A C�mara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (2/7) a comiss�o especial que vai analisar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que perdoa partidos que descumpriram as cotas m�nimas de recurso para as candidaturas femininas e de pessoas negras at� as elei��es de 2022. O texto tamb�m impede que as legendas sejam punidas pela Justi�a Eleitoral por irregularidades nas presta��es de contas.
Segundo a justificativa do texto apresentado na C�mara, a altera��o constitucional � necess�ria para determinar um marco inicial para aplica��es de san��es, pela Justi�a Eleitoral, de qualquer natureza em rela��o ao n�o cumprimento das cotas m�nimas de sexo e ra�a, como definido pelo primeiro artigo da PEC.
O texto ainda afirma que muitos partidos tiveram dificuldade em se adaptar � nova regra eleitoral, j� que n�o existia uma outra regra que apresentasse uma melhor explica��o sobre a distribui��o de cotas. “Muitos partidos, agindo de boa-f� e com o maior esfor�o para que as regras fossem cumpridas, se viram inadequados ap�s o per�odo eleitoral, em virtude de muitas altera��es de registro de candidatura em todo o pa�s”, destaca a PEC.
Em maio, a PEC havia sido aprovada pela comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC), mas n�o podiam ser feitas altera��es no texto. Agora, a comiss�o especial, que ser� presidida pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), ter� entre 10 e 40 sess�es para discutir e votar o texto e, se aprovado, levar ao plen�rio da C�mara.
J� para ser aprovada definitivamente, o caminho da PEC � um pouco mais complexo. O texto vai precisar de um apoio de 60% dos parlamentares nas duas casas legislativas em dois turnos, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Com a aprova��o, ela � promulgada, sem possibilidade de veto do Executivo.
Se promulgada, a C�mara dar� a maior anistia da hist�ria aos partidos. Segundo a Folha de S.Paulo, os valores perdoados chegam a casa de R$ 741 milh�es.
Fato inusitado � que a PEC re�ne parlamentares ligados ao presidente Lula (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto que tramita na C�mara dos Deputados conta com 40 assinaturas do PL e 33 do PT, incluindo dos l�deres Jos� Guimar�es (PT-CE) e Carlos Jordy (PL-RJ). Tamb�m assinam o texto deputados do PSD, Republicanos, PV, Podemos, MDB, PSOL, PP, PSB, PSDB, Avante e Uni�o Brasil.
Na �poca da vota��o na CCJC, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, afirmou que a comiss�o especial poder� aperfei�oar "e muito o texto" e reafirmou o compromisso da legenda com a pol�tica de cotas e que ir� apresentar emendas ao projeto.
Financiamento
A PEC tamb�m pretende autorizar as legendas a arrecadarem recursos de pessoas jur�dicas para quitar d�vidas com fornecedores contra�das at� agosto de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal havia proibido o financiamento por parte de empresas a partidos e candidatos.
Desde que o financiamento privado a pol�ticos chegou ao fim, o Congresso tem encontrado formas de turbinar o repasse de dinheiro p�blico aos partidos, ao mesmo tempo que afrouxa leis eleitorais que podem resultar em multas e outras san��es por descumprimento das regras. Em 2022, o Fundo Eleitoral distribuiu cerca de R$ 5 bilh�es as legendas, e j� neste ano o Fundo Partid�rio vai destinar R$ 1,185 bilh�o.