Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski pediu a suspens�o suspens�o "devido � complexidade da mat�ria" e por causa do projeto que tramita no Congresso que imp�e mudan�as �s emendas.
O julgamento ser� retomado na segunda-feira (19), �s 10h. � a �ltima sess�o do ano antes do recesso do Judici�rio e, tradicionalmente, n�o costuma ter vota��o.
Nesta quinta, Andr� Mendon�a, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da ministra Rosa Weber no julgamento das a��es contra as emendas de relator.
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Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que � poss�vel a continuidade das emendas de relator, mas com a obriga��o de que sejam garantidos os mesmos crit�rios de transpar�ncia e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constitui��o.
Alexandre de Moraes apresentou um voto mais intermedi�rio, que tamb�m defende que as emendas obede�am ao crit�rio de proporcionalidade das bancadas do Congresso.
Toffoli foi al�m, e defendeu que uma s�rie de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas. Ele prop�s, por exemplo, o Executivo publique, anualmente, a rela��o de programas estrat�gicos e projetos priorit�rios nos quais devem ser alocadas as emendas.
C�rmen L�cia, Luiz Fux, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso, por�m, seguiram integralmente a ministra de forma contr�ria ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas.
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O ministro Andr� Mendon�a foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que as emendas s�o constitucionais desde que sejam transparentes e poss�veis de fiscalizar, assim como Kassio Nunes Marques. Mendon�a e Kassio foram indicados ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
As emendas de relator s�o um instrumento que tem sido usado para barganhas pol�ticas entre o Congresso e o governo federal.
Nesta quarta (14), a presidente do Supremo e relatora de quatro a��es contra as emendas de relator, Rosa Weber, votou por vedar o uso das emendas de relator para atender a solicita��es de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
Andr� Mendon�a, primeiro a apresentar o seu voto nesta quinta-feira (15), defendeu que em 60 dias o Congresso e o governo federal normatize as emendas de relator de modo que fique expl�citos os motivos para fixar o volume de recursos destinados ao mecanismo e os crit�rios de rateio entre as duas Casas do Legislativo.
Tamb�m quer que sejam garantidas �s emendas de relator "o mesmo n�vel de transpar�ncia e controle" das emendas individuais e de bancadas.
Segundo ele, houve "omiss�o parcial" do poder p�blico ao n�o obedecer � regula��o das emendas em 2021 e 2022.
"Entendo ser dever dos arguidos [Congresso e Executivo] promover modifica��es em seus procedimentos com a finalidade de garantir as emendas do relator geral similar n�veis de garantia de transpar�ncia e publicidade presentes nos ideais regulat�rios encontrados nas emendas impositivas, tanto individuais como de bancada", disse Mendon�a, ao ler seu voto.
Esta � a �ltima sess�o de vota��o prevista para este ano antes do recesso do Judici�rio, que come�a no pr�ximo dia 20.
Rosa � a relatora das quatro a��es apresentadas por PSB, PSOL, Cidadania e PV contr�rias �s emendas.
O julgamento come�ou no �ltimo dia 7, quando C�mara, Senado, governo Jair Bolsonaro (PL) e PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) se uniram em defesa das emendas de relator em meio � an�lise do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essa forma de distribui��o de recursos or�ament�rios.
J� Rosa, a primeira ministra a votar, defendeu que as emendas s� possam ser usadas para fins restritos, previsto na Constitui��o, de corre��o de erros ou omiss�es.
Ao votar, Rosa disse que o uso das emendas n�o est� de acordo com princ�pios constitucionais e que elas violam a separa��o de Poderes e o direito � informa��o. Afirmou ainda que o instrumento desequilibra o processo democr�tico.
Para a ministra, s�o incompat�veis com a Constitui��o "as pr�ticas or�ament�rias viabilizadoras do chamado 'esquema do or�amento secreto', consistentes no uso indevido de emendas do relator-geral do or�amento".
Ela votou para determinar que os �rg�os da administra��o p�blica que usaram recursos das emendas relator entre 2020 e 2022 publiquem em at� 90 dias os dados referentes �s obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado "de modo acess�vel, claro e fidedigno".
Tamb�m quer que ministros de Estado que foram beneficiados com os recursos orientem a execu��o dessas quantias para programas e projetos existentes em suas �reas, em vez de vincularem �s indica��es feitas pelos parlamentares.
Em 2021, Rosa Weber determinou a suspens�o do uso das emendas. Ela recuou da decis�o um m�s depois, ap�s o Congresso apresentar uma s�rie de medidas para dar mais transpar�ncia �s emendas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator foram usadas para destinar bilh�es de reais em verbas do Or�amento da Uni�o para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transpar�ncia e sem crit�rios claros para distribui��o do dinheiro.
Essas emendas foram criticadas na campanha por Luiz In�cio Lula da Silva (PT), mas viraram um instrumento de press�o nas negocia��es para a forma��o da base do futuro governo e para a aprova��o da PEC da Gastan�a.
O Congresso Nacional deveria votar em sess�o nesta quinta-feira um projeto de resolu��o que previa distribui��o das emendas de relator-geral de maneira proporcional ao tamanho das bancadas.
No entanto, por falta de acordo e � espera da decis�o do STF, decidiram adiar a vota��o, que agora deve ocorrer na pr�xima ter�a-feira (20).
A medida era uma sinaliza��o do Congresso ao Supremo, para tentar esvaziar eventuais questionamentos �s emendas de relator-geral.
A proposta ainda mant�m nas m�os da C�pula do Congresso o controle sobre parte desses recursos. As mesas da C�mara e do Senado controlam, cada uma, cerca de R$ 1,45 bilh�o.