"[O Regime de Recupera��o Fiscal] n�o passa [em 2022]. E ele � fundamental, porque vamos passar a ter 30 anos de prazo para pagar essa d�vida vencida. Se n�o tivermos 30 anos, vamos ter de pagar isso em tr�s ou quatro anos. Significa um arrocho gigantesco para o estado", afirmou o governador, em entrevista � TV Alterosa Sul e Sudoeste de Minas, nessa quarta-feira (13/4).
A d�vida do estado com a Uni�o gira em torno de R$ 140 bilh�es. O pagamento dos passivos est� suspenso por causa de liminares judiciais, mas em outubro �ltimo o ministro Lu�s Roberto Barroso deu seis meses para Minas Gerais aderir � Recupera��o Fiscal, sob pena de cassar as medidas cautelares. Se a promessa de Barroso for cumprida, a equipe de Zema teme ter de desembolsar, quase que imediatamente, cerca de R$ 40 bilh�es.
No fim do ano passado, o governo pediu � Assembleia que a Recupera��o Fiscal tramitasse em regime de urg�ncia, com redu��o dos prazos legais de an�lise da proposta. Em mar�o deste ano, por�m, Zema retirou a solicita��o a fim de acelerar a vota��o do projeto sobre reajustes do funcionalismo, porque policiais pressionavam nas ruas por recomposi��o salarial e contra, justamente, o RRF.
H� duas semanas, a administra��o estadual voltou a reivindicar a coloca��o da Recupera��o Fiscal em regime de urg�ncia. Para que o modelo seja posto em vigor, o texto precisa ser lido durante uma reuni�o de plen�rio - o que ainda n�o ocorreu.
Depois da leitura, os deputados ter�o 45 dias para emitir parecer a respeito do projeto. Se isso n�o ocorrer, o tema entra automaticamente na pauta do plen�rio e, ent�o, passa a travar a vota��o de qualquer outra proposta.
"N�o temos um pote de ouro, mas um pote de d�vidas. J� pagamos algumas", pontuou Zema.
Defesa por 'sa�da pol�tica'
Apesar das tentativas do governo, que chegou a acionar o STF para obrigar a Assembleia a votar o assunto, deputados temem os impactos do pacote fiscal.
"Em tese, estar�amos, no �ltimo ano de legislatura, votando condicionantes para os dois pr�ximos governos, que ainda v�o ser eleitos. N�o me parece que � o caminho [adequado] neste momento", protestou, no in�cio dos trabalhos parlamentares deste ano, o deputado Andr� Quint�o (PT), l�der do bloco de oposi��o a Zema.
Ele � um dos defensores de uma "sa�da pol�tica" para o tema. Entre os pol�ticos mineiros, h� quem acredite na possibilidade de renegociar a d�vida de Minas por meio do di�logo, sem a necessidade de um programa formal de ajuste fiscal.
O coordenador da bancada mineira de deputados federais, Diego Andrade (PSD), chegou a sugerir caminho atrelado � Emenda Constitucional dos Precat�rios, que viabilizou o pagamento do Aux�lio Brasil. O texto, al�m de atrelar a corre��o dos precat�rios � Selic, taxa b�sica de juros, permite que negocia��es envolvendo a Fazenda P�blica sejam regidas, justamente, pela Selic.
"Abre-se um caminho para a gente tentar - e, a�, tem que estar todo mundo de m�os dadas: governador, prefeitos, senadores e deputados - conseguir aproveitar o que est� na Constitui��o para conseguir uma renegocia��o com juro baixo", explicou, em janeiro.