Caso Robinho: como condena��o por estupro pode ter impacto no Brasil

A Corte de Cassa��o de Roma, �ltima inst�ncia da justi�a italiana, condenou o jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho - ex-sele��o brasileira, Santos e Milan -, e seu amigo Ricardo Falco, tamb�m brasileiro, a nove anos de pris�o por viol�ncia sexual em grupo na It�lia.

 

Segundo especialistas em direito internacional, Robinho deve ficar livre da cadeia caso n�o saia mais do Brasil, mas novos entendimentos legais podem abrir espa�o para uma reviravolta.

 

O atleta foi condenado por participar do estupro de uma albanesa em uma boate de Mil�o em 22 de janeiro de 2013. A v�tima tinha 23 anos � �poca e n�o teve o nome revelado durante o processo.

 

Escutas feitas no carro de Robinho, autorizadas e confirmadas pela justi�a italiana, validaram a vers�o da v�tima, segundo uma das ju�zas ao longo do processo.

 

Em uma das grava��es, divulgadas pelo site Globoesporte.com em 2020, o jogador diz "estou rindo porque n�o estou nem a�, a mulher estava completamente b�bada, n�o sabe nem o que aconteceu".

 

A advogada Marisa Alija, que representou Robinho no futebol, afirmou � BBC News Brasil que n�o pode comentar a decis�o da justi�a italiana porque n�o � criminalista e porque a carreira esportiva dele, sob seus cuidados, est� interrompida desde 2020.

 

Ela tamb�m disse que manifesta��es eventuais sobre o caso ser�o feitas pelos representantes legais do atleta na It�lia. Ela declarou que mant�m contato e bom relacionamento com ele, mas disse n�o ter conversado depois do an�ncio da condena��o feito nesta quarta (19/01).

 

A Constitui��o brasileira veda a extradi��o de brasileiros, o que tamb�m � previsto em um tratado entre os dois pa�ses.

 

"Eu acho que ele [Robinho] deve realmente ficar impune", diz o advogado e professor da FGV-SP Celso Vilardi. "O tratado prev� que, n�o havendo extradi��o, ele possa ser processado novamente no Brasil, em um processo que comece do zero. Uma possibilidade que eu considero remot�ssima, inclusive porque os princ�pios que norteiam as investiga��es s�o diversos entre os pa�ses."

 

Vilardi afirma que a condena��o italiana vai gerar o chamado alerta vermelho da Interpol (pol�cia internacional). Caso Robinho saia do Brasil, ele pode ser preso em um outro pa�s.

Mas a advogada e professora de direito internacional da USP Maristela Basso n�o descarta totalmente a possibilidade de extradi��o do jogador.

 

Ela afirma que, como aqui, tamb�m existe na It�lia o entendimento de que cidad�os do pa�s n�o podem ser extraditados, mas lembra que o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensal�o, foi preso e enviado ao Brasil mesmo sendo cidad�o italiano.

 

"O fato de existir veda��o expressa na constitui��o n�o significa que n�o possa haver um entendimento, como no caso de Pizzolato, mais vanguardista e mais de acordo com o direito internacional moderno. Que � de n�o estimular fugas de pessoas do lugar de onde cometeram um crime", afirma Basso.

 

"Para que os pa�ses n�o se tornem ref�gios de criminosos, h� tend�ncia de maior coopera��o."

 

Um pedido de extradi��o feito pelo governo italiano � direcionado ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. "Pode haver uma nova atmosfera. O ministro [Lu�s Roberto] Barroso � do direito internacional, por exemplo. � poss�vel que teses novas atenuem o que est� escrito na Constitui��o. Isso pode acontecer", diz ela.

 

Ainda � poss�vel que a justi�a italiana pe�a a pris�o em penitenci�ria brasileira, j� que a Lei de Imigra��o de 2017, explica Davi Tangerino, professor adjunto de Direito Penal da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), se sobrep�e em casos dessa natureza.

 

Os requisitos para que crimes cometidos no exterior sejam cumpridos aqui incluem:

 

- ser cidad�o brasileiro;

 

- decis�o final (tr�nsito em julgado);

 

- pena maior que 1 ano;

 

- ser crime tamb�m no Brasil;

 

- haver tratado ou promessa de reciprocidade (significando que a It�lia se compromete a executar uma pena a italiano condenado no Brasil).

 

Tamb�m � preciso que a senten�a italiana seja homologada pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

 

Tangerino explica que Robinho poder� se opor � homologa��o, ou seja, se defender, "por falta de um dos requisitos legais."

 

"Como estrat�gia de defesa, ele poderia dizer que o ato que o acusam na It�lia n�o seria estupro segundo a lei brasileira, por exemplo. Cabe ao STJ decidir", aponta Tangerino.

 

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