De acordo com o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), s�o atribui��es do Conselho Tutelar atender crian�as e adolescentes com direitos violados ou amea�ados. Os profissionais que trabalham nessas institui��es tamb�m tem como obriga��o orientar e buscar formas de garantir que as crian�as tenham o acompanhamento necess�rio, a frequ�ncia obrigat�ria nas escolas e a inclus�o em programas de prote��o.
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Os conselheiros tamb�m podem e devem pedir o tratamento m�dico, psicol�gico ou psiqui�trico quando necess�rio. Em casos urgentes, os Conselhos Tutelares tamb�m podem aplicar medida de prote��o de acolhimento institucional.
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A atua��o dos conselheiros ocorre a partir do recebimento de den�ncias de viola��es ou amea�as aos direitos de crian�as e adolescentes, como neglig�ncia, maus-tratos e explora��o sexual. O profissional tamb�m tem a compet�ncia de fiscalizar, independentemente de haver den�ncia.
Elei��o
Os integrantes dos Conselhos Tutelares s�o escolhidos por meio de vota��o porque eles devem estar diretamente ligados � comunidade em que atuam. Nessas elei��es, segundo o Minist�rio dos Direitos Humanos e Cidadania, ser�o eleitos ou reeleitos cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares para atua��o de 2024 a 2027.
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No DF, ser�o escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e 440 suplentes, para os 44 conselhos tutelares distribu�dos em 35 Regi�es Administrativas. S�o 1.268 candidatos aptos a serem votados. Cada conselheiro eleito receber� um sal�rio mensal de R$ 6,3 mil. A dedica��o tem que ser exclusiva.
A vota��o tem in�cio �s 8h e vai at� �s 17h. Cada pessoa s� pode votar no candidato da regi�o administrativa em que o t�tulo est� cadastrado.