Plen�rio da C�mara: depois de um dia de muitas d�vidas e articula��es, texto-base foi aprovado no fim da noite de ontem (foto: BRUNO SPADA/C�MARA DOS DEPUTADOS
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Bras�lia – A C�mara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem o texto-base da Medida Provis�ria (MP) 1.154/23, que reorganiza a estabelece estrutura ministerial do governo Lula.
Foram 337 votos a favor e 125. A vota��o dos destaques � MP, que podem mudar o texto-base, entrou pela madrugada no plen�rio. A MP agora precisa ser votada no Senado hoje, porque expira � meia-noite.
Caso contr�rio, perder� a validade, e o governo ter� que retomar a estrutura administrativa da gest�o de Jair Bolsonaro, que era de 23 pastas. A MP referenda as 37 j� em atividade no atual governo.
A tramita��o da proposta na comiss�o mista (formada por deputados e senadores) do Congresso foi marcada por derrotas do governo. O relator do texto e l�der do MDB, Isnaldo Bulh�es (AL), fez v�rias altera��es que retiraram atribui��es dos minist�rios do Meio Ambiente e dos Povos Ind�genas. Antes da vota��o, o presidente da C�mara, Arthur Lira (AL-PP), criticou a falta de articula��o do governo e afirmou que uma derrota n�o seria culpa do Legislativo.
Pelo texto aprovado, o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica voltar� a responder pelo reconhecimento e pela demarca��o de terras ind�genas, retirando atribui��es do Minist�rio dos Povos Ind�genas.
Isnaldo Bulh�es avaliou que o Minist�rio da Justi�a deve continuar sendo o respons�vel pelo reconhecimento � demarca��o das terras e dos territ�rios ind�genas “� luz do princ�pio constitucional da efici�ncia administrativa e da continuidade das pol�ticas destinadas aos povos ind�genas”.
J� o Minist�rio do Meio Ambiente e Mudan�as Clim�ticas deixar� de ser respons�vel pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estar� vinculado ao Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos; e pelos sistemas de saneamento b�sico, res�duos s�lidos e recursos h�dricos, que v�o para o Minist�rio das Cidades. O relator afirmou que o objetivo tamb�m � promover a efici�ncia da gest�o p�blica.
“Considerando que tal cadastro, de forma simples, � um registro p�blico eletr�nico nacional, obrigat�rio para todos os im�veis rurais, que tem finalidade de integrar as informa��es ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal compet�ncia seja exercida pelo Minist�rio da Gest�o”, declarou.
Ao chegar � C�mara dos Deputados no in�cio da noite de ontem, Arthur Lira disse que h� “insatisfa��o generalizada” com a articula��o pol�tica do governo Lula. Afirmou que se a medida provis�ria da reorganiza��o dos minist�rios n�o fosse aprovada, a culpa n�o seria da C�mara, mas da falta de negocia��o do governo.
“O que h� � uma insatisfa��o generalizada dos deputados, e talvez dos senadores, que ainda n�o se posicionaram, com a falta de articula��o pol�tica do governo, n�o de um ou outro ministro”, afirmou Lira.
“Venho alertando dessa falta de a��o de pragmatismo na resolutividade do dia a dia, na falta de aten��o. Vamos conversar e sentir se a C�mara dar� mais uma vez o cr�dito ao governo. Se o resultado for de n�o aprova��o e de n�o vota��o da MP, n�o dever� a C�mara ser respons�vel pela falta de articula��o pol�tica do governo”, disse Lira tamb�m.
O deputado confirmou que conversou com o presidente Luiz In�cio Lula da Silva por telefone e explicou as dificuldades que o governo tem enfrentado na C�mara. Ele negou ainda que tenha exigido minist�rios para aprovar a proposta.
“N�o h� achaque, h� uma insatisfa��o generalizada com a falta de articula��o pol�tica do governo”, afirmou. Lira argumentou que o relator da MP, Isnaldo Bulh�es (MDB-AL), sofreu cr�ticas sozinho pelo parecer que apresentou. Segundo ele, n�o foi “justo” o relator ter “apanhado” sem ser defendido por quem costurou o acordo.
