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Em meio a uma s�rie de den�ncias de poss�veis ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a press�o pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regi�es do pa�s.
Mas, apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresenta��o por partidos de oposi��o do que vem sendo chamado de "superpedido de impeachment", seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo para cassar o presidente no Congresso.
Para o cientista pol�tico Antonio Lavareda, presidente do conselho cient�fico do Instituto de Pesquisas Sociais Pol�ticas e Econ�micas (Ipespe), os tr�s principais obst�culos s�o: a alian�a de Bolsonaro com o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL) (�nica autoridade que pode iniciar o procedimento), a falta de votos suficientes entre os deputados para dar aval a um processo de cassa��o no Senado, e a dimens�o ainda insuficiente de atos nas ruas capazes de pressionar os parlamentares a mudar de posi��o.Somam-se a isso fatores adicionais como a falta de provas que confirmem cabalmente as den�ncias de pedidos de propina dentro do Minist�rio da Sa�de, a proximidade cada vez maior das elei��es de 2022, e o fato de o vice-presidente, general Hamilton Mour�o, n�o ser visto no Congresso como uma op��o interessante para presidir o pa�s.
Entenda a seguir melhor esses seis obst�culos que hoje protegem o mandato presidencial, apesar de j� terem sido apresentados 125 pedidos de impeachment.
Nessas dezenas de solicita��es, os denunciantes acusam o presidente de cometer crimes de responsabilidade na condu��o da pandemia de coronav�rus (ao promover aglomera��es e demorar a comprar vacinas, por exemplo), assim como por ter participado em 2020 de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), ou ao supostamente interferir em institui��es de investiga��o, como a Pol�cia Federal (PF).
1) Mais povo nas ruas
Embora os protestos de rua contra Bolsonaro tenham crescido desde maio, essas manifesta��es n�o ganharam, at� o momento, a dimens�o dos atos pelo impeachment da ent�o presidente Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Em um desses protestos, em mar�o de 2016, havia 500 mil pessoas na Avenida Paulista, em S�o Paulo, segundo estimativa do Instituto Datafolha.
Pesquisas de avalia��o da popularidade do presidente tamb�m mostram que ele mant�m apoio maior do que tinha a petista quando foi iniciado o processo de impeachment. Segundo recente pesquisa Ipec (instituto fundado por executivos que eram do Ibope), o governo Bolsonaro contava no final de junho com 24% de avalia��o bom ou �timo. J� em dezembro de 2015, a avalia��o de positiva de Dilma era de apenas 9%, segundo pesquisa Ibope.
Para organizadores dos protestos contra Bolsonaro, em sua maioria partidos e movimentos de centro-esquerda como Frente Povo Sem Medo, Frente Brasil Popular e Coaliz�o Negra por Direitos, a pandemia de coronav�rus acaba afastando parte dos opositores de Bolsonaro das ruas devido ao medo de contrair a doen�a nos atos - embora a convoca��o estimule o distanciamento entre os manifestantes e o uso de m�scaras, preferencialmente modelos mais eficazes como a PFF2.
Os atos do �ltimo s�bado contaram com a ades�o de alguns setores da centro-direita, como o diret�rio municipal do PSDB em S�o Paulo e os movimentos Livres e Agora, numa amplia��o do espectro pol�tico em rela��o aos protestos realizados em maio e junho.
Por outro lado, organiza��es que lideraram os atos contra o governo Dilma Rousseff, como MBL e Vem pra Rua, continuaram sem convocar seus apoiadores para as manifesta��es, embora defendam tamb�m o impeachment de Bolsonaro.
A expectativa dos grupos que j� est�o nas ruas pelo impeachment � que o gradual aumento do desgaste que vem sendo provocado pelas sucessivas suspeitas sobre contratos de vacinas e a atua��o da CPI (Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito) da Covid atraia cada vez mais pessoas aos atos.
A CPI estava prevista originalmente para durar at� o in�cio de agosto, mas j� h� apoio suficiente de senadores para que seja prorrogada por mais 90 dias. Nesta semana, est�o programados depoimentos de servidores do Minist�rio da Sa�de para dar explica��es sobre as suspeitas de ilegalidade no contrato firmado em fevereiro para compra de 20 milh�es de doses da vacina indiana Covaxin e sobre den�ncias de pedidos de propina.
Regina C�lia, fiscal do contrato da Covaxin, ser� ouvida nesta ter�a-feira (6/7). Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de log�stica do Minist�rio da Sa�de acusado de ter pedido de propina numa oferta para compra de vacinas da AstraZeneca, prestar� depoimento na quarta-feira (7/7). E, no dia seguinte, � a vez da CPI receber Carolina Palhares Lima, diretora de Integridade do Minist�rio da Sa�de.
