O projeto chega ao plen�rio para vota��o decisiva ap�s meses de negocia��o entre Legislativo e Executivo e com um texto bastante alterado em rela��o ao enviado � C�mara no in�cio de abril. Na an�lise da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) entre os dois turnos, por exemplo, a adi��o de 57 emendas ao projeto foi aprovada.
As diferen�as em rela��o ao texto original incluem pontos centrais, como o retorno da tarifa ao valor de R$ 4,50, pre�o praticado at� 23 de abril, quando foi decretado um aumento de 33,3% na passagem de BH. Uma s�rie de contrapartidas de qualidade do servi�o oferecido no transporte tamb�m est�o entre as emendas, al�m de quest�es como o aporte de 10% do valor do subs�dio ao transporte suplementar.
Caso aprovado em 2º turno pela C�mara, o PL 538/2023 retorna � CLJ para a reda��o do texto final, que posteriormente � enviado � Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A expectativa � de que o documento chegue ao Executivo j� na segunda-feira (26/6), onde ainda dever� passar pela an�lise de uma equipe t�cnica.
A grande quantidade de emendas interfere na an�lise da prefeitura. Al�m de avaliar a viabilidade financeira das adi��es ao texto � preciso atestar a possibilidade t�cnica de assegurar, na pr�tica, que todas as determina��es sejam cumpridas. � por isso que a aprova��o do PL na C�mara n�o significa, necessariamente, que ele ser� sancionado em sua totalidade. A possibilidade de um veto parcial ao projeto � ventilada no Executivo.
Hist�rico e contrapartidas
O PL do subs�dio chegou � C�mara no in�cio de abril e foi recebido com cr�ticas pelos vereadores. Os parlamentares apontaram a aus�ncia da exig�ncia de contrapartidas �s empresas mediante pagamento do subs�dio como um problema do texto original e a proposta ficou travada na casa. Quando a prefeitura decretou o aumento da passagem a partir de 23 de abril, citou a falta de tramita��o do PL 538/2023 no Legislativo como uma das motiva��es para a medida.
Diante do reajuste tarif�rio, o presidente da C�mara e o prefeito fizeram uma s�rie de reuni�es at� chegar, no fim de maio, a um acordo sobre a rela��o entre o valor do subs�dio e o pre�o final das passagens.
Tamb�m entraram na conta uma s�rie de contrapartidas exigidas das empresas como a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de sa�de; aux�lio transporte para fam�lias em situa��o de vulnerabilidade extrema e mulheres v�timas de viol�ncia; e um aumento de 10% no total de viagens realizadas.
Depois do acerto entre Executivo e Legislativo, o PL do subs�dio passou a tramitar de forma acelerada na C�mara. Antes das vota��es dos dois turnos, a casa aprovou a avalia��o do projeto em comiss�es conjuntas para agilizar o envio do texto ao plen�rio. Ambas as vota��es foram marcadas para sess�es extraordin�rias.
Projeto de resolu��o
Na mesma sess�o extraordin�ria em que os vereadores votam o PL do subs�dio est� pautado o Projeto de Resolu��o 579/2023, que susta os efeitos da portaria que aumentou o pre�o da passagem em BH.
A proposta tramita na C�mara desde que a tarifa na capital chegou a R$ 6 e era apontada como uma alternativa ao PL do subs�dio para abaixar o pre�o da passagem. Isso porque o Projeto de Resolu��o tem uma tramita��o diferente de um Projeto de Lei, n�o precisando da san��o do Executivo. Caso consiga a aprova��o de, ao menos, 21 vereadores amanh�, cabe ao presidente do Legislativo Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgar a medida, que tem efeito imediato.
Assim como no caso do PL do subs�dio, o Projeto de Resolu��o, se aprovado, volta para a Comiss�o de Legisla��o e Justi�a para a elabora��o do texto final. S� ent�o o presidente da C�mara fica apto a colocar a medida em pr�tica, reduzindo o valor da passagem.
A medida � uma alternativa a um poss�vel veto da prefeitura ao PL 538/2023. Ela � tratada como uma decis�o de urg�ncia, j� que, diferente do subs�dio, ela determina o retorno da passagem a R$ 4,50, mas sem nenhuma das contrapartidas previstas nas emendas ao Projeto de Lei.
O cen�rio de aceita��o do Projeto de Resolu��o dentro da C�mara � diferente em rela��o ao do subs�dio. Na fase de conseguir assinaturas para protocolar a proposta na casa, o presidente Gabriel Azevedo j� teve dificuldades para chegar � marca m�nima de 14 vereadores. Os dois parlamentares petistas, Bruno Pedralva e Pedro Patrus, por exemplo, retiraram o nome da lista e se mostraram reticentes quanto � legitimidade da medida.
Segundo Pedralva e Patrus, o Projeto de Resolu��o criaria um precedente perigoso com preju�zo m�tuo para a rela��o entre os poderes Executivo e Legislativo de BH.