Lei Rouanet x shows de prefeituras: entenda a diferen�a

A recente pol�mica envolvendo os cantores sertanejos Gusttavo Lima e Z� Neto, que faz dupla com Cristiano, colocou um holofote sobre a contrata��o de shows por prefeituras de cidades do interior do Brasil. A cantora Anitta foi arrastada para a discuss�o que envolve as diferen�as entre a Lei Rouanet e a contrata��o de shows atrav�s de contratos de presta��o de servi�o feitos por prefeituras de todo o Brasil.

Mas afinal, qual � a diferen�a entre a Lei Rouanet, criticada por artistas como Z� Neto, e as contrata��es feitas por prefeituras, que beneficiam colegas do mesmo g�nero musical, como foi o caso de Gusttavo Lima, e de outros? � o que vamos explicar. Confira: 

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A lei foi criada em 23 de dezembro de 1991, durante o governo do presidente Fernando Collor, como Lei Rouanet de Incentivo � Cultura. O objetivo dela �, basicamente, permitir que pessoas f�sicas e jur�dicas financiem atividades culturais, como espet�culos de dan�a, teatro, literatura, artes pl�sticas, audiovisual, entre outras. 

O autor do projeto cultural o envia para a Secretaria Especial da Cultura que avalia se a proposi��o est� de acordo com os requisitos da lei. Com a aprova��o, o requerente � autorizado a procurar pessoas f�sicas ou empresas que estejam interessadas em financiar o projeto cultural, podendo ser atrav�s de patroc�nio ou doa��o. Quem se disponibilizar a financiar pode deduzir do Imposto de Renda uma parte ou 100% do valor investido. 

O nome da lei � uma homenagem a S�rgio Paulo Rouanet, criador do projeto e secret�rio de cultura da Presid�ncia da Rep�blica na �poca de cria��o. 

Para entender a contrata��o de shows por prefeituras, � necess�rio entender como funciona o processo de licita��o. A Lei das Licita��es, de 1993, diz que a maior parte dos contratos feitos por prefeituras, estados ou pela Uni�o precisam ser firmados atrav�s da licita��o, que � como uma competi��o entre diferentes empresas que querem prestar aquele servi�o. 

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No caso de shows, as prefeituras conseguem uma exce��o por ser imposs�vel comparar artistas, j� que a escolha � muito subjetiva. Portanto, elas conseguem a inexigibilidade de licita��o, que � justamente a impossibilidade de realizar uma competi��o. 

A diferen�a entre a Lei Rouanet e o dinheiro usado pelas prefeituras est� justamente de onde eles v�m. Enquanto as prefeituras usam de verba que pode vir da cultura, esporte, sa�de, saneamento, a Lei Rouanet se utiliza de dinheiro privado, vindo de isen��o fiscal. Quando esse recurso � utilizado para beneficiar a sociedade, a legisla��o prev� que haja uma presta��o de contas ao Estado.

N�o � pouco habitual que aconte�a essa contrata��o por parte das prefeituras. A cantora Anitta, que foi criticada por Z� Neto, tamb�m j� foi contratada pela prefeitura de Parintins, no Amazonas. Em 2019, �poca do show, ela recebeu R$ 500.000,00.

A cidade de Concei��o do Mato Dentro, por exemplo, tem as obras de um hospital municipal completamente paradas. Conforme especialistas afirmam, para uma prefeitura contratar um show, � necess�rio que as finan�as do munic�pio estejam equilibradas e que atividades de maior retorno � popula��o estejam sendo priorizadas. 

O prefeito Jos� Fernando Aparecido de Oliveira (MDB) diz que a destina��o dos recursos est� dentro da Lei Federal 13.540. Em 30 de maio, o Tribunal de Contas de Minas Gerais instaurou procedimento preparat�rio e vai requisitar os contratos da prefeitura para an�lise.