Al�m dos trabalhos da Comiss�o no Senado, Bolsonaro passou a ser alvo de um inqu�rito da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). A investiga��o, aberta na sexta-feira passada (2/7) vai apurar se o presidente deixou de tomar previd�ncias para apurar poss�veis ilegalidades no contrato da Covaxin. Caso isso tenha ocorrido, ele pode ter cometido o crime de de prevarica��o.
As suspeitas sobre o contrato foram levadas a ele em mar�o pelo servidor do Minist�rio da Sa�de Lu�s Ricardo Miranda e seu irm�o, o deputado Lu�s Cl�udio Miranda (DEM-DF).
2) Votos insuficientes para aprovar impeachment
O instrumento do impeachment n�o foi feito para ser de f�cil utiliza��o: h� necessidade de 342 votos dos 513 deputados federais para que Senado seja autorizado a processar o presidente. O objetivo � justamente trazer estabilidade ao mandato presidencial conquistado nas urnas.
Hoje, o apoio na C�mara ainda est� distante desse patamar, o que deixa o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, em situa��o confort�vel para n�o dar andamento a pedidos de impeachment.
Na quarta-feira (30/6), partidos e parlamentares de oposi��o, juntos com movimentos da sociedade civil, protocolaram um "superpedido" de impeachment. No entanto, contabilizando os deputados das siglas que assinaram o pedido (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PC) mais os deputados que apoiaram a iniciativa individualmente, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), esse grupo soma pouco menos de 140 congressistas na C�mara.
O apoio que tem hoje no Congresso come�ou a ser constru�do h� cerca de um ano, quando Bolsonaro buscou uma alian�a com os partidos do Centr�o por meio da distribui��o de cargos na m�quina federal entre indicados de parlamentares e do aumento da libera��o de verbas para redutos eleitorais de congressistas aliados.
A aproxima��o visou a constru��o de uma base para aprovar pautas de interesse do governo e a prote��o contra um processo de impeachment depois da pris�o de Fabr�cio Queiroz, acusado de ser o operador de um esquema de rachadinha (desvio de recursos) do antigo gabinete de deputado estadual de um de seus filhos, o hoje senador Fl�vio Bolsonaro (Patriota-RJ).
"Os principais fatores que impedem o impeachment s�o a inexist�ncia de manifesta��es de rua de grandes propor��es, tal como se deu no impeachment de Dilma, e falta de apoio suficiente no Congresso. A maioria parlamentar que o presidente construiu a partir de junho do ano passado n�o se desestruturou ainda", afirma o cientista pol�tico Antonio Lavareda.
3) A agenda pr�pria de Lira
A ampla articula��o constru�da por Arthur Lira para sua elei��o, com apoio do Pal�cio do Planalto, lhe permitiu imprimir um ritmo acelerado para a aprova��o de propostas na C�mara, incluindo pautas controversas.
Os deputados aprovaram este ano, por exemplo, a flexibiliza��o do licenciamento ambiental e a revis�o da lei de improbidade administrativa - as duas propostas ainda ser�o analisadas no Senado. Al�m disso, as duas Casas do Congresso aprovaram a privatiza��o da Eletrobras.
Se Lira decidisse abrir o processo de impeachment, na pr�tica isso significaria frear essa intensa agenda de vota��es para que os deputados focassem na an�lise das den�ncias contra o presidente.
"O Arthur Lira est� tocando sua agenda e essa situa��o, at� agora, pareceu confort�vel para ele", nota Lavareda.
Na semana passada, o pr�prio presidente da C�mara enfatizou o foco na aprova��o de "reformas".
"Aqui seguimos a pauta do Brasil, das reformas e dos avan�os. Respeito a manifesta��o democr�tica da minoria. Mas um processo de impedimento exige mais que palavras. Exige materialidade", afirmou ao portal G1 o presidente da C�mara, ap�s a entrega do "superpedido" de impeachment.
4) Necessidade de provas que comprovem as den�ncias
Embora tenham se acumulado nos �ltimas duas semanas ind�cios de poss�veis ilegalidades nos contratos para compra de vacinas, parlamentares consideram que n�o h� ainda prova cabal de corrup��o nesses neg�cios, nem de envolvimento direto de Bolsonaro.
O l�der do MDB na C�mara, deputado Isnaldo Bulh�es J�nior (AL), disse � BBC News Brasil que as den�ncias s�o graves, mas considera necess�rio aguardar a conclus�o da investiga��o da CPI para avaliar se h� provas de ilegalidades. Prevista para durar at� o in�cio de agosto, a comiss�o deve ser prorrogada por mais 90 dias.
"N�o � o momento ainda de discutir isso (impeachment). Tem que ter um ambiente pol�tico, de (manifesta��es contra Bolsonaro nas) ruas principalmente. E o ponto principal � a comprova��o de crime. Mas, pelo que me consta at� agora, est� em fase de den�ncia, n�o � uma conclus�o de investiga��o", ressaltou.
