De acordo com o documento enviado pelo partido � 2ª Vara Federal C�vel da Se��o Judici�ria do Distrito Federal (SJDF), laudos do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o apontam uma diferen�a de cerca de R$ 470 milh�es em rela��o ao avaliado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).
O pedido ainda cita que um desmembramento de �reas da CeasaMinas interfere na avalia��o do valor de mercado da central de abastecimento.
“O patrim�nio imobili�rio do CeasaMinas � composto por im�veis que se aproximam ao montante de meio milh�o de reais, integrando extensas �reas em oito munic�pios mineiros. Esse patrim�nio n�o pode ser tratado com descaso e descuido, impondo uma subavalia��o e aliena��o “a pre�o de banana”, aponta trecho do pedido.
A reportagem entrou em contato com o BNDES para saber se o banco foi notificado e se vai se posicionar oficialmente sobre o pedido. At� a �ltima atualiza��o desta reportagem, n�o houve resposta
Publicado em 11 de novembro, o edital de desestatiza��o da CeasaMinas consiste na venda de dois terrenos em Contagem, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte. Separadamente, os lotes tem valor m�nimo de R$ 169 milh�es e R$ 254 milh�es. Os dois im�veis t�m valor de R$ 423 milh�es, se arrematados em conjunto.
Privatiza��es em jogo
A a��o do PT n�o � uma iniciativa solit�ria na tentativa de evitar a privatiza��o da CeasaMinas. Na �ltima semana, o Gabinete de Transi��o Governamental formalizou junto ao Governo Federal um pedido de adiamento do leil�o.
A solicita��o aponta que a homologa��o da desestatiza��o aconteceria apenas em 2023, j� sob governo do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e pede para que o leil�o seja realizado tamb�m sob a nova legislatura.
O Metr� de Belo Horizonte, que tamb�m tem leil�o marcado para 22 de dezembro, � outro ativo p�blico cuja concess�o � objeto de reclama��o do PT. O partido conseguiu parecer favor�vel do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que j� recomendou a paralisa��o do processo de desestatiza��o, e tamb�m entrou com a��o na Justi�a Federal pela suspens�o do tr�mite.