Esse PL, de autoria da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), cria a Procuradoria Regional da Rep�blica da 6ª Regi�o, que seria sediada em Belo Horizonte. Como justificativa, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, aborda a dificuldade do estado em lidar com as pr�prias demandas, j� que s�o recebidas judicialmente pelo TRF-1, que atende Minas e outros estados.
“A cria��o do TRF-6 demanda a cria��o de estrutura correlata no Minist�rio P�blico Federal, neste momento com quantitativo m�nimo indispens�vel para fazer frente � demanda prevista inicialmente”, argumenta o procurador. “O estado de Minas Gerais � um dos grandes respons�veis pela enorme demanda processual na 1ª Regi�o. Os n�meros por si s� j� justificam a necessidade da presen�a f�sica da 2ª inst�ncia do Judici�rio e do MPF no estado”, diz Aras em outro trecho do documento apresentado � C�mara.
Segundo pr�prio estudo contido no PL, o valor previsto para o primeiro ano de funcionamento do novo �rg�o � de mais de R$ 10 milh�es para o gasto de pessoal com procuradores e de quase R$ 11 milh�es com servidores. Seriam mais 18 cargos de procurador regional nos quadros do Minist�rio P�blico Federal, 57 cargos efetivos, 18 em comiss�o e 18 fun��es de confian�a, o que totaliza 111 novos funcion�rios.
Este foi o principal ponto de discuss�o do PL que cria o TRF-6 na C�mara dos Deputados. O texto, de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), Jo�o Ot�vio de Noronha, chegou � C�mara em novembro de 2019 depois de grande mobiliza��o dos agentes pol�ticos de Minas, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e o governador do estado.
“O desafio � grande, mas � um projeto inteligente, que vai garantir mais celeridade nos julgamentos, sem impactos or�ament�rios. Mais do que o princ�pio do acesso universal � Justi�a, o cidad�o precisa de um Judici�rio que atue em um tempo razo�vel, o que n�o � poss�vel com o atual volume do TRF-1. A solu��o � criar um tribunal que possa redistribuir essa quantidade, e o lugar ideal para se instalar esta corte � a regi�o que mais acumula processos: Minas Gerais, que representa quase 40% do total”, destacou Jo�o Ot�vio de Noronha, em um evento na Assembleia em fevereiro deste ano.
Um dos cr�ticos � cria��o do TRF-6 � o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Estamos votando a mat�ria por conta da bancada mineira que, unida, pediu a vota��o. Todo mundo sabe minha posi��o sobre esse tema: acho que n�o � hora de tratar de cria��o de uma nova estrutura. O TRF-6 vai ser criado, de fato, sem nenhuma despesa nova, pois estaria limitado � despesa de 2020. Se n�o h� aumento de despesa, o TRF-6, se criado — e n�o sei nem se ser�, nem se o Senado vai votar essa mat�ria —, o TRF-6 entraria no or�amento de 2020, corrigido pela infla��o, que � o que est� dado no teto de gastos”.
O projeto que cria o novo TRF foi aprovado na C�mara e seguiu para o Senado Federal, onde nova roda de debates acontecer� at� a vota��o. A expectativa � de que o texto que cria novos cargos no MP, enviado ao Congresso em dezembro de 2019, seja apreciado em breve, j� que est� relacionado com o TRF-6.
Esse PL, de n�mero 6537/2019, tramita em car�ter conclusivo, sem precisar passar pelo plen�rio, e ainda ser� analisado pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. Ele � apreciado na Corte caso haja alguma diverg�ncias nas comiss�es tem�ticas.
Substitutivo tenta corrigir gastos
Um substitutivo ao PL que cria a Procuradoria Regional da Rep�blica da 6ª Regi�o deve ser enviado � C�mara dos Deputados na pr�xima ter�a-feira. O texto, de autoria da pr�pria PGR, tenta diminuir o custo da cria��o do novo �rg�o.
"Diante das despesas e tendo em vista o cen�rio de restri��es or�ament�rias que o MPF e demais �rg�os da Administra��o P�blica Federal t�m vivenciando, o Minist�rio P�blico Federal apresenta proposta de estrutura funcional para implanta��o da Procuradoria Regional da Rep�blica da 6ª Regi�o sem impacto or�ament�rio, propondo substitutivo para adequa��o do Projeto de Lei, com a finalidade de n�o gerar aumento de despesas para o or�amento", diz trecho da justificativa.
Em outro instante, a PGR frisa: "A emenda substitutiva proposta altera o projeto inicial e ao inv�s de criar 18 (dezoito) cargos de Procurador Regional da Rep�blica, a Procuradoria Regional da Rep�blica da 6ª Regi�o ser� composta de 18 (dezoito) membros do Minist�rio P�blico Federal, cujos cargos ser�o decorrentes da transforma��o de 19 (dezenove) cargos de Procurador da Rep�blica em 18 (dezoito) cargos de Procurador Regional da Rep�blica; o substitutivo retira o art.6º, no qual se propunha a cria��o de cargos efetivos, cargos em comiss�o e fun��es de confian�a".