Os defensores do impeachment, por outro lado, consideram que j� h� elementos suficientes para iniciar um processo contra Bolsonaro.
"Para o impeachment, o presidente ter sido omisso em rela��o a um esquema de corrup��o que havia em seu governo j� caracteriza um crime de responsabilidade", nota Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Pauo (USP) e autor do rec�m-lan�ado livro "Como Remover um Presidente: Teoria, Hist�ria e Pr�tica do Impeachment no Brasil".
Os que pedem sua cassa��o argumentam tamb�m que j� h� provas suficientes de outros crimes de responsabilidade, como sua atua��o na condu��o da pandemia, ao promover rem�dio sem efic�cia contra covid-19, estimular aglomera��es e boicotar a vacina��o da popula��o.
Apesar disso, o professor da USP explica que, historicamente, esc�ndalos de corrup��o s�o um fator importante para aprova��o de um impeachment, o que aumenta a import�ncia de provas contra o governo Bolsonaro para impulsionar um processo contra ele. No caso de Dilma Rousseff, a presidente foi cassada sob a justificativa de que gest�o ilegal das contas p�blicas, mas as den�ncias da Opera��o Lava Jato de desvios na Petrobras foram fundamentais para impulsionar sua cassa��o.
"Corrup��o tem peso importante, n�o necessariamente como fundamento jur�dico, mas seguramente como impulso pol�tico. Gera esc�ndalo, derruba popularidade e torna mais custoso manter-se associado ao presidente", refor�a Mafei.
5) Governo Mour�o "n�o enche os olhos" do Congresso
Em recente entrevista � BBC News Brasil, o ex-presidente da C�mara, Rodrigo Maia, ressaltou como um das diferen�as entre o contexto que levou � cassa��o de Dilma Rousseff e o contexto que preserva o mandato de Bolsonaro � o perfil bastante diverso dos seus vice-presidentes.
No caso da petista, seu vice era Michel Temer, um homem da pol�tica, que presidia at� ent�o o maior partido do pa�s (MDB) e havia comandado a C�mara tr�s vezes quando era deputado federal. Ou seja, era uma pessoa que sabia negociar com os parlamentares e atuou ativamente para articular o impeachment da presidente.
J� o vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mour�o, "n�o � uma pessoa ligada ao Congresso Nacional", resumiu Maia.
O fato de ele ser do Ex�rcito agrada menos ainda, disse tamb�m � BBC News Brasil o deputado Paulinho da For�a (Solidariedade-SP). Para ele, os parlamentares n�o tem clareza sobre o que seria um governo Mour�o.
"Oficialmente, estar�amos pondo os militares no poder", diz, com desconfian�a.
6) Elei��o de 2022 cada vez mais pr�xima
O correr do tempo tamb�m joga a favor de Bolsonaro. Quanto mais o pa�s se aproxima da elei��o de 2022, menos atraente fica a ideia de iniciar um processo para alguns parlamentares, acredita Paulinho da For�a.
Na sua vis�o, o melhor � uma frente ampla derrotar Bolsonaro nas urnas, para evitar tamb�m que ele possa assumir um discurso de "v�tima de golpe", caso ocorra um impeachment.
"Acho que no momento n�o h� clima nem voto para aprovar impeachment no Congresso. Estamos h� um ano e tr�s meses das elei��es e impeachment n�o � um processo simples. N�o � uma coisa que voc� instala hoje e ca�a o cara amanh�. Ent�o, isso levaria a vota��o do impeachment l� para a v�spera da elei��o", argumenta.
O partido de Paulinho da For�a ainda n�o decidiu quem apoiar� em 2022, mas tende a se aliar ao PT, que deve lan�ar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
Nos bastidores de Bras�lia, alguns questionam o real apoio do petista ao impeachment de Bolsonaro, pois consideram que Lula estaria mais interessado em manter a disputa de 2022 polarizada entre ele e o atual presidente. As pesquisas hoje mostram o petista com boas chances de vit�ria na pr�xima elei��o presidencial.
O ex-presidente, por�m, tem se colocado oficialmente a favor do impeachment.
"Parabenizo as for�as de oposi��o ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment pra pressionar o Lira. Espero que as manifesta��es de rua conven�am o presidente da C�mara a colocar em vota��o", disse Lula em sua conta no Twitter, ap�s a apresenta��o do "superpedido" de impeachment.
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O que � uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
- executar pris�es em caso de flagrante
- solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
- quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
- solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
- elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
- pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI n�o pode fazer?
Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telef�nicos
- solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
- impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
- documentos relativos � CPI
- determinar a apreens�o de passaportes
A hist�ria das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o
2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal
2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o