Agostinho: Zema 'n�o est� aberto a conversar' sobre Recupera��o Fiscal

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), criticou, nesta sexta-feira (11/2), a decis�o do governador Romeu Zema (Novo) de apelar, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para viabilizar a vota��o sobre a poss�vel ades�o do estado ao Regime de Recupera��o Fiscal Federal (RRF). O ingresso no plano depende do aval dos deputados estaduais, mas parte deles teme as contrapartidas do pacote.

Zema cr� que o Regime de Recupera��o Fiscal � fundamental para aliviar os problemas financeiros do estado. A d�vida de Minas Gerais com a Uni�o est� em cerca de R$ 140 bilh�es, mas uma liminar suspende a necessidade de pagar o passivo. H� temor por uma cassa��o da medida cautelar. Em outubro �ltimo, o ministro Luis Roberto Barroso deu seis meses para o estado aprovar uma lei que trate da entrada no RRF.

Agostinho Patrus, no entanto, acredita que o tema pode ser debatido de forma pol�tica. Na Assembleia, o Regime de Recupera��o Fiscal tramita em regime de urg�ncia a pedido do governo e, por isso, tranca a pauta de vota��es em plen�rio, impedindo a an�lise de outros temas - exce��o feita a assuntos ligados ao combate � pandemia de COVID-19.

"Sempre acreditei na boa conversa e no que � pr�prio de n�s, mineiros: a busca pelo consenso, de sentar � mesa e discutir as quest�es. Quando um dos lados resolve judicializar a quest�o, d� uma demonstra��o de que n�o est� aberto a conversar. Que quer, simplesmente, que isso seja definido por um ministro do Supremo [Kassio Nunes Marques], a quem acataremos 100% a decis�o que tomar", disse, ap�s questionamento do Estado de Minas.

Nunes Marques foi citado por Agostinho em virtude de ser o ministro respons�vel por analisar, no Supremo, o pedido do governo para garantir a vota��o do pacote de ajuste fiscal.

O deputado concedeu entrevista � imprensa ap�s se reunir com o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), rec�m-empossado no cargo. Antonio Anastasia, novo ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), tamb�m participou do encontro. Foi uma visita de cortesia da dupla ao presidente do Parlamento mineiro.

"Isso [o pedido ao STF para viabilizar a vota��o] n�o vai de encontro a nossa hist�ria e tradi��o de conversar e buscar consenso e unidade nas quest�es", completou o pol�tico do PV.

Entenda o caso

Na semana passada, Zema entrou com a��o na Suprema Corte para conseguir colocar a Recupera��o Fiscal em pauta. Na pe�a, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) afirma que a Assembleia descumpre a Constitui��o da Rep�blica ao n�o colocar o tema em vota��o.

No documento, assinado pelo advogado-geral mineiro, S�rgio Pessoa, e por Zema, a argumenta��o utilizada � a de que o "esfor�o governamental" para tentar pautar a Recupera��o Fiscal n�o pode ser "descartado".

"O preju�zo maior ser�, sem d�vida, para toda a sociedade mineira quando, enfim, a conta chegar em valores e condi��es que n�o possam mais ser negociadas", pontua trecho do pedido do Pal�cio Tiradentes.

Nesta semana, entretanto, o Legislativo mineiro ganhou prazo para se manifestar no STF sobre a Recupera��o Fiscal. A Corte vai ouvir a Assembleia antes de tomar qualquer decis�o sobre impor - ou n�o - a vota��o do projeto.

Hoje, Agostinho Patrus defendeu que os Poderes conversem permanentemente sobre o assunto. "O di�logo tem que ser permanente. N�o � uma coisa que voc� diz 'at� hoje eu dialogo, mas depois de amanh�, n�o'".

Resist�ncia a contrapartidas dificulta planos do governo

A fim de corrigir as distor��es financeiras estaduais, a Recupera��o Fiscal prev� medidas como um teto de gastos atrelado � varia��o do IPCA para crescimento das despesas. Sa�de e educa��o s�o exce��es. O pacote tamb�m contempla a previs�o de venda de estatais.

Os pontos previstos no regime despertam a aten��o de deputados, que temem os efeitos que as medidas podem causar � popula��o. Por isso, neste momento, n�o h� consenso que garanta a vota��o.

"Em tese, estar�amos, no �ltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr�ximos governos, que ainda v�o ser eleitos. N�o me parece que � o caminho [adequado] neste momento", pontuou o l�der da oposi��o, Andr� Quint�o (PT), no in�cio dos trabalhos legislativos deste ano.

Na base governista, por�m, a percep��o � diferente. Rec�m-empossado l�der da coaliz�o de partidos que apoia Zema, Roberto Andrade (Avante) assegura que a Recupera��o Fiscal � a �nica sa�da para estancar os problemas de caixa. Ele confia que, se o projeto for posto em an�lise formal, h� votos suficientes para a aprova��o.

Se a liminar que garante a suspens�o do pagamento da d�vida for cassada, c�lculos do Executivo apontam que o estado ter� de desembolsar, de imediato, cerca de R$ 30 bilh�es. "A� o governo n�o vai ter dinheiro para pagar nada. O caixa do governo explode - e o estado vai, literalmente, � fal�ncia. N�o h� outra solu��o", alertou Andrade, nesta semana.