O outro item vetado proibia o governo de prever na LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias) a exclus�o de despesas do resultado prim�rio —forma usada em governos petistas no passado para dizer que a meta fiscal foi cumprida mesmo com amplia��o de gastos com o PAC (Programa de Acelera��o do Crescimento).
O novo arcabou�o fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas � infla��o e ainda est� em vigor, embora tenha sido driblado nos �ltimos anos. O texto concluiu a sua tramita��o na ter�a-feira (29), quando foi aprovado pela segunda vez pelos deputados federais. A proposta j� havia passado pela C�mara em maio, mas precisou voltar para essa Casa legislativa, ap�s mudan�as promovidas pelos senadores.
O arcabou�o � uma das principais agendas da equipe do ministro Fernando Haddad para o primeiro ano do terceiro mandato de Lula, junto com a reforma tribut�ria.
A proposta determina que as despesas federais v�o crescer todo ano de 0,6% a 2,5% em termos reais (al�m da infla��o). O percentual vai variar dentro desse intervalo de forma proporcional �s receitas obtidas pelo governo —ou seja, quanto maior tiver sido a arrecada��o, mais ser� poss�vel gastar.
Lula vetou um trecho do texto aprovado pelos parlamentares garantindo assim a sua liberdade para bloquear investimentos. O item est� relacionado com a previs�o na Lei de Responsabilidade Fiscal que trata de limita��o de empenho —que � a reserva de recursos— e movimenta��o financeira nos casos em que se verificar, ao final de um bimestre, que a receita n�o comporta cumprir as metas de resultado prim�rio.
O texto aprovado pelo Congresso previa que, nesses casos, as despesas de investimentos no �mbito do Executivo federal poderiam ser reduzidas "em at� a mesma propor��o" das limita��es que atingem o conjunto das outras despesas discricion�rias. O governo quer manter a sua liberdade para efetuar cortes ainda maiores em investimentos que considerar necess�rio.
Ao justificar o veto a esse item, o governo Lula argumentou que essa proposi��o amplia a rigidez dos processos de gest�o or�ament�ria, com impacto potencial sobre despesas essenciais da Uni�o.
O outro trecho vetado pelo presidente tirava da LDO (Lei de Diretrizes Or�ament�rias) a possibilidade de excluir despesas prim�rias da apura��o da meta de resultado prim�rio dos or�amentos fiscal e da seguridade social. Com o veto, essa possibilidade est� mantida.
O governo argumentou, ao vetar o item, que a LDO � o mecanismo competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal. "A exclus�o de despesa do c�mputo da meta de resultado prim�rio deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autoriza��o expressa na lei de diretrizes or�ament�rias", afirma a justificativa do veto.
Lula ainda argumenta que uma legisla��o prev� que as opera��es com precat�rios n�o seriam contabilizadas na meta de resultado prim�rio. "Essas transa��es podem ser vantajosas para o contribuinte e para a Uni�o, resultando, contudo, em impacto prim�rio, seja pelo lado da receita ou da despesa. Portanto, a san��o do dispositivo inviabilizaria a realiza��o de tais opera��es, reduzindo a efici�ncia econ�mica na gest�o fiscal", conclui.