Ao negar o pleito, o plen�rio do Parlamento mineiro se amparou no Regimento Interno da Assembleia e na Constitui��o mineira. As regras internas do Legislativo apontam que o regime de urg�ncia n�o pode ser aplicado para acelerar a aprecia��o de propostas que, nas vota��es, precisam de qu�rum especial.
O governo prop�e algumas modalidades de venda da Codemig, como a negocia��o de a��es, a abertura de capital, o arrendamento e a loca��o. Algumas das sugest�es elencadas precisam de qu�rum especial - nesse caso, 46 dos 77 deputados estaduais (tr�s quintos do total).
O regime de urg�ncia d� prioridade absoluta a um projeto. Se, mesmo assim, o tema n�o for analisado, passa a trancar a pauta de vota��es do plen�rio, impedindo a an�lise de qualquer outra proposi��o. � assim que se encontra, por exemplo, a proposta de ades�o de Minas Gerais ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).
Ao pedir a inclus�o da desestatiza��o da Codemig no modelo de urg�ncia, Zema citou justamente o Regime de Recupera��o Fiscal. Uma das contrapartidas do plano, visto pelo governo como esperan�a para aliviar a crise financeira, � a venda de empresas p�blicas.
Segundo o governador, a a��o � "necess�ria e essencial para assegurar a continuidade da implementa��o de pol�ticas p�blicas".
Privatiza��o da Codemig � pleito antigo do governo
O projeto sobre a Codemig foi enviado pelo governo � Assembleia em 2019. No mesmo ano, o governo chegou a obter aval para negociar at� 49% da empresa. O assunto, por�m, nunca evoluiu na bolsa de valores do Brasil, a B3. A avalia��o � que a COVID-19 atrapalhou os planos.Em dezembro, ao Estado de Minas, Romeu Zema reiterou a inten��o de negociar a companhia.
"O plano de privatiza��es continua de p� e, de certa maneira, ficou suspenso porque tivemos uma pandemia no meio do caminho, que paralisou todos os processos. Estamos tendo uma s�rie de prioridades, mas queremos, inicialmente, privatizar a Codemig, uma empresa menos conhecida, que n�o tem impacto t�o grande quanto Cemig e Copasa", disse.