O STF intima: Tamisa; Governo de Minas; Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult); Conselho Estadual de Patrim�nio Cultural (Conep); e Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico do Estado de Minas Gerais (Iepha-MG). O of�cio foi publicado na segunda-feira (19/9) e tem prazo de 72 horas para manifesta��o.
Consta no despacho do STF: "1. Trata-se de suspens�o de seguran�a, com pedido liminar, ajuizada pelo Munic�pio de Belo Horizonte, com o fim de suspender decis�o proferida pelo Presidente do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, no Agravo Interno na Suspens�o de Seguran�a nº 1611940-87.2022.8.13.0000, que manteve medida liminar em mandado de seguran�a para sobrestar a an�lise, delibera��o e decis�o do tombamento provis�rio da Serra do Curral pelo Conselho Estadual do Patrim�nio Cultural (CONEP)".
"2. Anteriormente � aprecia��o do pedido formulado, nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei nº 8.437/1992, intimem-se os interessados para manifesta��o, no prazo de setenta e duas horas. Ap�s, ao ProcuradorGeral da Rep�blica", completa.
A Prefeitura de BH abordou na a��o ao STF uma decis�o que suspende uma reuni�o do Conep que poderia deliberar o tombamento da Serra do Curral no �mbito estadual - e, assim, afastar qualquer empreendimento. Ap�s esse impasse, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) realizou audi�ncia de concilia��o que, em tese, suspendia a atividade miner�ria.
Segundo Fuad Noman (PSD), prefeito belo-horizontino, "o adiamento dos efeitos do tombamento provis�rio n�o impede as atividades miner�rias e imobili�rias na Serra do Curral, e a PBH insiste na sua total prote��o at� que seja definido o per�metro do tombamento definitivo". Com isso, a Prefeitura de BH acionou o STF.
No documento, a Prefeitura de BH cita oito raz�es para impedir a explora��o da Serra do Curral. Veja, abaixo, quais s�o:
- Riscos relativos � preserva��o do meio bi�tico (fauna e flora) de Belo Horizonte, com destaque para o corredor ecol�gico da Serra do Curral e agravamento do risco a esp�cies amea�adas de extin��o.
- Riscos � fauna e � popula��o de Belo Horizonte, inclusive usu�rios do Hospital da Baleia, em raz�o do ru�do, das vibra��es e da altera��o da qualidade do ar da capital mineira decorrentes da atividade miner�ria.
- Amea�a � integridade das cavidades e cavernas, impossibilitando a prospec��o espeleol�gica na vertente belo-horizontina da Serra do Curral.
- Risco sobre as Unidades de Conserva��o, com destaque para os parques municipais das Mangabeiras, da Serra do Curral e Fort Lauderdale, diante da exclus�o da Funda��o de Parques do Processo de Licenciamento Ambiental, cuja autoriza��o pr�via � exigida por lei.
- Risco de perda do t�tulo de Reserva da Biosfera da Serra do Espinha�o, tendo em vista o impacto nas �reas-n�cleo (Parque das Mangabeiras e Mata da Baleia), destinadas � prote��o integral.
- Risco � seguran�a h�drica de Belo Horizonte, incluindo o comprometimento dos mananciais subterr�neos e das �guas superficiais, bem como a amea�a ao abastecimento de 70% da popula��o de Belo Horizonte.
- Amea�a � Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, cujo direito de consulta pr�via foi desrespeitado pelos �rg�os estaduais.
- Risco geol�gico ao perfil montanhoso da Serra do Curral e, em especial, ao Pico Belo Horizonte, patrim�nio cultural, paisag�stico e hist�rico tombado pelo Munic�pio de Belo Horizonte.
O Governo de Minas respondeu ao STF e informa: "O Governo de Minas N�O ingressou contra a��o da Prefeitura de Belo Horizonte no STF. Por meio da Advocacia-Geral do Estado, o Governo de Minas Gerais foi provocado pelo STF a se manifestar no processo da PBH e apresentou entendimento favor�vel ao prosseguimento do processo de tombamento da Serra do Curral com respeito � mesa de negocia��o criada pelo TJMG e a proposi��o de cronograma de finaliza��o do tombamento, cabendo ao CONEP a delibera��o pelo tombamento definitivo do bem.
