As Defensorias P�blicas de 13 estados do Brasil fizeram um documento em que questionam o Minist�rio da Sa�de acerca da cartilha "Aten��o T�cnica para Preven��o, Avalia��o e Conduta nos Casos de Abortamento", que em um dos trechos defende que "todo aborto � um crime", e que os casos permitidos no pa�s (risco para m�e e em casos de viol�ncia sexual) s�o classificados como “excludente de ilicitude”.
A cartilha foi publicada no in�cio de junho e as defensorias defendem que, mesmo que o documento n�o tenha car�ter obrigat�rio, ele tem o potencial de produzir desinforma��o e restri��o do direito de mulheres e meninas.
"Nenhum direito pode ser exercido sem que a pessoa tenha informa��o. A pessoa s� � capaz de ser cidad� a partir do momento em que ela conhece esses direitos. Ent�o o Minist�rio da Sa�de com esse documento, ele cria um cen�rio de coer��o, de medo e de uma sensa��o de inseguran�a jur�dica para as pessoas que trabalham e para as pessoas que necessitam de atendimento m�dico", explica Nalida Coelho Monte, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P�blicos Gerais.
Al�m disso, o texto das defensorias aponta que o documento do minist�rio usa de julgamentos morais e sem respaldo cient�fico. O texto foi debatido em audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira (28/6), no entanto, Nadine avalia que o car�ter democr�tico da audi�ncia foi comprometido por ter sido marcada com apenas alguns dias de anteced�ncia.
"Mais de 80 entidades que debatem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres solicitaram participa��o ou adiamento da audi�ncia para realiza��o em outra data e esse pedido n�o foi atendido pelo Minist�rio da Sa�de", refor�a ela.
Nalida comenta ainda sobre a import�ncia do documento. "Os profissionais de sa�de acabam ficando num cen�rio de muita inseguran�a justamente por acreditar que se eles prestarem o atendimento eles v�o estar cometendo um crime, ent�o essa sensa��o de inseguran�a e coer��o nos profissionais de sa�de acabam produzindo um cen�rio de restri��o dos direitos das mulheres", explica. "Quando fala que uma conduta � crime o Minist�rio da Sa�de acaba coagindo os profissionais de sa�de a n�o prestar atendimento m�dico, porque eles v�o acreditar que est�o praticando um crime", pontua.