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Estado de Minas CASSA��O NO TSE

Damares diz que est� 'orando' por Dallagnol ap�s cassa��o

Senadora tamb�m disse estar "muito triste" com a cassa��o do mandato do ex-deputado federal Deltan Dallagnol


17/05/2023 11:02 - atualizado 17/05/2023 11:36
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Senadora Damares Alves
Senadora Damares disse que est� "triste" com a cassa��o de Dallagnol (foto: Jefferson Rudy/Ag�ncia Senado)
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que est� "orando" pelo ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ap�s o seu mandato ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em suas redes sociais, a senadora disse que est� "muito triste" e que compartilha do sentimento do senador Sergio Moro (Uni�o-PR), que disse que est� "estarrecido" com a cassa��o.

 
Na mensagem compartilhada por Damares, Moro afirmou que Dallagnol � uma "voz honesta na pol�tica" e que sempre procurou o melhor para o povo brasileiro. "Perde a pol�tica. Minha solidariedade aos eleitores do Paran� e aos cidad�os do Brasil." 
 
 

Cassa��o do Dallagnol

TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de Dallagnol. A a��o � decorrente de uma representa��o da Federa��o Brasil da Esperan�a (PT, PC do B e PV) e do Partido da Mobiliza��o Nacional (PMN).
 
Eles alegaram que o ex-procurador n�o poderia ter deixado a carreira de Procurador da Rep�blica para entrar na pol�tica porque estavam pendentes "sindic�ncias, reclama��es disciplinares e pedidos de provid�ncias e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)".

O ministro Benedito Gon�alves, relator da a��o, votou pela inegibilidade e cassa��o de Deltan Dallagnol e foi seguido pelos demais ministros.
 
 
A argumenta��o para o voto favor�vel � cassa��o foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador, em novembro de 2021, com a inten��o de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico existentes contra ele se tornassem administrativos.

Com base na legisla��o, magistrados n�o podem ter processos n�o julgados na esfera administrativa caso queiram disputar elei��es.
 
"� inequ�voco que o recorrido, quando de sua exonera��o a pedido, j� havia sido condenado �s penas de advert�ncia e censura em dois PADs findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em tr�mite no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) para apurar outras infra��es funcionais", destacou o relator.
 
 
"Dallagnol antecipou sua exonera��o em fraude � lei. Ele se utilizou de subterf�gios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e les�o aos cofres p�blicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia lev�-lo � demiss�o", pontuou. 


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