A Serra do Curral j� est� sob prote��o provis�ria, determinada pelo Governo de Minas Gerais, pela Portaria IEPHA 22/2022, desde 19 de junho de 2022, estando suspensas quaisquer interven��es de minera��o na �rea.
A prote��o provis�ria da Serra do Curral, determinada pelo Governo de Minas Gerais/IEPHA, foi refor�ada por decis�o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais ao instaurar e conduzir a mesa de Media��o para constru��o de um di�logo mais pr�ximo com as prefeituras de Nova Lima, Sabar� e Belo Horizonte, e demais entes envolvidos com o assunto".
A Tamisa n�o divulgou se houve manifesta��o sobre a a��o do STF. Contudo, na �ltima semana, repercutiu a a��o da Prefeitura de BH.
"A Tamisa informa que segue acreditando na Justi�a, cumpre todas as suas determina��es e recorre a ela sempre que houver necessidade.
Sobre a quest�o do tombamento estadual da Serra do Curral � importante destacar, de in�cio, que o Ilustre Presidente do Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais suspendeu a decis�o obtida pela TAMISA em 1º grau, de forma que o Mun. de Belo Horizonte busca junto ao E. STF algo que o pr�prio TJMG j� concedeu. Tal postura desrespeita a Justi�a Mineira, vez que leva ao E. STF e � m�dia informa��es inver�dicas e desvirtuadas, com n�tido prop�sito eleitoreiro, beirando a litig�ncia de m�-f� e a deslealdade processual.
Vale lembrar que o E. TJMG est� conduzindo o assunto com lisura, transpar�ncia e respeito ao interesse p�blico e �s partes envolvidas, quais sejam, o Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Cultura do Estado, o IEPHA, a SEMAD, o Minist�rio P�blico Estadual, os Munic�pios de Nova Lima, Sabar� e Belo Horizonte e a TAMISA, com a utiliza��o do instrumento da concilia��o.
A PBH, por motivos pol�ticos, abandonou a concilia��o em curso e que j� se encontra avan�ada na defini��o de um cronograma consensual para complementa��o dos estudos e a concretiza��o do tombamento estadual pretendido, em postura contr�ria e afrontadora ao Poder Judici�rio Brasileiro que vem adotando o instrumento da concilia��o como meio pacificador e norteador de sua atua��o.
Por tais motivos, a TAMISA espera e confia no insucesso da PBH nesta nova aventura jur�dica.
A Tamisa cumpre seus deveres e, por isso, sempre buscar� a garantia de seus direitos, contribuindo para um ambiente de maior seguran�a jur�dica. A empresa afirma que vai comprovar, sempre que requisitada, que cumpriu todas as exig�ncias da legisla��o vigente para a obten��o das licen�as do seu empreendimento junto aos �rg�os competentes, que a habilitaram a iniciar a instala��o do seu projeto.
Entenda
Por volta das 3h da madrugada de 30 de abril deste ano, ap�s 18 horas de reuni�o, o Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) aprovou um pedido de licenciamento da Tamisa para explora��o da Serra da Curral, em uma �rea que abrange os munic�pios de BH, Nova Lima e Sabar�. Os tr�s �rg�os estaduais votaram a favor do empreendimento.
Desde ent�o, teve in�cio um imbr�glio sobre o caso. De um lado, a sociedade civil pressionava para que o cart�o-postal de BH n�o fosse minerado, enquanto o governo mineiro defendia uma minera��o tida como respons�vel.
Come�ou tamb�m uma corrida para tentar tombar a Serra do Curral em �mbito estadual. Ap�s a licen�a concedida e investidas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avan�ar no tema, o Governo de Minas, via IEPHA, sugeriu o reconhecimento.
Ap�s adiamento de reuni�es para tratar do tombamento, o TJMG suspendeu, depois de audi�ncia de concilia��o, em 5 de agosto, qualquer ato na Serra do Curral relativo � minera��o da Tamisa. H� tamb�m cr�ticas, especialmente de deputados estaduais, de que o reconhecimento via governo mineiro n�o garantiria a prote��o da Serra do Curral.
Sem acordo na Justi�a, a Prefeitura de BH tamb�m acionou, na sexta, o STF para tentar acelerar o processo de tombamento, a fim de impedir a atividade miner�ria.