O PL 456/2023 pretende alterar a Lei nº 10.826 com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso dos cidad�os � aquisi��o, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de muni��o. No in�cio da justificativa que acompanha o texto, o parlamentar mineiro afirma que: “A hist�ria j� demonstrou que um povo desarmado � um povo subjugado pelo Estado”.
A proposta foi apresentada em um contexto no qual o presidente Luiz In�cio Lula da Silva havia acabado de derrubar os decretos de armas assinados por Jair Bolsonaro (PL), que promoviam um acesso mais livre ao material letal. “O governante que busca no autoritarismo sua vis�o modelo de Estado, tem na certeza de um povo desarmado que este jamais conseguir� se rebelar contra ele”, diz outro trecho da justificativa.
Nikolas, ent�o, cita um “estudo da universidade de Harvard com o t�tulo ‘O controle de armas � contraproducente’”, em um trecho em que afirma que “o assassinato por estrangulamento, esfaqueamento ou espancamento � muito mais frequente. O texto � atribu�do aos autores Don Kates e Gary Mauser, descrito como um “estudo minucioso" sobre leis de armas e viol�ncia nos Estados Unidos e Europa.
O estudo foi publicado no “Harvard Journal of Law & Public Policy”, organizado por estudantes em 2007. O site da revista afirma que a publica��o � produzida por alunos com o objetivo de “estudos jur�dicos conservadores e libert�rios”.
Em 2009, ele foi refutado pelo diretor do Centro de Pesquisa de Viol�ncia de Harvard, David Hemenway. “N�o parece ser uma revista revisada por pares, ou que busca a verdade em vez de apresentar uma certa vis�o de mundo. O artigo n�o � cient�fico, mas uma pol�mica, afirmando que a disponibilidade de armas n�o afeta homic�dio ou suic�dio", disse.
O PL de Nikolas tamb�m n�o cita o verdadeiro t�tulo do estudo, apenas o nome que ele leva em trechos que foram replicados pela American Constitutional Rights Union (Acru), uma organiza��o pr�-armas. O t�tulo original seria “Proibir armas de fogo reduziria assassinatos e suic�dios? Uma revis�o de evid�ncias internacionais e algumas dom�sticas". No site da revista, o artigo est� fora do ar.
As informa��es foram confirmadas pelo UOL Confere. O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira e aguarda um retorno para atualiza��o da mat�ria.