O Parlamento Europeu ratificou por ampla maioria, nesta ter�a-feira (5/7), uma nova legisla��o sobre mercados e servi�os digitais, com a qual a Uni�o Europeia (UE) pretende p�r fim aos abusos de poder por parte dos gigantes digitais e ordenar esse segmento.
O pacote � composto por uma Lei de Mercados Digitais, para regular a atividade e evitar pr�ticas anticoncorr�ncia, e outra sobre Servi�os Digitais, uma ferramenta para reprimir conte�dos ilegais on-line.
A nova lei dos Mercados Digitais foi aprovada por 588 votos a favor (com apenas 11 contra e 31 absten��es), enquanto a normativa dos Servi�os Digitais teve o apoio de 539 legisladores (com 54 contra e 30 absten��es).
O projeto havia sido apresentado oficialmente em dezembro de 2020 com o objetivo declarado de colocar "ordem no caos" dos servi�os e mercados digitais.
Este pacote legal visa, portanto, regular um segmento da economia para impor obriga��es, direitos e proibi��es aos gigantes tecnol�gicos.
A inten��o da UE � regular a atividade do grupo de gigantes conhecido como GAFAM (Google, Apple, Meta - ex-Facebook -, Amazon e Microsoft), embora tamb�m inclua tamb�m empresas como Booking, de reservas on-line, ou a rede social TikTok.
Tamb�m afeta a companhia de com�rcio online Alibaba e o aplicativo de mensagens Snapchat.
O ponto cr�tico da proposta � a defini��o de crit�rios para classificar uma plataforma como "sist�mica", ou "guardi�", empresas de tal porte que eliminam a concorr�ncia e atuam basicamente � margem das regulamenta��es vigentes.
O par�metro para classificar uma empresa como "sist�mica" � a exist�ncia de "mais de 45 milh�es de usu�rios ativos" na Uni�o Europeia.
As empresas que se enquadram nesta defini��o ser�o auditadas anualmente por �rg�os independentes e permanecer�o sob a supervis�o da Comiss�o Europeia.
Ap�s v�rios anos de tentativas sem sucesso de combater as infra��es cometidas por essas gigantescas empresas, a UE decidiu enquandrar as atividades do setor, dando � Comiss�o Europeia o poder de decidir e agir.
A nova normativa vai instaurar a possibilidade de escolher entre v�rias lojas de aplicativos, o que permitir� evitar a App Store, da Apple, um dos pontos criticados pelos eurodeputados.
A legisla��o estabelece ainda um controle sobre todas as opera��es de compra desses gigantes para limitar o ac�mulo de inova��o de "startups" e evitar as aquisi��es com o �nico objetivo de acabar com a concorr�ncia.
Tamb�m inclui cerca de 20 regras para conter os abusos constatados nos �ltimos anos e, em caso de infra��o, prev� multas que podem chegar a 10% das vendas mundiais do grupo, ou at� a 20%, em caso de reincid�ncia.
As grandes plataformas estar�o proibidas de promover qualquer favoritismo em rela��o a seus pr�prios servi�os nos resultados dos motores de busca, algo de que o Google foi acusado de fazer com seu site de vendas on-line Google Shopping.