O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP), pediu desculpas, nesta quinta-feira (23/7), por meio de uma nota p�blica ao guarda municipal C�cero Hil�rio, ap�s t�-lo humilhado e rasgado a multa aplicada pelo agente de seguran�a durante uma abordagem na orla de Santos, no litoral paulista, no �ltimo s�bado (18/7).
Na ocasi�o, o magistrado descumpria o decreto municipal da obrigatoriedade do uso de m�scara em locais p�blicos. "Nos �ltimos dias, v�deos de incidentes ocorridos entre mim e guardas municipais de Santos t�m motivado intenso debate na m�dia e nas redes sociais, com repercuss�o nacional. Realmente, no �ltimo s�bado (18/07) me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal C�cero Hil�rio, raz�o pela qual venho a p�blico lhe pedir desculpas", disse, em nota.
Siqueira afirma, ainda, que a atitude teve como base uma “profunda indigna��o com a s�rie de confus�es normativas que t�m surgido durante a pandemia” al�m das “in�meras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem d�vida exaltam os �nimos”.
“Nada disso, por�m, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo. O guarda municipal s� estava cumprindo ordens e, na abordagem, atuou de maneira irrepreens�vel. Estendo as desculpas a sua fam�lia e a todas as pessoas que se sentiram ofendidas", concluiu.
Explica��es ao CNJ
Ainda assim, o magistrado dever� apresentar explica��es ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que abriu procedimento para apurar os fatos. O TJ-SP tamb�m havia instaurado processo para verificar o comportamento do desembargador Siqueira, mas, por decis�o do corregedor Nacional de Justi�a, Humberto Martins, a investiga��o foi encerrada e a documenta��o deve ser remetida ao CNJ. A ideia � tornar a apura��o dos fatos mais eficientes e otimizar recursos humanos e materiais, de acordo com a decis�o.
Relembre o caso
O desembargador Eduardo Siqueira humilhou o guarda municipal C�cero Hil�rio que o abordou por ele n�o estar usando m�scara. A cena pode ser vista em um v�deo divulgado nas redes sociais no �ltimo s�bado (18/7).
Ao ser parado, o magistrado conversa com o guarda por um breve momento e logo faz uma liga��o no celular. Durante a chamada, ele diz "estou aqui com um analfabeto" e tenta fazer com que o agente converse com a pessoa que est� na linha, o secret�rio da Secretaria Municipal de Seguran�a, S�rgio Del Bel J�nior; o guarda nega.
O guarda, ent�o, aplica a multa ao desembargador, que n�o se d� por satisfeito com a encena��o. O magistrado rasga o documento ao meio e joga o papel no ch�o.
Reincidente
Um outro v�deo veio a p�blico neste �ltimo domingo (19/7). Nele, Siqueira reclama da a��o da guarda municipal e, em determinado momento, para demonstrar superioridade, come�a a falar em franc�s.
Como forma de combate � prolifera��o do novo coronav�rus, no munic�pio de Santos o uso da m�scara � obrigat�rio em locais p�blicos desde 1º de maio. A pessoa que for flagrada sem m�scara pode ser multada em R$ 100 ou R$ 200, caso haja reincid�ncia.
Siqueira j� havia sido multado em R$ 100 no dia 26 de maio por desobedi�ncia ao uso do acess�rio. No s�bado (18/7), o desembargador recebeu mais duas multas, somando R$ 308, por n�o usar a m�scara e por descarte de lixo em local inapropriado. Segundo a Prefeitura, o desembargador pode ter o nome inscrito na d�vida ativa do munic�pio caso n�o pague os valores dos autos de infra��o.
‘Decreto inconstitucional’
No �ltimo domingo (19/7), o desembargador tamb�m havia publicado uma outra nota em que se defende do que chamou de “linchamento”. “O v�deo � verdadeiro, o fato realmente aconteceu”, admite. Entretanto, ele segue argumentando que toda a a��o foi descontextualizada e que a grava��o faz a “v�tima” parecer o “vil�o”.
Em sua defesa, Siqueira cita que a pandemia � utilizada como instrumento pol�tico para “para justificar abusos, desmandos e restri��es de direitos” e cita a Constitui��o para se resguardar o direito de n�o usar m�scara afirmando que “decreto n�o � lei” e que “qualquer norma que diga o contr�rio � absolutamente inconstitucional”.