Em audi�ncia p�blica na Comiss�o Mista de Or�amento do Congresso, Tebet afirmou que a maior parte dessa alta ser� consumida por gastos obrigat�rios, e apenas R$ 9 bilh�es dizem respeito a despesas discricion�rias. O aumento de gasto proposto, segundo a ministra, j� considera R$ 32 bilh�es que ficar�o condicionados � aprova��o posterior do Congresso.
O dispositivo, derrubado na vota��o do arcabou�o fiscal e que ainda consta em outro projeto em tramita��o, permite que o governo amplie gastos em 2024 caso a infla��o suba entre o meio e o fim deste ano.
A apresenta��o da ministra indicou que o limite total de gastos prim�rios do governo federal em 2024 ser� de R$ 2,093 trilh�es. De acordo com a ministra, o Or�amento ser� apresentado com meta de d�ficit zero e, para isso, o governo precisa ampliar a arrecada��o em R$ 168 bilh�es.
Tebet afirmou que a pe�a or�ament�ria trar� todas as proje��es de receitas para atingir esse objetivo, incluindo medidas que ainda dependem de aprova��o do Congresso. Ela ponderou que eventual fracasso em medidas - como a que muda regras do Carf (Conselho de Administra��o de Recursos Fiscais) ou a regulamenta��o de vit�rias tribut�rias na Justi�a- inviabilizar� o cumprimento do d�ficit zero.
Na apresenta��o, a ministra ainda afirmou que o Or�amento de 2024 vai prever um estoque de R$ 100 bilh�es de precat�rios n�o pagos que est�o sendo empurrados pelo governo por conta de norma aprovada no governo anterior.