Entenda a tramita��o e o texto protocolado da PEC da Transi��o

Com o aval do presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Or�amento de 2023, protocolou, ontem, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Transi��o que prev� R$ 198 bilh�es fora do teto de gastos. Desse valor, R$ 175 bilh�es ser�o destinados ao pagamento do Bolsa Fam�lia de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 por crian�a de at� 6 anos.

Pela proposta, as despesas com o programa ser�o exclu�das das regras fiscais por quatro anos, e n�o mais de forma definitiva, como previa a minuta apresentada h� quase duas semanas. O texto tamb�m pretende deixar fora do teto R$ 23 bilh�es para investimentos p�blicos. O novo governo, por�m, deixa aberta a porta para negociar com o Congresso mudan�as em prazos e valores.

Castro explicou que, devido � demora nas negocia��es da proposta, a busca por consenso ocorrer� durante a tramita��o. "N�s combinamos com os l�deres que dar�amos entrada e, � medida que a PEC for tramitando na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), vamos buscando um texto comum. Na hora que n�s chegarmos a esse texto comum, o relator da PEC, ent�o, colocar� em vota��o na CCJ; em seguida, no plen�rio, e, depois, iria para a C�mara", destacou, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transi��o.

"O ideal � que tudo isso seja aprovado antes de 16 de dezembro, que � o prazo final para eu apresentar o meu relat�rio (do Or�amento) para ser aprovado na comiss�o e depois no plen�rio."

Para come�ar a tramitar, a PEC precisa de 27 assinaturas de senadores, das quais 14 foram alcan�adas at� a noite de ontem. "O ideal � que at� amanh� (hoje) a gente tenha coletado todas as assinaturas. Eu sou o primeiro subscritor, para dar autoria, e depois vamos atr�s das outras", disse Castro. O relator do Or�amento enfatizou, ainda, que o texto deve mudar significativamente.

"Dificilmente uma mat�ria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que n�s estamos esperando que essa PEC sofrer� modifica��es at� a gente chegar a um consenso", frisou. A base de Lula acredita que o petista, que esteve ontem no CCBB, pode desatar os n�s que travaram a proposta no Senado.

A PEC prev� R$ 175 bilh�es para o programa de transfer�ncia de renda, "sendo R$ 70 bilh�es adicionais ao previsto no projeto de Or�amento encaminhado pelo Poder Executivo", diz o texto protocolado. A pe�a or�ament�ria elaborada em agosto pelo governo de Jair Bolsonaro previa R$ 105 bilh�es para pagar o benef�cio no valor R$ 405.

Al�m disso, a proposta retira do teto de gastos receitas extras correspondentes ao ano anterior, a serem destinadas a investimentos. O montante � limitado a 6,5% do excesso de 2021 — o equivalente a R$ 23 bilh�es. Somados aos R$ 175 bilh�es do Bolsa Fam�lia, o estouro do teto ser� de R$ 198 bilh�es.

Apesar das controv�rsias em rela��o � PEC, h� confian�a em um consenso. "O mais importante � que a gente tem de ter, at� o plen�rio do Senado, uma converg�ncia com os l�deres da C�mara dos Deputados, porque n�o ter�amos tempo pra fazer pingue-pongue. Ent�o, temos de acertar um texto com a maior converg�ncia poss�vel, que seja aprovado no plen�rio do Senado para que possa tamb�m ser aprovado no plen�rio da C�mara", disse o l�der do PT na C�mara, Reginaldo Lopes (PT-MG).

Para o vice-presidente do PT, deputado federal Jos� Guimar�es (PT-CE), a negocia��o na C�mara est� "bem pavimentada". Segundo ele, � necess�rio, tamb�m, encaminhar as discuss�es sobre o Projeto de Lei Or�ament�ria Anual (PLOA), que aguarda aprecia��o no Congresso.

A negocia��o desta semana em torno da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) vai ficar sob a responsabilidade do presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), Davi Alcolumbre (Uni�o Brasil-AP), principal cotado para relatar o texto. Cabe a ele, tamb�m, pautar a mat�ria no colegiado.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou ter sugerido aos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), al�m do senador eleito Wellington Dias (PI), que o governo de transi��o tentasse uma composi��o no Senado tendo com base o texto protocolado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Pela proposta do tucano, o limite do teto seria elevado em R$ 80 bilh�es de forma permanente. "Fui procurado, sim, e passei as minhas impress�es", disse Bezerra. 

Ele afirmou que v� chances de constru��o de um entendimento com valor abaixo de R$ 150 bilh�es. O n�mero � considerado pelos negociadores "neutro" do ponto vista fiscal, ou seja, que mant�m as despesas em 2023 em patamar pr�ximo ao que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve deixar ao fim deste ano. Para Bezerra, a proposta de Jereissati est� bem constru�da, mas � cedo para falar em valor final.

Ex-l�der do governo Bolsonaro e negociador de diversas PECs fiscais, o senador emedebista disse que a maior dificuldade nas negocia��es � a defini��o do prazo de vig�ncia da proposta. "Quem vai ter um papel decisivo � o Davi, que � o relator."

O regimento interno do Senado prev� que propostas de emenda � Constitui��o (PECs) necessitam ser assinadas por 1/3 dos senadores — 27. S� ent�o, � feita uma leitura protocolar no plen�rio da Casa e o texto � automaticamente despachado para a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), onde pode ser colocado em vota��o ap�s cinco dias. L�, cabe ao presidente do colegiado definir quando acontecer� a aprecia��o. A regra determina que isso ocorra em um prazo de at� 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, ap�s a an�lise no colegiado, a PEC segue para o plen�rio, onde passa por cinco sess�es de discuss�o, e ent�o est� pronta para a vota��o em primeiro turno. At� o segundo turno, s�o cinco dias �teis de intervalo e mais tr�s sess�es de debate. Para ser aprovada, precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Como � fruto de negocia��es, contudo, todos esses prazos est�o sendo desconsiderados tanto pelo PT quanto por lideran�as na Casa. A expectativa � que, t�o logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plen�rio e despachada para a CCJ. At� l�, espera-se j� haver um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (Uni�o Brasil-AP), para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previs�o inicial de votar a PEC na CCJ e no plen�rio amanh� est� praticamente descartada.

A estrat�gia acertada pela equipe de transi��o com o senador Marcelo Castro � negociar a PEC durante a tramita��o no Senado para um patamar de R$ 150 bilh�es em despesas fora do teto, mas h� press�o no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.

Para o coordenador do Observat�rio Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Funda��o Getulio Vargas, Manoel Pires, o presidente eleito Luiz In�cio Lula da Silva est� pedindo "bastante" ao Parlamento. "De certa forma, vai abrir um espa�o fiscal grande nos pr�ximos anos e tirar um pouco o poder do Congresso na defini��o do Or�amento, no sentido de que o governo n�o vai mais recorrer aos parlamentares o tempo inteiro para fazer uma PEC sempre que ele precisar fazer uma mudan�a or�ament�ria", argumentou Pires.

Para ele, as negocia��es dever�o chegar a um valor em torno de R$ 130 bilh�es, o que seria suficiente para ter um Or�amento "direito", mantendo a despesa prim�ria constante em rela��o ao Produto Interno Bruto (PIB) ou com ligeira queda, o que ajudaria na pol�tica de juros do Banco Central.