencia nos 1.400 empres�rios que j� se adequaram. Os que quiserem se cadastrar agora levariam vantagem, pois teriam que se adequar aos novos requisitos”, afirma. 

Al�m disso, para ele, os mais prejudicados s�o os empres�rios de cidades menores, com pouca demanda. “A flexibiliza��o tamb�m n�o influencia nas cidades de pequeno porte, porque elas j� t�m uma demanda menor”, complementa ele.

Os empres�rios com lojas na capital tamb�m ganhariam menos que o esperado. “BH � uma coisa, mas Minas Gerais � diferente; 750 dos 853 munic�pios do estado s�o de pequeno porte. � a� que est� o problema. Empresas de Belo Horizonte, com esse valor (de taxa), v�o sobreviver. Na situa��o em que estamos, h� mais de um ano parado, pagando aluguel e 12 funcion�rios registrados, � muito complicado”, acrescentou Martins.

Apesar desses pontos de diverg�ncia, ele elogia a portaria. “Principalmente porque ela sustentou a lisura do projeto, que � o sistema rand�mico”, finalizou o representante do Sindev-MG.