A postura que o Congresso adotar� diante da aceita��o, pelo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff n�o encontra unanimidade entre os juristas. Na opini�o do professor Walber de Moura Agra, da Faculdade de Direito do Recife, uma decis�o pelo impeachment logo ap�s a aprova��o do projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015 enfraquece o discurso parlamentar a favor da retirada de Dilma do poder.
Para o especialista em direito eleitoral e promotor em Minas Gerais, Thales Cerqueira, o Congresso “se viu obrigado” a alterar a meta para poder arcar com despesas b�sicas, como o pagamento de pessoal. “O Congresso, fora a base do governo, se viu obrigado para n�o afundar a economia do pa�s. Sen�o nem despesas ordin�rias seriam pagas”, disse ele.
“Essa mudan�a da meta � para salvaguardar a economia. Eles [os parlamentares] podem justificar que tiveram que aprovar [a nova meta] at� por conta da maquiagem nas contas”, completa o jurista. Cerqueira entende que o Congresso Nacional foi “ref�m” do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econ�mica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo.
Thales Cerqueira acredita que h� elementos que justifiquem uma abertura do processo de impeachment da presidenta. “O que est� atrelado ao impeachment n�o s�o s� os atrasos nos repasses dos recursos. O grande mal � uma hist�ria de corrup��o que vem desde o mensal�o”, diz. J� Walber Agra v� Dilma em uma situa��o jur�dica “confort�vel” no momento. Na sua opini�o, n�o h� atualmente provas consistentes suficientes para motivar o impeachment. “Mas com a Opera��o Lava Jato a�, nunca se sabe”, acrescenta.
Para ele , a aprecia��o das contas de 2014 no Congresso ser� crucial para o futuro de Dilma no Pal�cio do Planalto. Em caso de rejei��o das contas, seguindo a recomenda��o do TCU, a presidenta poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade, como consta no Artigo 85 da Constitui��o, que define os crimes de responsabilidade de um presidente.
“O procedimento de impeachment exige dois requisitos: a aprova��o na C�mara por dois ter�os dos deputados e, depois, o enquadramento no Artigo 85. Se o Congresso acompanha o parecer do TCU, a princ�pio haveria possibilidade de enquadramento no Artigo 85 por crimes contra a lei or�ament�ria, que � um dos crimes de responsabilidade”, afirma.
Com Ag�ncia Brasil