O grupo americano de tecnologia Meta (propriet�rio do Facebook, Instagram e Whatsapp) recebeu multa de 1,2 bilh�o de euros (quase 1,3 bilh�o de d�lares, 6,4 bilh�es de reais) por violar as normas europeias de prote��o de dados, na maior puni��o imposta na Europa para este tipo de infra��o.
A Meta, que pretende apresentar recurso, foi condenada por ter "prosseguido com a transfer�ncia de dados pessoais" de usu�rios do Facebook procedentes do Espa�o Econ�mico Europeu para os Estados Unidos, explicou a Comiss�o Irlandesa de Prote��o de Dados (DPC).
A comiss�o atua em nome da Uni�o Europeia (UE) para monitorar o cumprimento do Regulamento Geral de Prote��o de Dados (RGPD) da UE, porque a sede europeia do grupo americano fica na Irlanda.
A decis�o tamb�m determina que a Meta "suspenda todas as transfer�ncias de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses" ap�s ser notificada da decis�o e que cumpra o RGPD em um prazo de seis meses, acrescentou a DPC.
A multa, a maior j� aplicada por uma ag�ncia de regulamenta��o de prote��o de dados na Europa, � resultado de uma investiga��o iniciada em 2020.
A Meta, por�m, a considera "injustific�vel e desnecess�ria" e vai recorrer � justi�a para tentar suspender a multa, informou a gigante das redes sociais em um comunicado.
"Milhares de empresas e organiza��es dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. H� um conflito jur�dico fundamental entre as regras do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus", acrescentou a empresa com sede na Calif�rnia.
A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jur�dico para a transfer�ncia de dados pessoais nos pr�ximos meses, ap�s um acordo de princ�pio alcan�ado no ano passado.
"Vigil�ncia americana"
Este � um "duro golpe para a Meta", afirmou em um comunicado a associa��o europeia de defesa da privacidade Noyb (sigla para "none of your business", n�o � do seu interesse), que j� apresentou v�rias a��es contra grupos de tecnologia americanos na Europa.
"Desde as revela��es de Edward Snowden sobre a ajuda fornecida pelas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos ao aparato de vigil�ncia em massa da NSA (Ag�ncia de Seguran�a Nacional), o Facebook - agora Meta - � objeto de lit�gio na Irlanda", destacou a associa��o.
Snowden, 39 anos, ex-consultor do servi�o de intelig�ncia americano que recebeu a cidadania russa em 2013, divulgou documentos confidenciais sobre o uso das informa��es pela NSA, ag�ncia para a qual trabalhava.
Para o austr�aco Max Schrems, fundador do Noyb, a multa contra a Meta "poderia ter sido muito maior, pois a multa m�xima � superior a 4 bilh�es e a Meta infringiu a lei de maneira consciente para gerar lucros durante 10 anos".
"Caso as leis de vigil�ncia americanas n�o sejam corrigidas, a Meta ter� que reestruturar fundamentalmente seus sistemas", alertou.
Esta � a terceira multa contra a Meta na UE desde o in�cio de 2023 e a quarta em seis meses.
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Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase 400 milh�es euros (2,15 bilh�es de reais) por infra��es no uso de dados pessoais com fins publicit�rios em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em mar�o, a multa foi de EUR 5,5 milh�es (R$ 29,6 milh�es) por infringir o RGPD com o servi�o de mensagens WhatsApp.
Desde ent�o, a Meta se comprometeu a mudar suas condi��es de uso na Europa para poder prosseguir coletando e processando os dados pessoais de seus usu�rios europeus.
As puni��es acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na Uni�o Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chin�s TikTok.
Em 2021, a Amazon foi multada em Luxemburgo em 746 milh�es de euros (4 bilh�es de reais) por viola��o do RGPD.