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Estado de Minas REGIME DE URG�NCIA

Assembleia aprova em 1� turno PL que d� reajuste aos servidores

73 deputados deram aval ao texto para seguir o debate em segundo turno, onde apresentar�o emendas � proposta do governo


23/03/2022 12:19 - atualizado 23/03/2022 14:56

Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
PL 3.568/22 � aprovado em 1� turno do Plen�rio da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23/3) (foto: Luiz Santana/ALMG - 16/07/2019)
O Projeto de Lei (PL) 3.568/22, enviado pelo Executivo estadual em regime de urg�ncia, foi aprovado em primeiro turno no plen�rio da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23/3).

O texto concede reajuste de 10,06% aos servidores estaduais. 73 deputados deram o aval para encaminhar a mat�ria � tramita��o do segundo turno �s comiss�es, onde ir�o apresentar emendas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo, apresentado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que amplia a retroatividade a janeiro de 2022 para todos os servidores, j� que o Executivo havia proposto apenas tr�s �reas – educa��o b�sica e superior, sa�de, seguridade social e seguran�a p�blica. E, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comiss�o, fun��es gratificadas e gratifica��es de fun��o. Por solicita��o do governador Romeu Zema (Novo), foram tamb�m inclu�das as carreiras do meio ambiente, que, por equ�voco, n�o constaram da reda��o original do projeto.

Agora, o PL volta para a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), onde os parlamentares poder�o apresentar suas emendas, que ainda n�o haviam sido debatidas por um acordo entre os deputados para que a tramita��o do projeto fosse mais r�pida, j� que a Assembleia Legislativa e o governo precisam definir o reajuste at� 2 de abril, uma vez que a Lei Geral das Elei��es imp�e prazo de 180 dias at� a abertura das urnas para a corre��o de sal�rios dos servidores.

As emendas retiradas da tramita��o neste momento e que devem voltar a ser debatidas tratam dos servidores da Seguran�a P�blica. Em greve nas �ltimas semanas, a categoria exige percentual maior de reajuste, conforme acordado em 2019 com o governador. Eles tamb�m se op�em ao aumento pela via do abono fardamento, que deve criar maior dist�ncia entre os valores recebidos pelos profissionais da ativa e os reformados.


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