O texto aprovado ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Fam�lia em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz In�cio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para fam�lia com crian�as de at� 6 anos.
O Or�amento de 2023 ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro ainda este ano. Ele pode, no entanto, vetar trechos, incluindo o novo valor do sal�rio m�nimo. Neste caso, o Congresso analisaria esses vetos na pr�xima legislatura, no ano que vem.
O relat�rio final do Or�amento de 2023 foi viabilizado ap�s a promulga��o da PEC da Transi��o, que eleva o teto de gastos no pr�ximo ano em R$ 145 bilh�es e permite um investimento de R$ 23 bilh�es, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecada��o.
Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado prim�rio para 2023 de um d�ficit de R$ 63,7 bilh�es para R$ 231,5 bilh�es.
Segundo Castro, o aumento do d�ficit n�o significa um "descumprimento" da Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2023.
"De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que n�o ser�o consideradas, para fins de verifica��o do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilh�es e pelo espa�o fiscal adicional de R$ 23 bilh�es gerado pela exclus�o desse teto de despesas com investimentos", disse.
Com o espa�o aberto no teto de gastos, o relator recomp�s o or�amento de diversos minist�rios para manter o funcionamento de pol�ticas p�blicas, como o Farm�cia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Castro definiu, por exemplo, a recomposi��o dos Minist�rio de Sa�de (R$ 22,7 bilh�es), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilh�es), Infraestrutura (R$ 12,2 bilh�es) e Educa��o (R$ 10,8 bilh�es).
Durante sess�o da Comiss�o Mista de Or�amento, Castro afirmou que a proposta de Or�amento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) era inexequ�vel.
"Existe todo um contexto a justificar a necessidade de altera��o do teto de gastos da Uni�o, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilh�es para o atendimento do programa Bolsa Fam�lia, bem como corrigir diversas distor��es que a proposta or�ament�ria apresenta", completou.
A c�pula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Or�amento de 2023 o poder de indica��o de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.
Em complemento de voto apresentado nesta quinta-feira (22), o senador Marcelo Castro distribuiu os R$ 19,4 bilh�es de emendas de relator previstas para o pr�ximo ano em emendas individuais (R$ 9,6 bilh�es) e or�amento para execu��o dos minist�rios (R$ 9,8 bilh�es).
Os recursos que foram enviados para os minist�rios, no entanto, seguem os mesmos crit�rios estabelecidos pelos pr�prios parlamentares quando ainda existiam as emendas de relator.
Na pr�tica, apesar da decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) que enterrou as emendas de relator, o Or�amento de 2023 mant�m os recursos nas mesmas a��es e projetos que j� estavam previstos em acordo pol�tico. A diferen�a � o c�digo, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos minist�rios).
"N�s mantivemos mais ou menos a l�gica do que era o RP9 (...). N�o [houve indica��o da transi��o], n�s seguimos a l�gica que j� vinha. O governo de transi��o alocou [os outros] R$ 168 bilh�es de reais", afirmou Castro.
Como a Folha mostrou, l�deres do centr�o t�m afirmado que embora tenham perdido o poder de execu��o das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilh�es repassados para os minist�rios sejam liberados seguindo indica��es de parlamentares.
Para isso, deputados e senadores ter�o de negociar o envio dos recursos com os minist�rios —o que reduz poder da c�pula do Congresso, mas n�o o isola na distribui��o das verbas.
Na semana passada, o Congresso j� havia feito uma divis�o das emendas, antes da decis�o do STF. O quadro previa recursos para algumas a��es, como fomento ao setor agropecu�rio (Minist�rio da Agricultura), qualifica��o vi�ria (�rea de obras em rodovias do Minist�rio do Desenvolvimento Regional), abastecimento de �gua do canal do sert�o alagoano, entre outras.
No relat�rio desta quinta, Castro manteve as mesmas rubricas. Portanto, a verba do rateio das emendas de relator continuar� financiando �reas que o Congresso j� tinha interesse –antes mesmo do julgamento no STF.
O quadro da semana passada previa R$ 40 milh�es de emendas de relator para a implanta��o de sistemas adutores para abastecimento de �gua no canal do sert�o alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parana�ba).
Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milh�es o valor para a a��o no sert�o alagoano.