“Lula n�o ser� candidato! ‘Lei n�o permite registro de candidato condenado em segunda inst�ncia”, diz o texto da imagem compartilhada no Facebook (1, 2), no Instagram e no Twitter.
Uma pesquisa no Google pela frase atribu�da � ministra levou a uma not�cia do jornal O Estado de S.Paulo intitulada “Lei n�o permite registro de candidato condenado em segunda inst�ncia, diz C�rmen L�cia" e publicada em 29 de maio de 2018.
A reportagem repercutiu uma fala da ministra durante sua participa��o, por videochamada, de um evento da revista Veja realizado na v�spera. Na ocasi�o, ela disse: “O direito brasileiro n�o permite que haja, pela Lei da Ficha Limpa, o registro v�lido daquele que tenha sido condenado a partir de um �rg�o colegiado. (...) Juridicamente, � isso que se tem no Brasil”.
C�rmen L�cia se referiu � Lei Complementar 135/2010, que ficou popularmente conhecida como “Ficha Limpa” por proibir a candidatura de “condenados, em decis�o transitada em julgado ou proferida por �rg�o judicial colegiado” por uma s�rie de crimes, como os “praticados por organiza��o criminosa” ou contra a administra��o p�blica. Por essa lei, os condenados perdem seus direitos pol�ticos, tornando-se, portanto, ineleg�veis.
Na �poca da declara��o, o ex-presidente Lula estava preso para cumprir pena ap�s ser condenado por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba e na segunda inst�ncia, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal-4 de Porto Alegre. Apesar da condena��o, Lula foi inscrito como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) para as elei��es presidenciais de 2018. Sua candidatura foi rejeitada, contudo, pelo TSE, com base na Lei da Ficha Limpa.
Essa situa��o mudou depois que, no �ltimo dia 8 de mar�o, o ministro do STF Edson Fachin decidiu anular todas as decis�es tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba em a��es penais contra o ex-presidente.
A decis�o foi confirmada posteriormente por maioria do plen�rio do Supremo.
Como consequ�ncia, foram anuladas todas as senten�as proferidas para estes casos e os processos foram encaminhados para a Justi�a do Distrito Federal, que dever� decidir se recebe, ou n�o, as den�ncias contra o ex-presidente.
Desse modo, Lula recuperou seus direitos pol�ticos, como indicou � equipe de checagem da AFP Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 9 de mar�o, logo ap�s a decis�o de Fachin.
“Por ora, como aquela senten�a do Paran� foi invalidada, enquanto n�o vem uma nova senten�a do Distrito Federal, Lula � inocente e retoma a sua condi��o de elegibilidade, podendo candidatar-se novamente a presidente da Rep�blica, se for o caso”, explicou.
O ex-presidente j� admitiu que ser� candidato nas elei��es presidenciais de 2022.
Um conte�do semelhante foi verificado pelo Aos Fatos, pelo Estad�o Verifica e pelo Comprova.