Na semana passada, o governador Romeu Zema (Novo) enviou mensagem aos deputados estaduais solicitando que o tema voltasse a ser debatido de modo �gil, com redu��o dos prazos legais para tramita��o.
O of�cio de Zema solicitando o retorno ao regime de urg�ncia foi remetido em 31 de mar�o.
Para que o modelo seja posto em vigor, o texto precisa ser lido durante uma reuni�o de plen�rio. Nesta semana, no entanto, isso n�o aconteceu. O plen�rio n�o funciona �s sextas e segundas-feiras – portanto, a pr�xima data para oficializa��o da urg�ncia � a ter�a-feira (12/4).
O governo mineiro se ampara na ades�o ao RRF para renegociar a d�vida com a Uni�o, que passa de R$ 140 bilh�es. Depois que a mensagem de Zema sobre o tema for lida, os deputados ter�o 45 dias para emitir parecer a respeito do projeto. Se isso n�o ocorrer, o tema entra automaticamente na pauta do plen�rio e, ent�o, passa a travar a vota��o de qualquer outra proposta.
"N�o h� previs�o de leitura [da mensagem de Zema]. Por isso, � necess�rio acompanhar as pr�ximas reuni�es de plen�rio para saber sobre a continuidade da tramita��o", informou, ao Estado de Minas, a assessoria de imprensa da Assembleia.
Contados os 45 dias, caso a Recupera��o Fiscal ainda esteja nas discuss�es de primeiro turno, o texto passar� a tramitar em turno �nico. A reportagem procurou, tamb�m, a equipe do presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PSD). Se houver retorno, este texto ser� atualizado.
Por que Zema quer a Recupera��o Fiscal?
O Regime de Recupera��o Fiscal foi proposto pelo governo federal para dar f�lego financeiro aos estados com problemas de caixa. A equipe de Zema quer apressar o ingresso ao plano para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) casse liminares que suspendem o pagamento das d�vidas junto � Uni�o.Em outubro �ltimo, o ministro Lu�s Roberto Barroso estipulou maio como limite para a ades�o de Minas ao RRF, sob pena de barrar a medida cautelar que impede a quita��o do passivo. Se a liminar cair, o estado estima ter de pagar, quase que imediatamente, mais de R$ 40 bilh�es.
"A recupera��o fiscal do estado � meta essencial para que a administra��o p�blica possa ampliar e aprimorar os servi�os p�blicos prestados � sociedade, al�m de manter a regularidade das contas p�blicas e do pagamento, em dia, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas", l�-se em trecho do pedido de urg�ncia encaminhado por Zema.
Em meio �s tentativas de emplacar a vota��o do RRF, Zema chegou a apelar � Suprema Corte para obrigar a Assembleia a colocar o assunto em pauta.
Deputados temem preju�zos ao funcionalismo e aos servi�os p�blicos
Em que pese as alega��es do Pal�cio Tiradentes, a Recupera��o Fiscal op�e deputados aliados a Zema � maioria dos parlamentares. Boa parte dos integrantes da Assembleia teme que o pacote gere contrapartidas como o congelamento de sal�rios e desinvestimentos em pol�ticas p�blicas."Em tese, estar�amos, no �ltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr�ximos governos, que ainda v�o ser eleitos. N�o me parece que � o caminho [adequado] neste momento", protestou, no in�cio dos trabalhos parlamentares deste ano, o deputado Andr� Quint�o (PT), l�der do grupo de oposi��o a Zema.
Ele � um dos defensores de uma "sa�da pol�tica" para o tema. Entre os pol�ticos mineiros, h� quem acredite na possibilidade de renegociar a d�vida de Minas por meio do di�logo, sem a necessidade de um programa formal de ajuste fiscal.
O coordenador da bancada mineira de deputados federais, Diego Andrade (PSD), chegou a sugerir caminho atrelado � Emenda Constitucional dos Precat�rios, que viabilizou o pagamento do Aux�lio Brasil. O texto, al�m de atrelar a corre��o dos precat�rios � Selic, taxa b�sica de juros, permite que negocia��es envolvendo a Fazenda P�blica sejam regidas, justamente, pela Selic.
"Abre-se um caminho para a gente tentar – e, a�, tem que estar todo mundo de m�os dadas: governador, prefeitos, senadores e deputados – conseguir aproveitar o que est� na Constitui��o para conseguir uma renegocia��o com juro baixo", explicou, em janeiro.
Servidores estaduais tamb�m t�m demonstrado resist�ncia � Recupera��o Fiscal.
Recupera��o Fiscal e reajuste salarial
O pedido de urg�ncia encaminhado por Zema na semana passada � o segundo ligado � Recupera��o Fiscal. Ele j� havia feito reivindica��o igual em outubro, mas retirou a solicita��o no meio de mar�o, a fim de permitir a vota��o do projeto que reajustou em 10,06% os sal�rios de todo o funcionalismo.A reposi��o dos vencimentos, ali�s, gera outro embate entre Legislativo e Executivo. Isso porque os deputados concederam aumentos extras a profissionais de sa�de, educa��o e seguran�a p�blica, mas as emendas foram vetadas.
Nesta sexta (8), uma comiss�o especial se re�ne para come�ar a analisar a decis�o de Zema, que pode ser derrubada.
A mensagem de Zema comunicando o veto chegou � Assembleia na quarta (6) e, ontem, foi lida em plen�rio.