“Quando o relat�rio saiu, o deputado Isnaldo [Bulh�es, MDB-AL] apanhou quatro dias seguidos sem uma �nica defesa daqueles que participaram com ele do acordo. Ent�o, n�o � justo, se n�o houver votos, que o relat�rio seja derrubado. Se n�o houver votos, eu penso que a mat�ria n�o ser� nem votada. Se o resultado n�o for de aprova��o ou de vota��o da MP, n�o dever� a C�mara ser respons�vel pela falta de organiza��o pol�tica do governo”, afirmou tamb�m o parlamentar.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da C�mara dos Deputados: %u201DO que h� � uma insatisfa��o generalizada dos deputados, e talvez dos senadores, que ainda n�o se posicionaram, com a falta de articula��o pol�tica do governo, n�o de um ou outro ministro%u201D (foto: SERGIO LIMA/AFP
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Governo libera R$ 1,7 bi em emendas
Bras�lia – O governo Lula liberou mais de R$ 1,7 bilh�o em emendas para os parlamentares ontem. A libera��o ocorreu no limite do prazo da medida provis�ria, que durante aprova��o do relat�rio na C�mara esvaziou as pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e de S�nia Guajajara (Povos Ind�genas), em uma das mais amargas derrotas do governo no Congresso.
A libera��o � recorde no terceiro mandato de Lula, mas pode n�o ser suficiente para frear o descontentamento dos parlamentares com a articula��o pol�tica do governo, encabe�ada por Alexandre Padilha e pela coordena��o da Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
Ontem, em conversa com jornalistas ap�s participar de uma reuni�o reservada da Comiss�o Mista de Controle das Atividades de Intelig�ncia no Senado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “a libera��o de recursos para emendas e nomea��es n�o � fun��o da Casa Civil”. A maior parte das emendas liberadas est� vinculada a a��es do Minist�rio da Sa�de e devem se direcionar a prefeituras em que parlamentares apresentaram emendas ao or�amento.
As altera��es feitas pelo relator foram criticadas por governistas, que j� adiantaram que poder�o ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as mudan�as. Em audi�ncia na C�mara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manuten��o do texto original da MP.
Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, ser� uma sinaliza��o ruim para o mundo e ser�o fechadas as janelas de oportunidades para a transi��o para um pa�s da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e Uni�o Europeia.
A MP enviada pelo governo ao Congresso ampliou o n�mero de minist�rios de 23 para 37. Foram criadas as seguintes pastas: Cultura; Rela��es institucionais; Igualdade Racial; Gest�o e Inova��o em Servi�os P�blicos; Transportes; Povos Ind�genas; Previd�ncia Social; Portos e Aeroportos; Planejamento; Pesca e Aquicultura; Mulheres; Direitos Humanos e Cidadania; Cidades; Desenvolvimento, Ind�stria, Com�rcio e Servi�os; Esporte; Desenvolvimento e Assist�ncia Social, Fam�lia e Combate � Fome; Desenvolvimento Agr�rio e Agricultura Familiar; Secretaria de Comunica��o Social.
Se a medida provis�ria n�o for votada e aprovada tamb�m pelo Senado at� a meia-noite de hoje, os minist�rios e estruturas criados pelo texto deixam de existir. Assim, passaria a valer o formato do governo anterior, com 23 pastas. Na pr�tica, provocaria problema gerencial, com remo��o e realoca��o servidores. Al�m disso, o Congresso Nacional precisaria votar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos da MP enquanto esteve em vigor. Ou seja, definir o que valia ou n�o nos atos praticados pelos �rg�os extintos. Mas isso raramente � feito.
Conselheiros jur�dicos do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) avaliam que o governo pode recriar a estrutura proposta na medida provis�ria, se ela expirar hoje. O entendimento desses conselheiros � de que a Constitui��o estabelece a organiza��o formal da gest�o como uma compet�ncia do Executivo. Por isso, minist�rios, secretarias e o que est� sob seus guarda-chuvas poderiam ser criados por mecanismos infralegais. Nada ser� feito, no entanto, sem a sinaliza��o de Lula. Como a crise tem fortes contornos pol�ticos, ser� necess�rio avaliar o que valeria o desgaste de enfrentar uma decis�o do Congresso Nacional.
O governo n�o poderia reenviar uma nova MP ao Congresso com o mesmo conte�do neste ano. O teor poderia ser reeditado apenas na forma de um projeto de lei, que n�o tem validade imediata e precisa ser aprovado na C�mara e no Senado antes de entrar em vigor.
